Examples of Tribunal Arbitral in a sentence

DISTÂNCIA, SERÁ DEFINITIVAMENTE RESOLVIDO POR ARBITRAGEM, DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE ARBITRAGEM DE QUALQUER TRIBUNAL ARBITRAL COM SEDE NO MESMO MUNICÍPIO ONDE SEJA REALIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADA, OU, AINDA, NA CAPITAL DO RESPECTIVO ESTADO ONDE SEJAM PRESTADOS ESSES SERVIÇOS, ATRAVÉS DE UM OU MAIS ÁRBITROS NOMEADOS E A SENTENÇA POR ELE(S) PROLATADA PODERÁ SER EXECUTADA EM QUALQUER JUÍZO QUE SOBRE ELA TENHA JURISDIÇÃO.
TRIBUNAL ARBITRAL Colegiado arbitral institucional designado para solução das controvérsias sujeitas à arbitragem, nos termos e condições previstos no CONTRATO.
TRIBUNAL ARBITRAL Tribunal arbitral para solução das controvérsias sujeitas à arbitragem, nos termos da Cláusula Quinquagésima Terceira.
A PARTE que, por decisão do TRIBUNAL ARBITRAL ou do PERITO, for ordenada a restituir ou pagar, no todo ou em parte, a quantia controversa, deverá pagá-la à outra PARTE com a correção monetária e os acréscimos moratórios previstos na Cláusula 17 – Encargos Moratórios destes TCG, incidentes desde o recebimento da quantia controversa ou de seu vencimento original, conforme o caso, e a data da respectiva restituição ou pagamento.

More Definitions of Tribunal Arbitral

Tribunal Arbitral significa o tribunal constituído para solução de controvérsias.

Tribunal Arbitral é o tribunal arbitral composto por três árbitros, conforme cláusula 54.12;

Tribunal Arbitral. Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).

Tribunal Arbitral. Tribunal arbitral designado para solução das controvérsias sujeitas à arbitragem, nos termos da Cláusula 57.7;

Tribunal Arbitral tem o significado a ele atribuído na Cláusula 7.2.3 deste Acordo.

Tribunal Arbitral tem seu significado definido no item 20.1.3 deste Contrato.

Tribunal Arbitral tribunal referido na CLÁUSULA XVII.