Excedente de Conteúdo Local. 25.10. Caso o Contratado supere o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente.
Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário supere o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente. No caso de Xxxxxx em mar, o Operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais excedentes verificados nos Módulos de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, ou de módulos subsequentes no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo.
Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário supere o Conteúdo Local com o qual se comprometeu, seja na Fase de Exploração, seja em um Módulo da Etapa de Desenvolvimento, o valor excedente, em Reais, poderá ser transferido para o(s) Módulo(s) da Etapa de Desenvolvimento a ser(em) implantado(s) subsequentemente. A transferência do excedente de Conteúdo Local deve ser direcionada aos Módulos da Etapa de Desenvolvimento segundo a sua ordem de implantação.
Excedente de Conteúdo Local. 20.9 Caso o Concessionário supere o Conteúdo Local com o qual se comprometeu, seja na Fase de Exploração, seja em um Módulo da Etapa de Desenvolvimento, o valor excedente, em Reais, poderá ser transferido para o(s) Xxxxxx(s) da Etapa de Desenvolvimento a ser(em) implantado(s) subsequentemente.
Excedente de Conteúdo Local. Caso o Contratado supere o Conteúdo Local com o qual se comprometeu, seja na Fase de Exploração, incluindo Teste de Longa Duração, seja em um Módulo da Etapa de Desenvolvimento, o valor excedente, em Reais, poderá ser transferido para o(s) Módulo(s) da Etapa de Desenvolvimento a ser(em) implantado(s) subsequentemente. O excedente de Conteúdo Local transferido não poderá ser utilizado na compensação de itens e subitens associados a engenharia básica e engenharia de detalhamento. O valor do investimento excedente de Conteúdo Local originado a partir de itens e subitens associados a engenharia básica e engenharia de detalhamento serão transferidos multiplicados por 2 (dois). A transferência do excedente de Conteúdo Local deve ser direcionada aos Módulos da Etapa de Desenvolvimento segundo a sua ordem de implantação. A transferência dos valores excedentes de Conteúdo Local: fica condicionada a prévia autorização da ANP; deverá ser direcionada a itens específicos, indicados pelo Contratado quando de sua solicitação de transferência; e não desobriga o Contratado do cumprimento dos percentuais globais de Conteúdo Local O descumprimento do Conteúdo Local, sujeitará o Contratado a multa. O valor da multa será calculado sobre o valor monetário descumprido, aplicando-se-lhe o seguinte percentual: Caso o descumprimento do Conteúdo Local seja igual ou superior a 65% (sessenta e cinco por cento): , em que NR é o Conteúdo Local Não Realizado; e Caso o descumprimento do Conteúdo Local seja inferior a 65% (sessenta e cinco por cento): 60% (sessenta por cento). Caso haja o descumprimento simultâneo de mais de um item de Conteúdo Local, o valor da multa corresponderá ao somatório das multas para cada item. Em caso de não cumprimento do Conteúdo Local global e para os itens especificados da Anexo IX - Compromisso de Conteúdo Local, o valor da multa a ser aplicada para os itens será deduzido do valor da multa a ser aplicada pelo não cumprimento do Conteúdo Local global. Em caso de não cumprimento do Conteúdo Local estabelecido para itens e seus subitens correlacionados, especificados da Anexo IX - Compromisso de Conteúdo Local, o valor da multa a ser aplicada para os subitens será deduzido do valor da multa a ser aplicada pelo não cumprimento do Conteúdo Local para os itens.
Excedente de Conteúdo Local. 25.10 Caso o Contratado supere o Conteúdo Local com o qual se comprometeu, seja na Fase de Exploração, incluindo Teste de Longa Duração, seja em um Módulo da Etapa de Desenvolvimento, o valor excedente, em Reais, poderá ser transferido para o(s) Módulo(s) da Etapa de Desenvolvimento a ser(em) implantado(s) subsequentemente.
Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário supere o Conteúdo Local com o qual se comprometeu, seja na Fase de Exploração, seja em um Módulo da Etapa de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para o(s) Módulo(s) da Etapa de Desenvolvimento a ser(em) implantado(s) subsequentemente. No caso de Campos em Mar com lâmina d’água acima de 100 metros, o operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais excedentes verificados nos Módulos da Etapa de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, ou de Módulos subsequentes no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx ou outro que venha a substituí-lo.
Excedente de Conteúdo Local. 20.10. Caso o Concessionário supere o Conteúdo Local com o qual se comprometeu, seja na Fase de Exploração, seja em um Módulo da Etapa de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para o(s) Módulo(s) da Etapa de Desenvolvimento a ser(em) implantado(s) subsequentemente.
Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário supere o Conteúdo Local com o qual se comprometeu na Fase de Reabilitação, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para a Fase de Produção.