CONSIDERAÇÕES INICIAIS. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente, bem como nos termos da Legislação Educacional vigente e consubstanciado nos seguintes diplomas: Artigos 5º, inciso II e 209 da Constituição Federal; Artigos 104, 185, 427, 472, 476 e 477 do Código Civil; Artigos 2º, 3º, parágrafo segundo e art. 54, parágrafo terceiro do Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 9.870/99, e, ainda, pelo Estatuto e Regimento Geral da PUCRS.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Educacionais – Pós Graduação a Distância Identificação Das Partes Contratantes, Contrato De Prestação De Serviços Educacionais – Pós Graduação a Distância Identificação Das Partes Contratantes, Contrato De Prestação De Serviços Educacionais – Pós Graduação a Distância Identificação Das Partes Contratantes
CONSIDERAÇÕES INICIAIS. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente, bem como nos termos da Legislação Educacional vigente e consubstanciado nos seguintes diplomasdispositivos: Artigos 5º, inciso II e 209 da Constituição Federal; Artigos 104, 185, 427, 472, 476 e 477 do Código Civil; Artigos 2º, 3º, parágrafo segundo e art. 54, parágrafo terceiro do Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 9.870/99, e, ainda, pelo Estatuto e Regimento Geral Interno da UBEA/PUCRS.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Educacionais – Extensão À Distância, Contrato De Prestação De Serviços Educacionais – Extensão À Distância