Common use of CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO. 2.1 – Poderão participar do certame pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço do Município de Petrópolis, sendo necessário que o interessado atenda todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos. 2.2 – Não poderão participar as empresas interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Petrópolis. 2.2.1 – Não será causa de inabilitação de licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso haja comprovação de que o plano já tenha sido aprovado/homologado pelo juízo competente quando da entrega da documentação de habilitação.

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO. 2.1 – 4.1. Poderão participar do deste certame pessoas jurídicas pertencentes ao PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Cadastro de Fornecedores da consulta e Prestadores de Serviço do Município de Petrópolis, sendo necessário que o interessado atenda todas as exigências constantes deste atendam às condições exigidas neste Edital e seus anexosAnexos. 2.2 – 4.2. Não poderão participar as empresas interessadas deste certame: 4.2.1. Interessados que se encontrem sob o regime falimentarcom falência decretada, empresas estrangeiras que não funcionem no Paísem processo de recuperação judicial ou extrajudicial, nem aquelas concurso de credores, dissolução e liquidação; 4.2.2. Interessados que tenham sido declaradas inidôneas declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo punidos com a sanção ou de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal UFPA; 4.2.3. IMPEDIDAS de Petrópolis.licitar, contratar e transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de suas entidades descentralizadas; 2.2.1 – Não será causa de inabilitação de licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso haja 4.2.4. Estiver irregular quanto à comprovação de que quitação de tributos federais, estaduais, municipais ou distritais, considerados a sede ou o plano já tenha sido aprovado/homologado pelo juízo competente quando principal estabelecimento da entrega da documentação de habilitaçãoproponente.

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO. 2.1 – Poderão participar do certame pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço do Município de Petrópolis, sendo necessário que o interessado atenda todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos. 2.2 – Não poderão participar as empresas interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Petrópolis. 2.2.1 – Não será causa de inabilitação de licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso haja comprovação de que o plano já tenha sido aprovado/homologado pelo juízo competente quando da entrega da documentação de habilitação.haja

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO. 2.1 – - Poderão participar do certame pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço do Município de Petrópolis, sendo necessário que o interessado atenda todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos. 2.2 – - Não poderão participar as empresas interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Petrópolis. 2.2.1 – 2.3 - Não será causa de inabilitação de licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso haja comprovação de que o plano já tenha sido aprovado/homologado pelo juízo Juízo competente quando da entrega da documentação de habilitação.