CONCEITOS DE DIREITO DE TRABALHO. Como todo ordenamento jurídico é permeado de normas, lei e princípios para reger a ordem entre as partes, no Direito do Trabalho não se afigura de modo diferente, e no escopo de se afirmar esse entendimento os ensinamentos da renomada Cassar (2013, p.2) conceitua: Direito do Trabalho é um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam á proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. O Direito do trabalho também pode ser conceituado sob três correntes diferentes: subjetiva, objetiva e mista. A corrente subjetiva tem como fim priorizar as pessoas da relação de emprego, o empregado a parte hipossuficiente do contrato e o empregador, de forma individual. A corrente objetiva, tem como alvo principal a relação jurídica entre as partes o contrato em si, e não os sujeitos dessa relação, neste caso prioriza a prestação do trabalho que é o objeto do contrato. A corrente mista é adotada pela doutrina majoritária e adepta das correntes subjetiva e objetiva, priorizando tanto os sujeitos da relação de trabalho, como as normas do Direito do Trabalho. Defensor dessa corrente, Xxxxxxx (1972 apud, Cassar, 2013, p. 4) conceitua: É o conjunto de princípios e normas que regulam, principalmente, as relações imediata ou imediatamente ligadas ao trabalho remunerado, livre, privado e subordinado, e, ainda, aspectos relativos á existência dos que o executam. Conclui-se, portanto, que a corrente mista, em sua definição sobre o direito do trabalho, dá relevância tanto para os atores (empregado e empregador) que compõem a relação empregatícia, quanto ao próprio conteúdo, ou seja, as normas, princípios e institutos que regem o direito do trabalho.
