Common use of CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 15.1. A CONTRATADA deverá observar para que durante toda a vigência do contrato, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 8.666/93 e alterações.

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Samples: Licensing Agreements, Contract for Specialized Services, Contract for Supply of Construction Materials

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 15.1. A CONTRATADA deverá observar para que durante toda a vigência do contrato, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° °. 8.666/93 e alterações.

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Samples: Pregão Presencial, Contract for the Acquisition of Gas Refills for School Meals, Contract for the Acquisition of Perishable Food and Gas for School Meals