Concepção de Propostas. Nesta etapa será concebida, diretrizes, propostas, ações gerenciais, partindo da análise da situação atual, diagnóstico e prognóstico realizado nas fases anteriores. As propostas contemplarão todos os temas de presença obrigatória que traduzam iniciativas para implementar os conceitos definidos na Lei 12.587/2012 que estabelece as Diretrizes da Mobilidade Urbana. As propostas desenvolvidas para os planos deverão contemplar: • Diretriz viária para ampliação da malha viária estrutural; • Infraestrutura para o transporte coletivo; • Modelo configuracional de redes de mobilidade urbana para os modos motorizados, ciclistas, pedestres e carga. Nesta etapa também será realizada uma Audiência Pública para a apresentação das propostas formuladas e coleta de sugestões dos participantes. Após a audiência pública de nivelamento, serão acolhidas as sugestões pertinentes. A etapa conclui o processo de análise dos problemas e de orientação de soluções aplicáveis. A partir do conjunto de dados sistematizados sobre as alternativas e as impressões obtidas das audiências realizadas cabe à Administração Municipal escolher as propostas que serão incorporadas na revisão ao Plano de Mobilidade. Nesta fase serão realizadas as consistências entre as propostas formuladas para o Plano Diretor de Mobilidade Urbana com o conteúdo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, de forma que estes sejam compatíveis e complementares. Esta etapa prevê ainda a organização de todo o conhecimento produzido nas fases anteriores, o qual será sistematizado em relatórios, mapas, figuras, gráficos e tabelas contendo o diagnóstico, prognóstico e alternativas estudadas de forma a gerar os documentos que serão a expressão final do plano. Os trabalhos serão apresentados mediante a elaboração de caderno técnico com os elementos do Plano com o seguinte conteúdo mínimo: • Princípios e diretrizes que serão obedecidos na formulação de políticas para a mobilidade urbana local; • Proposta de complementação do sistema viário estrutural (abertura de novas vias, alargamentos viários, adequações, etc.) especialmente nos setores saturados e nas áreas de expansão urbana; • Hierarquização do sistema viário contemplando a malha viária atual e proposta de expansão; • Definição de preferencial para pedestres com a indicação das vias de circulação prioritária, dispositivos de traffic calming e acessibilidade universal; • Definição de vias para a circulação prioritária de redes de carga com a indicação de vias...
