Common use of CONCORRÊNCIA Clause in Contracts

CONCORRÊNCIA. Procedimento licitatório instaurado pelo EDITAL. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO Condições que devem ser observadas e cumpridas pelos participantes desta CONCORRÊNCIA relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA. CONSORCIADA Cada um dos membros de um CONSÓRCIO. CONSÓRCIO Associação de sociedades, fundos ou entidades com o objetivo de participar da LICITAÇÃO, cujos integrantes detêm TERMO DESCRIÇÃO responsabilidade solidária pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quando na execução do contrato, de acordo com o artigo 15, da LEI DE LICITAÇÕES. Em sendo vencedor do certame, deverão também constituir-se em SPE, segundo as leis da República Federativa do Brasil. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA Valor efetivo que será pago mensalmente pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da execução do CONTRATO, por meio da Instituição Financeira Depositária, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do ÍNDICE DE DESEMPENHO apurado nos termos do CONTRATO, conforme regras e diretrizes apresentadas nos ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA Valor apresentado na PROPOSTA COMERCIAL por cada PROPONENTE. CONTRATO CONTRATO de CONCESSÃO para prestação dos SERVIÇOS, conforme minuta constante do ANEXO 8, deste EDITAL. CONTROLADA Qualquer pessoa ou fundo de investimento cujo CONTROLE é exercido por outra pessoa ou fundo de investimento. CONTROLADORA Qualquer pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar que exerça CONTROLE sobre outra pessoa ou fundo de investimento. CONTROLE Poder detido por pessoa ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum, direta ou indiretamente, isolada ou conjuntamente: (i) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações sociais e eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar, conforme o caso; e/ou (ii) efetivamente dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento de órgãos de outra TERMO DESCRIÇÃO pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar. CVM Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal criada pela Lei 6385/76, de 7 de dezembro de 1976, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. DATA DE EFICÁCIA Data em que o CONTRATO se tornará plenamente eficaz, com assunção dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, como previsto no CONTRATO. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES Dia [●] de [●] de 20[●] , entre as [●] horas e [●] horas, data e período no qual deverão ser entregues, na sede da B3, pelas PROPONENTES os ENVELOPES 1, 2 e 3. DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO Conjunto de documentos arrolados no EDITAL, a ser obrigatoriamente apresentado pelas PROPONENTES, destinado a comprovar sua HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. DOM Diário Oficial do Município de Aracaju. EDITAL Edital de Concorrência Pública Internacional n° [●]/20[●] e todos os seus ANEXOS. ENVELOPE Invólucro contendo os documentos para participação na LICITAÇÃO (denominados: ENVELOPE 1 - GARANTIA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DESEMPATE; ENVELOPE 2 - PROPOSTA COMERCIAL; e ENVELOPE 3 - DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO). ETAPA DE VIVA-VOZ Etapa da LICITAÇÃO realizada em viva-voz, na qual PROPONENTES, conforme regras e limitações previstas no TERMO DESCRIÇÃO EDITAL e no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3, poderão apresentar LANCES adicionais ao contido na PROPOSTA COMERCIAL. XXXXX Xxxxxx realizada pela PROPONENTE que contempla proposta de desconto sobre a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, constante da PROPOSTA COMERCIAL e no âmbito da ETAPA DE VIVA-VOZ, se houver, nos termos previstos no EDITAL. GARANTIA DA PROPOSTA Garantia de cumprimento da PROPOSTA COMERCIAL, condições previstas no EDITAL e obrigações assumidas pela PROPONENTE em razão de sua participação na LICITAÇÃO, a ser apresentada pelas PROPONENTES no ENVELOPE 1, nos termos deste EDITAL. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Garantia do fiel cumprimento das obrigações do CONTRATO, a ser mantida pela CONCESSIONÁRIA, em favor do PODER CONCEDENTE, nos montantes e nos termos definidos no CONTRATO. GRUPO ECONÔMICO Para efeitos deste EDITAL, compõem o grupo econômico da PROPONENTE as sociedades COLIGADAS, CONTROLADAS, CONTROLADORAS, sob CONTROLE comum ou de simples participação, nos termos dos artigos 1.097 e seguintes, do Código Civil e do artigo 278, da Lei Federal n.º 6.404/76, e as empresas ou fundos de investimentos que possuam diretores, gestores ou acionistas (com mais de 10% de participação) ou representantes legais comuns, bem como aquelas que dependem econômica ou financeiramente de outra empresa ou fundo de investimento, além das empresas ou fundos de investimento sujeitos a uma mesma estrutura global, incluindo compartilhamento global de conhecimento, governança e política corporativa. HABILITAÇÃO JURÍDICA Documentação necessária à comprovação de habilitação para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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CONCORRÊNCIA. Procedimento licitatório instaurado pelo EDITAL. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO Condições que devem ser observadas e cumpridas pelos participantes desta CONCORRÊNCIA relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- ECONÔMICO-FINANCEIRA. CONSORCIADA Cada um dos membros de um CONSÓRCIO. CONSÓRCIO Associação de sociedades, fundos ou entidades com o objetivo de participar da LICITAÇÃO, cujos integrantes detêm TERMO DESCRIÇÃO responsabilidade solidária pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quando na execução do contrato, de acordo com o artigo 15, da LEI DE LICITAÇÕES. Em sendo vencedor do certame, deverão também constituir-se em SPE, segundo as leis da República Federativa do Brasil. CONTA RESERVA Conta corrente de titularidade da CONCESSIONÁRIA, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, cuja composição e recomposição do saldo mínimo deve ser equivalente a 3 (três) vezes o valor correspondente à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. CONTA VINCULADA Conta corrente de titularidade da CONCESSIONÁRIA, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL MÁXIMA (CAM) Valor anual máximo a ser desembolsado pelo PODER CONCEDENTE em favor da CONCESSIONÁRIA pela prestação dos SERVIÇOS e execução de OBRAS compreendidos no objeto do CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA (CME) Valor efetivo que será pago mensalmente pago, no décimo dia útil de cada mês, pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da execução do CONTRATO, por meio da Instituição Financeira DepositáriaINSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do ÍNDICE DE DESEMPENHO apurado nos termos do deste CONTRATO, conforme regras e diretrizes apresentadas nos ANEXOS DA MINUTA DO no ANEXO 9 – MECANISMO DE PAGAMENTO do CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA (CMM) Valor mensal apresentado na PROPOSTA COMERCIAL por cada PROPONENTEpelo proponente vencedor da LICITAÇÃO. A CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA (CMM) é derivada da divisão da CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL MÁXIMA (CAM) em 12 (doze) parcelas mensais idênticas. CONTRATO CONTRATO de CONCESSÃO para prestação dos SERVIÇOS, conforme minuta constante do ANEXO 8, deste EDITAL. CONTROLADA Qualquer pessoa ou fundo de investimento cujo CONTROLE é exercido por outra pessoa ou fundo de investimento. CONTROLADORA Qualquer pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar que exerça CONTROLE sobre outra pessoa ou fundo de investimento. CONTROLE Poder detido por pessoa ou CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA Contrato celebrado entre o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum, direta ou indiretamente, isolada ou conjuntamente: (i) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações sociais e eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar, conforme o caso; e/ou (ii) efetivamente dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento de órgãos de outra TERMO DESCRIÇÃO pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar. CVM Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal criada pela Lei 6385/76, de 7 de dezembro de 1976, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. DATA DE EFICÁCIA Data em que o CONTRATO se tornará plenamente eficaz, com assunção dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, como previsto no CONTRATO. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES Dia [●] de [●] de 20[●] , entre as [●] horas e [●] horas, data e período no qual deverão ser entregues, na sede da B3, pelas PROPONENTES os ENVELOPES 1, 2 e 3. DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO Conjunto de documentos arrolados no EDITAL, a ser obrigatoriamente apresentado pelas PROPONENTES, destinado a comprovar sua HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. DOM Diário Oficial do Município de Aracaju. EDITAL Edital de Concorrência Pública Internacional n° [●]/20[●] e todos os seus ANEXOS. ENVELOPE Invólucro contendo os documentos para participação na LICITAÇÃO (denominados: ENVELOPE 1 - GARANTIA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DESEMPATE; ENVELOPE 2 - PROPOSTA COMERCIAL; e ENVELOPE 3 - DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO). ETAPA DE VIVA-VOZ Etapa da LICITAÇÃO realizada em viva-voz, na qual PROPONENTES, conforme regras e limitações previstas no TERMO DESCRIÇÃO EDITAL e no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3, poderão apresentar LANCES adicionais ao contido na PROPOSTA COMERCIAL. XXXXX Xxxxxx realizada pela PROPONENTE que contempla proposta de desconto sobre a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, constante da PROPOSTA COMERCIAL e no âmbito da ETAPA DE VIVA-VOZ, se houver, nos termos previstos no EDITAL. GARANTIA DA PROPOSTA Garantia de cumprimento da PROPOSTA COMERCIAL, condições previstas no EDITAL e obrigações assumidas pela PROPONENTE em razão de sua participação na LICITAÇÃO, a ser apresentada pelas PROPONENTES no ENVELOPE 1, nos termos deste EDITAL. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Garantia do fiel cumprimento das obrigações do CONTRATO, a ser mantida pela CONCESSIONÁRIA, em favor do PODER CONCEDENTE, nos montantes a CONCESSIONÁRIA e nos termos definidos no CONTRATO. GRUPO ECONÔMICO Para efeitos deste EDITAL, compõem o grupo econômico a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA para a abertura da PROPONENTE as sociedades COLIGADAS, CONTROLADAS, CONTROLADORAS, sob CONTROLE comum ou de simples participação, nos termos dos artigos 1.097 CONTA VINCULADA e seguintes, do Código Civil e do artigo 278, da Lei Federal n.º 6.404/76, e as empresas ou fundos de investimentos que possuam diretores, gestores ou acionistas (com mais de 10% de participação) ou representantes legais comuns, bem como aquelas que dependem econômica ou financeiramente de outra empresa ou fundo de investimento, além das empresas ou fundos de investimento sujeitos a uma mesma estrutura global, incluindo compartilhamento global de conhecimento, governança e política corporativa. HABILITAÇÃO JURÍDICA Documentação necessária à comprovação de habilitação para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICACONTA RESERVA.

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CONCORRÊNCIA. Procedimento licitatório instaurado pelo EDITAL. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO Condições que devem ser observadas e cumpridas pelos participantes desta CONCORRÊNCIA relativos à a HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- ECONÔMICO-FINANCEIRA. CONSORCIADA Cada um dos membros de um CONSÓRCIO. CONSÓRCIO Associação de sociedades, fundos ou entidades com o objetivo de participar da LICITAÇÃOLICITAÇÃO e, cujos integrantes detêm TERMO DESCRIÇÃO responsabilidade solidária pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quando na execução do contrato, de acordo com o artigo 15, da LEI DE LICITAÇÕES. Em sendo vencedor do certame, deverão também constituir-se em SPE, segundo as leis da República Federativa do Brasil. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA Valor efetivo que será pago mensalmente pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da execução do CONTRATO, por meio da Instituição Financeira Depositária, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do ÍNDICE DE DESEMPENHO apurado Fator de Desempenho e do Fator de Modernização e Eficientização, apurados nos termos do CONTRATO, conforme regras CONTRATO e diretrizes apresentadas nos ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATOseus anexos. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA Valor apresentado na PROPOSTA COMERCIAL por cada PROPONENTECOMERCIAL. CONTRATO CONTRATO de CONCESSÃO para prestação dos SERVIÇOS, conforme minuta constante do ANEXO 8, deste EDITAL. CONTROLADA Qualquer pessoa ou fundo de investimento cujo CONTROLE é exercido por outra pessoa ou fundo de investimento. TERMO DESCRIÇÃO CONTROLADORA Qualquer pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar que exerça CONTROLE sobre outra pessoa ou fundo de investimento. CONTROLE Poder detido por pessoa ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum, de, direta ou indiretamente, isolada ou conjuntamente: (i) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações sociais e eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar, conforme o caso; e/ou (ii) efetivamente dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento de órgãos de outra TERMO DESCRIÇÃO pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar. CVM Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal criada pela Lei 6385/76, de 7 07 de dezembro de 1976, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. DATA DE EFICÁCIA Data em que o CONTRATO se tornará tornar-se-á plenamente eficaz, com assunção dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, como previsto no CONTRATO. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES Dia [●] de [●] de 20[●] 2021, entre as [●] 9 horas e [●] 10 horas, data e período no qual deverão ser entregues, pelas PROPONENTES, na sede da B3, pelas PROPONENTES os ENVELOPES 1, 2 e 3. DIRETOR DA SESSÃO Representante da B3 que conduzirá a SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO, em nome da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, segundo os termos do EDITAL. DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO Conjunto de documentos arrolados no EDITAL, a ser obrigatoriamente apresentado pelas PROPONENTES, destinado a comprovar sua HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- ECONÔNICO-FINANCEIRA e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. DOM Diário Oficial do Município de AracajuCaruaru. TERMO DESCRIÇÃO EDITAL Edital de Concorrência Pública Internacional n° [●]/20[●] /2021 e todos os seus ANEXOS. ENVELOPE Invólucro contendo os documentos para participação na LICITAÇÃO (denominados: ENVELOPE 1 - denominados GARANTIA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DESEMPATE; ENVELOPE 2 - PROPOSTA COMERCIAL; e ENVELOPE 3 - , DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO). ETAPA DE VIVA-VOZ Etapa da LICITAÇÃO realizada em viva-voz, na qual PROPONENTES, conforme regras e limitações previstas no TERMO DESCRIÇÃO EDITAL e no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3, poderão apresentar LANCES adicionais ao contido na PROPOSTA COMERCIAL. XXXXX Xxxxxx realizada pela PROPONENTE que contempla proposta de desconto sobre a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, constante da PROPOSTA COMERCIAL e no âmbito da ETAPA DE VIVA-VOZ, se houver, nos termos previstos no EDITAL. GARANTIA DA PROPOSTA Garantia de cumprimento da PROPOSTA COMERCIAL, condições previstas no EDITAL e obrigações assumidas pela PROPONENTE em razão de sua participação na LICITAÇÃO, a ser apresentada pelas PROPONENTES no ENVELOPE 1, nos termos deste EDITAL. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Garantia do fiel cumprimento das obrigações do CONTRATO, a ser mantida pela CONCESSIONÁRIA, em favor do PODER CONCEDENTE, nos montantes e nos termos definidos no CONTRATO. GARANTIA DE PROPOSTA Garantia de cumprimento da PROPOSTA COMERCIAL e demais condições previstas no EDITAL, a ser apresentada pelas PROPONENTES, nos termos deste EDITAL. GRUPO ECONÔMICO Para efeitos deste EDITAL, compõem o grupo econômico da PROPONENTE as sociedades COLIGADAS, CONTROLADAS, CONTROLADORAS, sob CONTROLE comum ou de simples participação, nos termos dos artigos arts. 1.097 e seguintesss., do Código Civil e do artigo 278, art. 278 da Lei Federal n.º 6.404/766.404/1976, e as empresas ou fundos de investimentos que possuam diretores, gestores ou acionistas (com mais de 10% de participação) ou representantes legais comuns, bem como aquelas que dependem econômica ou financeiramente de outra empresa ou fundo de investimento, além das empresas ou fundos de investimento sujeitos a uma mesma estrutura global, incluindo compartilhamento global de conhecimento, governança e política corporativa. HABILITAÇÃO JURÍDICA Documentação necessária à comprovação de habilitação para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ILUMINAÇÃO DE DESTAQUE Serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA voltados à valorização de equipamentos urbanos como pontes, viadutos, monumentos, fachadas e obras de arte de valor histórico, cultural ou paisagístico, localizados na ÁREA DA CONCESSÃO.

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CONCORRÊNCIA. Procedimento licitatório instaurado pelo EDITALÉ a modalidade de licitação prevista no inciso I do artigo 22, c/c o artigo 42 INTERNACIONAL ou da LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO eleita para a CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO. CONDIÇÕES DE Documentos e respectivas condições observados e apresentados pelos HABILITAÇÃO Condições que devem ser observadas e cumpridas pelos participantes desta CONCORRÊNCIA da Concorrência Internacional n° [●]/[●], relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICAHabilitação Jurídica, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTARegularidade Fiscal e Trabalhista, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Qualificação Técnica e QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRAQualificação Econômico-Financeira, na forma do EDITAL DE LICITAÇÃO. CONSORCIADA Cada um dos membros de um CONSÓRCIOCONDIÇÕES DE EFICÁCIA DO CONTRATO Eventos cujo implemento conjuntivo é necessário para que possa ser emitida a ORDEM DE INÍCIO e, com isso, seja iniciado o transcurso do PRAZO DA CONCESSÃO. CONSÓRCIO Associação de sociedades, instituições financeiras, fundos ou entidades com o objetivo de participar da LICITAÇÃOLICITAÇÃO que deverá, cujos integrantes detêm TERMO DESCRIÇÃO responsabilidade solidária pelos atos praticados e, em consórcio, tanto na fase de licitação quando na execução do contrato, de acordo com o artigo 15, da LEI DE LICITAÇÕES. Em sendo vencedor do certame, deverão também constituir-se em SPESOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, segundo as leis brasileiras. CONSULTA PÚBLICA Etapa da República Federativa LICITAÇÃO, realizada durante os dias [●], para divulgação da minuta de EDITAL, da minuta do BrasilCONTRATO e demais ANEXOS, bem como para o recebimento de sugestões dos interessados. CONTA DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA Conta aberta pela CONCESSIONÁRIA e de sua titularidade, mantida junto ao AGENTE FIDUCIÁRIO, de livre movimentação, que desempenhará a função de receber a transferência dos recursos depositados na CONTA VINCULADA, em especial, os valores devidos à título de CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL EFETIVA e, nas condições do CONTRATO, à título de execução da GARANTIA PÚBLICA. CONTARESERVA DE GARANTIA Conta aberta pelo PODER CONCEDENTE e de sua própria titularidade, mantida junto ao AGENTE FIDUCIÁRIO, de movimentação restrita por esse, e dedicada especificamente à manutenção em depósito do SALDO MÍNIMO da GARANTIA PÚBLICA para assegurar o adimplemento das obrigações pecuniárias assumidas pelo PODER CONCEDENTE no âmbito do CONTRATO DE CONCESSÃO CONTA ÚNICA MUNICIPAL FUNDEB Conta bancária de titularidade do Município na qual são depositados os repasses dos recursos do FUNDEB provenientes da União Federal, nos termos do art. 21. da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTA VINCULADA Conta aberta pelo PODER CONCEDENTE e de sua própria titularidade, mantida junto ao AGENTE FIDUCIÁRIO, de movimentação restrita por esse e dedicada especificamente à manutenção de depósito dos recursos devidos ao Município do Recife do(a) [●], nos termos do art. [●], do Decreto-Lei nº. [●], suficientes para assegurar o pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA e a manutenção do SALDO MÍNIMO da CONTA GARANTIA e, em caso de insuficiência, receber o depósito de recursos complementares a serem automaticamente transferidos pelo AGENTE FIDUCIÁRIO no mês seguinte ou, excepcionalmente, aportados pelo PODER CONCEDENTE com recursos orçamentários próprios. CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL EFETIVA Valor efetivo que será pago mensalmente Pagamento devido pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da pela execução do CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA Remuneração máxima possível a ser paga mensalmente pelo PODER CONCEDENTE ao CONCESSIONÁRIO pela execução do CONTRATO definida na PROPOSTA COMERCIAL apresentada pelo LICITANTE VENCEDOR. CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL EFETIVA Remuneração paga pelo PODER CONCEDENTE ao CONCESSIONÁRIO, por meio da Instituição Financeira Depositáriadurante o TRIMESTRE DE PAGAMENTO, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do ÍNDICE DE DESEMPENHO apurado nos termos do CONTRATORELATÓRIO DE AVALIAÇÃO elaborado pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE durante o TRIMESTRE DE APURAÇÃO. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS Instrumento que estabelece o conjunto de regras, procedimentos, direitos e obrigações destinados a operacionalizar o SISTEMA FIDUCIÁRIO da CONCESSÃO para viabilizar a utilização das receitas do(a) [●] para pagamento de contraprestação e garantia, conforme regras e diretrizes apresentadas nos ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA Valor apresentado na PROPOSTA COMERCIAL por cada PROPONENTEdispõe o ANEXO H – DIRETRIZES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE CONCESSÃO OU CONTRATO Os instrumentos contratuais, que têm, por objeto, a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA destinada à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de CONCESSÃO para prestação dos SERVIÇOS, conforme minuta constante 40 (quarenta) novas UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL no Município do ANEXO 8, deste EDITAL. CONTROLADA Qualquer pessoa ou fundo de investimento cujo CONTROLE é exercido por outra pessoa ou fundo de investimento. CONTROLADORA Qualquer pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar que exerça CONTROLE sobre outra pessoa ou fundo de investimentoRecife. CONTROLE Poder detido por pessoa ou OU CONTROLADORA Observados os termos do art. 116, da Lei 6.404/1976, significa o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum, direta ou indiretamente, isolada ou conjuntamente: (idireito de:(a) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem deter a maioria dos votos nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar, conforme o caso; e/ou e (iib) usar efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento de órgãos ou gestores de outra TERMO DESCRIÇÃO pessoa, fundo de investimento ou entidade entidades de previdência complementar. CORRETORA CREDENCIADA Sociedade corretora habilitada pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, devidamente autorizada a operar na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), que, a critério da(s) LICITANTE(S), poderá ser contratada para representá-la(s) em todos os atos relacionados à LICITAÇÃO junto à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), conforme o Manual de Procedimentos da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) que constitui o ANEXO [●] (Manual B3) CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da respectiva Unidade de Federação. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Documento entregue pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE no prazo de 30 (trinta) dias contados da DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, que contemplará, minimamente, as atividades de (i) infraestrutura/canteiro; (ii) fundações; (iii) alvenarias; (iv) instalações; (v) revestimentos; (vi) soleiras e peitoris; (vii) esquadrias; (viii) coberturas; (ix) pavimentação; (x) argamassas e chapiscos; (xi) limpezas e arremates; e (xii) acompanhamento pós entrega. CVM Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal criada pela Lei 6385/76Federal n.º 6.385/1976. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO Data de assinatura do CONTRATO, isto é [●], a partir de 7 quando se inicia o período de dezembro de 197640 (quarenta) dias para implemento das CONDIÇÕES DE EFICÁCIA, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasilcuja conclusão é condição precedente da eficácia do contrato mediante emissão da ORDEM DE INÍCIO. DATA DE EFICÁCIA Data em que o CONTRATO se tornará plenamente eficazCorresponde à data da publicação no DOM da ORDEM DE INÍCIO, com assunção dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, como previsto observadas as condições previstas no CONTRATO, e que dá início a vigência do PRAZO DA CONCESSÃO. DATA ROOM Local, no sítio ELETRÔNICO ([•]), onde os interessados poderão obter o EDITAL e seus ANEXOS e outras informações a respeito da LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS ENVELOPES Dia [●] de [●] de 20[●] , entre as [●] horas e [●] horas, data e período no qual deverão ser entregues, na sede da B3, pelas PROPONENTES os ENVELOPES 1, 2 e 3. DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO Conjunto de documentos arrolados no EDITAL, a ser obrigatoriamente apresentado pelas PROPONENTES, destinado a comprovar sua HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. DOM Diário Oficial UTILIDADE PÚBLICA ou DUP Decreto editado pelo Chefe do Poder Executivo do Município do Recife, declarando a utilidade pública das áreas necessárias para a implantação do objeto da presente CONCESSÃO, para fins de Aracajudesapropriação ou servidão administrativa. EDITAL Edital Este termo também se aplica, para os fins do CONTRATO, caso necessária emissão de Concorrência Pública Internacional n° [●]/20[●] e todos os seus ANEXOS. ENVELOPE Invólucro contendo os documentos para participação na LICITAÇÃO (denominados: ENVELOPE 1 - GARANTIA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DESEMPATE; ENVELOPE 2 - PROPOSTA COMERCIAL; e ENVELOPE 3 - DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO). ETAPA DE VIVA-VOZ Etapa da LICITAÇÃO realizada em viva-voz, na qual PROPONENTES, conforme regras e limitações previstas no TERMO DESCRIÇÃO EDITAL e no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3, poderão apresentar LANCES adicionais ao contido na PROPOSTA COMERCIAL. XXXXX Xxxxxx realizada pela PROPONENTE que contempla proposta Declaração de desconto sobre a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, constante da PROPOSTA COMERCIAL e no âmbito da ETAPA DE VIVA-VOZ, se houverInteresse Social, nos termos previstos no EDITALdas normas aplicáveis. GARANTIA DIRETOR DA PROPOSTA Garantia SESSÃO Representante da B3 que conduzirá a SESSÃO PÚBLICA de cumprimento da PROPOSTA abertura e julgamento das PROPOSTAS COMERCIAL, condições previstas no EDITAL e obrigações assumidas pela PROPONENTE em razão de sua participação na nome da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a ser apresentada pelas PROPONENTES no ENVELOPE 1, nos termos deste segundo os ditames do EDITAL. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Garantia do fiel cumprimento das obrigações do CONTRATO, a ser mantida pela CONCESSIONÁRIA, em favor do PODER CONCEDENTE, nos montantes e nos termos definidos no CONTRATO. GRUPO ECONÔMICO Para efeitos deste EDITAL, compõem o grupo econômico da PROPONENTE as sociedades COLIGADAS, CONTROLADAS, CONTROLADORAS, sob CONTROLE comum ou de simples participação, nos termos dos artigos 1.097 e seguintes, do Código Civil e do artigo 278, da Lei Federal n.º 6.404/76, e as empresas ou fundos de investimentos que possuam diretores, gestores ou acionistas (com mais de 10% de participação) ou representantes legais comuns, bem como aquelas que dependem econômica ou financeiramente de outra empresa ou fundo de investimento, além das empresas ou fundos de investimento sujeitos a uma mesma estrutura global, incluindo compartilhamento global de conhecimento, governança e política corporativa. HABILITAÇÃO JURÍDICA Documentação necessária à comprovação de habilitação para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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