CONTEXTO E IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA. A presente consultoria técnica tem por objetivo produzir auxilio, assessoramento voltados ao desenvolvimento da Política do Trabalho Prisional está focado em desenvolver estudos e pesquisas e criar mecanismos de instrumentos que potencializam a implantação, implementação e disseminação de capacidades técnicas, conceituais e voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal e das alternavas penais, assim como o aprimoramento da produção e gestão da informação produzidas na área de execução penal. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem buscado efetivo aprimoramento da execução penal, utilizando-se, para tanto, de estratégias de inclusão das pessoas privadas de liberdade, egressos, nas políticas públicas existentes, aproximando-se da sociedade, possibilitando que sejam reconhecidos e inseridos em programas, projetos, ações e atividades setoriais, dentre as quais se destacam as políticas de promoção e acesso ao trabalho .A garantia ao acesso a estes direitos demanda um arranjo institucional com sofisticada coordenação tanto intragovernamental quanto intergovernamental, além de ações articuladas entre os órgãos estatais, por meio de cooperação entre municípios, estados e União, assim como da ativação e ampliação de mecanismos de participação da sociedade civil.
CONTEXTO E IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e a Coordenação de Trabalho e Renda em Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, por meio do PROJETO PNUD BRA 14/011 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, busca, na condição de apoio, a construção de metodologia, assessoramento e desenvolvimento de documento final de planos estaduais sobre trabalho no sistema prisional. Para tanto, solicitou a contratação de consultoria técnica especializada nas 5 (cinco) regiões do País a fim de apoiar essa construção.