Consequências da Extinção. No caso de extinção da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE poderá: (i) ocupar e utilizar os locais, instalações, equipamentos, materiais e recursos hu- manos empregados na execução dos SERVIÇOS, necessários à sua continui- dade; (ii) reter e executar a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, para recebi- mento de multas e ressarcimento de prejuízos eventualmente causados pela CONCESSIONÁRIA; (iii) manter os contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros pelo prazo e nas condições inicialmente ajustadas. 35.2.1. Em qualquer hipótese de extinção do CONTRATO, o PODER CONCEDENTE assumirá, direta ou indiretamente, e, imediatamente, a prestação dos SERVIÇOS.
Appears in 1 contract
Samples: Partnership Agreements
Consequências da Extinção. No caso de extinção da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE poderá:
(i) ocupar e utilizar os locais, instalações, equipamentos, materiais e recursos hu- manos humanos empregados na execução dos SERVIÇOS, necessários à sua continui- dadecontinuidade;
(ii) reter e executar a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, para recebi- mento recebimento de multas e ressarcimento de prejuízos eventualmente causados pela CONCESSIONÁRIA;; e,
(iii) manter os contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros pelo prazo e nas condições inicialmente ajustadas.
35.2.1. Em qualquer hipótese de extinção do CONTRATO, o PODER CONCEDENTE assumirá, direta ou indiretamente, e, imediatamente, a prestação dos SERVIÇOS.
Appears in 1 contract
Samples: Contract
Consequências da Extinção. No caso de extinção da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE poderá:
(i) ocupar e utilizar os locais, instalações, equipamentos, materiais e recursos hu- manos humanos empregados na execução dos SERVIÇOS, necessários à sua continui- dadecontinuidade;
(ii) reter e executar a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, para recebi- mento recebimento de multas e ressarcimento de prejuízos eventualmente causados pela CONCESSIONÁRIA;; e,
(iii) manter os contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros pelo prazo e nas condições inicialmente ajustadas.
35.2.136.2.1. Em qualquer hipótese de extinção do CONTRATO, o PODER CONCEDENTE assumirá, direta ou indiretamente, e, imediatamente, a prestação dos SERVIÇOS.
Appears in 1 contract
Samples: Concession Agreement
Consequências da Extinção. No caso de extinção da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE poderá:
(i) ocupar e utilizar os locais, instalações, equipamentos, materiais e recursos hu- manos humanos empregados na execução dos SERVIÇOS, necessários à sua continui- dadecontinuidade;
(ii) reter e executar a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, para recebi- mento recebimento de multas e ressarcimento de prejuízos eventualmente causados pela CONCESSIONÁRIA;; e,
(iii) manter os contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros pelo prazo e nas condições inicialmente ajustadas.
35.2.144.2.1. Em qualquer hipótese de extinção do CONTRATO, o PODER CONCEDENTE assumirápoderá assumir, direta ou indiretamente, e, imediatamente, a prestação dos SERVIÇOS.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Parceria Público Priv