Arrecadação Cláusulas Exemplificativas
Arrecadação. Permitir o englobamento de imóveis, mesmo sendo de lotes diferentes, para a emissão de carnês e boletos de pagamento, como também consultar os valores detalhadamente de cada imóvel englobado. Consulta geral unificada da situação do contribuinte (dívida ativa, débitos correntes de todas as receitas) com valores atualizados e opção para impressão de segundas vias, re-parcelamentos e pagamentos. Permitir o lançamento automático de valores pagos a menor. Permitir que os débitos do contribuinte possam ser agrupados para emissão de extratos da posição financeira, mesmo aqueles de exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra. Permitir a consulta de lançamentos (dados financeiros) através do nome, parte do nome, CNPJ/CPF. Nos extratos de contribuinte proprietário, assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade. Possibilitar a centralização dos procedimentos de baixa e controle de arrecadação em módulo específico, de forma que a baixa possa ser automatizada para todos os tributos, tarifas, contribuição de melhoria e dívida ativa, em setor específico. Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados. Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, acusando eventuais diferenças, a maior ou menor, nos valores devidos e prazos de repasse. Emitir relatório de controle dos registros não conciliados pela rotina de recepção e tratamento dos documentos de arrecadação enviados pelos agentes arrecadadores. Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível a conciliação automática. Registro de Pagamentos duplicados com opção de geração de crédito. Controlar a compensação e restituição de pagamentos efetuados indevidamente. Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização. Permitir baixas dos débitos automaticamente através de arquivos de arrecadação fornecidos pelos Bancos, fazendo também automaticamente o controle financeiro da tesouraria com registros da arrecadação e consequentemente migrar para o sistema contábil. Possuir integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, gerando automaticamente lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada. Emitir relatório no período selecionado da receita diária, tipo de rece...
Arrecadação. Permitir a reativação de imóveis baixados/suspensos; Obrigatório RF16049 Arrecadação Permitir consulta ao cadastro de imóveis, no mínimo, por: inscrição cadastral, CPF (proprietário e coobrigados), CNPJ (proprietários e coobrigados), código reduzido, códigos anteriores, nome do proprietário, nome do coobrigado, nome do logradouro, nome do bairro, quadra e lote; Obrigatório RF16050 Arrecadação Na transferência de proprietário de imóvel apresentar alerta na tela informando a existência de débito do imóvel, inclusive o inscrito em dívida ativa ou executivo fiscal, bem como permitir a visualização e a emissão do relatório com os débitos na própria tela; Possível RF16051 Arrecadação Permitir que a prefeitura estabeleça que não haverá a transferência de imóveis se houver débitos não quitados relacionados com o imóvel, Obrigatório possibilitando que essa transferência seja efetuada quando determinadas pelo responsável do setor; RF16052 Arrecadação Possuir rotina/tela que permita a transferência de propriedade do imóvel , com atualização automática do endereço de correspondência para o atual proprietário; Obrigatório RF16053 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos logradouros cadastrados; Obrigatório RF16054 Arrecadação Permitir a emissão de relatório de logradouros por bairro; Obrigatório
Arrecadação. O software de gestão comercial proposto deve disponibilizar toda a estrutura para a recepção e tratamento dos pagamentos efetuados em cada agente arrecadador bancário conveniado, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
Arrecadação. Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados para baixa automática;
Arrecadação. 3.1.8.1 Sistemas para cobrança dos usuários, controle financeiro e gestão de arrecadação, incluindo cobrança manual por agente de arrecadação, cobrança automática com o veículo em movimento via detecção de equipamento emissor de radiofrequência, meios de pagamento que podem incluir sistemas sem contato, vales-pedágio e cartões de emissores bancários, e sistemas de autoatendimento.
3.1.8.2 Sistema de Backoffice de Arrecadação para tratamento e controle das transações, controle e faturamento, apuração da receita e emissão de relatórios gerenciais, operacionais e para o poder concedente.
Arrecadação. Integração com o cadastro da Dívida Ativa, IPTU, ISS, ITBI, Alvará e Taxas Diversas; Rotina de atualização cadastral com: pagamentos, cancelamentos, reabilitações, alterações, inclusões e parcelamentos; Rotina de emissão da classificação da receita por órgão, dia e rubrica; Rotina de emissão da curva ABC dos contribuintes devedores; Rotina de emissão de cartas, notificações e certidões negativas ou positivas; Rotina de impressão de relatórios gerais; Xxxxxx de consulta à posição do contribuinte; Rotina de consulta a posição da arrecadação do período; Rotina de recepção de pagamentos por código de barras; Permitir o cálculo de juros, multas e correção dos débitos pagos em atraso; Permitir a emissão do extrato do contribuinte; Rotina de inscrição dos débitos vencidos em dívida ativa; Gerador de relatórios acessível ao usuário final; Emitir o mapa mensal da alteração do lançamento dos tributos; Permitir que as guias de recolhimento dos tributos sejam compatíveis com as exigências da rede bancária, especialmente os padrões de códigos de barras;
Arrecadação. Define as rotinas e funções que viabilizam a emissão de documentos para cobrança e seus respectivos retornos para posterior controle, tais como: emissão de boletos mensais, 2ª vias, documentos de quitação, de taxas e custas, etc. Contemplando as baixas dos pagamentos oriundos das diversas fontes arrecadadoras (Bancos, Lotéricas, Lojas, Correios, agências de cobrança e correspondentes).
Arrecadação. Item Descrição
2.1 Possibilitar de forma parametrizada, a sua adaptação integral ao estabelecido pelo Código Tributário Municipal, bem como por qualquer outro conjunto de leis ou normativas em vigor, de qualquer nível, que estejam no contexto de atuação da solução;
2.2 Possuir o conceito de cadastro consolidado das informações municipais (Cadastro Único ou Geral), com identificação unificada do cidadão/contribuinte e das informações mantidas nas tabelas essenciais do Sistema de arrecadação
2.3 Permitir a formatação e/ou personalização do layout de todos os documentos oficiais, gerados pelo sistema, tais como: guias de recolhimento, certidões, notificações de lançamento, comprovantes de quitação, documentos integrantes do Processo Tributário Administrativo (PTA), Alvarás, Taxas de Localização e Licença, permitindo minimamente a seleção de campos integrantes, a sua disposição dentro dos documentos e os objetos que integrarão o layout padrão;
2.4 Permitir a emissão em segunda via de todos os documentos oficiais;
2.5 Permitir o controle do número de via emitida, de todos os documentos oficiais;
2.6 Gerenciar as tabelas de controle do endereçamento e das faces de quadras legais, integralmente relacionadas à tabela de zonas cadastrais imobiliárias do município;
2.7 Gerenciar os índices/indexadores de correção e/ou atualização monetária, bem como o controle de mudanças de moeda;
2.8 Gerenciar todo conjunto de fórmulas relativas ao cálculo dos tributos controlados pelo sistema, de forma parametrizada;
2.9 Possuir rotinas parametrizáveis de cálculos gerais, parciais e individualizados, dos valores inerentes à obrigação principal e acréscimos legais, com destaque para cada item, aplicável a quaisquer tributos e/ou receitas derivadas;
2.10 Gerenciar o calendário de dias úteis por exercício;
2.11 Gerenciar as datas de vencimentos de tributos por exercício;
2.12 Permitir a emissão de documentos oficiais, comprovantes de quitação de débitos de qualquer natureza;
2.13 Permitir a emissão do edital de convocação para ciência de Notificação de Lançamento;
2.14 Permitir que a emissão do documento de Notificação do Lançamento seja feita em conjunto com a Guia de Recolhimento dos Tributos, em um único documento, quando em cota única;
2.15 Permitir a emissão de todas as Guias de Recolhimento de Tributos controlados pelo sistema;
2.16 Gerenciar as operações de isenções, não incidências, imunidades, reduções de alíquota e de bases de cálculo, para qualquer tributo e/ou receitas d...
Arrecadação. 1.2.2.1. Consiste na realização da cobrança do pedágio coletando o valor da tarifa legalmente prevista, correspondente à categoria do veículo passante, em forma de pagamento válida e aceita pela EGR, realizando os registros devidos e necessários no sistema de arrecadação disponibilizado pela EGR, com rapidez e exatidão – seguindo o Acordo de Nível de Serviço (anexo I do Termo de Referência) e, tomando como base, o Manual de Operação das Praça de Pedágio (anexo V do Termo de Referência) – priorizando sempre a atenção e cordialidade que devem ser dispensadas aos usuários, atendendo às diretrizes básicas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente para Empresas Contratadas da EGR.
1.2.2.2. A CONTRATADA deverá realizar as atividades atinentes à gestão de pessoal (admissão, demissão, logística, transporte, remuneração e recolhimento de impostos, além do treinamento e aprimoramento periódico das equipes, com vistas ao melhor desempenho na arrecadação e operação do pedágio e às melhores práticas de saúde do trabalhador e segurança do trabalho) e a gestão/orientação de tráfego dos veículos passantes na praça de pedágio.
Arrecadação. Permitir emissão de relatório dos bairros cadastrados; Obrigatório RF16056 Arrecadação Permitir a emissão de relatório de histórico de alteração de proprietários; Obrigatório RF16057 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis existentes no Município, prediais e territoriais e emitir relatório desses imóveis, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório