Common use of CONDIÇÕES DE REAJUSTE Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisados, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/ou de acordo com a norma vigente. 8.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a título de correção monetária.

Appears in 3 contracts

Samples: Contrato De Adesão Aos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E/Ou Esgotamento Sanitário, Contrato De Adesão De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário, Contrato De Adesão De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.19.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisados, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/ou de acordo com a norma vigenteARES-PCJ. 8.1.19.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - Índice Nacional aplicada multa de Preços 2% (dois por cento), correção monetária calculada com base do IPCA/IBGE (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), e juros de 1,0% (um por cento) ao Consumidor Amplo, a título de correção monetáriamês.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.19.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisados, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/ou de acordo com a norma vigenteARES-PCJ. 8.1.19.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - juros de mora de 1,0% ao mês, e a correção monetária diária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a título – INPC. 9.1.2. Ao inadimplemento da fatura mensal será aplicada uma multa moratória de correção monetária10% (dez por cento).

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços ser- viços de abastecimento de água e/ou de esgotamento esgo- tamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisados, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/e/ ou de acordo com a norma vigente. 8.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a título de correção monetária.

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de e esgotamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisadosa cada 12 meses, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/ou e de acordo com a norma vigenteDeliberação da ARSESP. 8.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a título de correção monetária...

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisados, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/ou de acordo com a norma vigente. 8.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor AmploAm- plo, a título de correção monetária.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Adesão

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.19.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisados, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/ou de acordo com a norma vigenteARES-PCJ. 8.1.19.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - Índice Nacional multa de Preços 2% e juros compostos de 1% ao Consumidor Amplo, a título de correção monetáriamês.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.19.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisados, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/ou de acordo com a norma vigenteARES-PCJ. 8.1.19.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, serão aplicados valores a título de multa, juros e correção monetáriamonetária estabelecidos no Regulamento de Serviços.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário relativas ao presente Contrato serão reajustados e/ou revisados, nos termos do contrato de programa firmado com o município e/ou de acordo com a norma vigente. 8.1.1. Para as faturas de prestação de serviços pagas com atraso será aplicado o índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a título de correção monetária.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E/Ou Esgotamento Sanitário