Arranjo Institucional. A Coordenação Geral do Programa é executada pela UGP (Unidade de Gerenciamento do Programa), ligada diretamente ao Escritório de Gestão de Projetos (EGP) da Prefeitura de Niterói. As principais funções exercidas pela UGP, além da Coordenação Geral da execução do Programa e de representação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), são:
Arranjo Institucional. Agência Implementadora Agências executoras
Arranjo Institucional. 1.1 O Mutuário da operação será o Estado <.........> e o Fiador das obrigações financeiras do Empréstimo será a República Federativa do Brasil. O Órgão Executor do Projeto será a <..............>, onde foi constituída, no âmbito da < >, a unidade de coordenação do Projeto.
Arranjo Institucional. CONTRATO N°001/2013 CONVÊNIO SEMAD/IGAM Nº1371010401210 JULHO/2015 PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DA REPRESA TRÊS MARIAS
Arranjo Institucional. CONTRATO N°001/2013 CONVÊNIO SEMAD/IGAM Nº1371010401210 GAMA ENGENHARIA E RECURSOS HÍDRICOS LTDA. XXXXXX/XX - XXXXX/0000 XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Arranjo Institucional. O arranjo institucional atual, composto pelos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGERH previsto na Lei Federal nº 9.433/1997, poderia ser melhorado tanto com relação às competências previstas na Lei quanto da implementação de tais competências na prática. Por vezes os integrantes do SINGREH encontram dificuldades em tornar realidade tais competências e não conseguem atingir um nível de integração e inter-relacionamento favorável à implementação do PIRH. Ocorrência também verificada no nível político e administrativo. A adequada implementação do PIRH requer não apenas uma Entidade Delegatária estruturada e eficiente, mas também um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos integrado em todos os níveis. A implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas, assim como toda a legislação sobre o assunto incluído legislações específicas para Entidades Delegatárias e Contratos de Gestão celebrados com os órgãos gestores, são relativamente recentes no país. E como todo novo desafio, a implementação do PIRH é uma ação que depende e necessita de integração e comprometimento de todos os integrantes do SINGERH. É necessário que todos ajam em sinergia quanto aos objetivos a serem alcançados e quais as formas de alcança-los. Na medida em que cada ente do sistema torne suas competências em realidade e façam isso de forma integrada e com cumplicidade, a transformação dos programas descritos no PIRH em realidade se torna uma ação mais viável e possível. Com o advento da atualização do PIRH, que será contratada pelo IBIO em 2019 e com conclusão prevista para janeiro de 2021, espera-se que o arranjo institucional seja rediscutido e aperfeiçoado pelos integrantes do SINGERH, considerando que agora os atores envolvidos, principalmente os CBHs e o IBIO, já possuem importante experiência de 8 anos da implementação do PIRH e do arranjo institucional ora em vigência na bacia hidrográfica do rio Doce. Um dos objetivos da atualização do PIRH é avaliar o arranjo institucional existente e propor aperfeiçoamentos para implementação das ações do PIRH Doce/PARHs, assegurando a efetiva execução das ações nos prazos previstos, a celebração de parcerias para obtenção de recursos e a otimização da aplicação dos recursos arrecadados na cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce. Esse aperfeiçoamento deverá considerar distintos cenários de custeio da Entidade Delegatária/Equiparada, compatibilizand...
Arranjo Institucional. A coordenação geral do Programa vem sendo executada pela UGP/CAF (Unidade de Gestão do Programa), ligada diretamente à Secretaria Municipal de Obras (SMO). As principais atividades da UGP/CAF, além da coordenação geral da execução do Programa e de representação junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), são: Planejar, coordenar, administrar e supervisionar a execução do Programa, com base no contrato de empréstimo firmado entre o Município de Niterói e o CAF; Coordenar a execução físico-financeira do Programa, em colaboração com os demais órgãos envolvidos/participantes, exercendo a gestão técnica, administrativa e financeira nos aspectos de planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação das atividades programadas; Formalizar mecanismos adequados de articulação institucional, programática e financeira para a execução dos componentes e atividades do Programa, com os diversos níveis da administração municipal e iniciativa privada envolvidos com o Programa; Elaborar, atualizar e encaminhar ao CAF o Plano Operacional Anual (POA) e o Plano de Aquisições (PA), nos prazos estipulados contratualmente; Atualizar o Plano de Execução do Projeto (PEP), conforme acordado com o CAF; Xxxxxxxxx a elaboração dos estudos e projetos pertinentes ao Programa e acompanhar o processo técnico de preparação e análise e aprovação dos projetos, quando for o caso; Elaborar e encaminhar as propostas orçamentárias anuais do Programa às áreas competentes; Diligenciar, junto às áreas técnicas dos demais órgãos envolvidos, a tomada de decisões, visando dar celeridade aos processos de suas competências; Programar e acompanhar a realização das ações referentes à liberação das áreas necessárias à implantação das obras; Elaborar termos de referência, editais e demais documentos necessários aos processos de aquisição e contratação do Programa; Preparar os processos licitatórios e de seleção no âmbito do Programa e enviar para conhecimento da CAF, conforme for o caso; Acompanhar a realização dos processos de aquisição e contratação que serão realizados por meio das Comissões de Licitação; Elaborar a programação financeira e solicitar a liberação de recursos da contrapartida local às áreas competentes; Elaborar e encaminhar ao CAF as prestações de contas do Programa e as solicitações de liberação de recursos de financiamento; Gerenciar os recursos do Programa e propor as modificações pertinentes na programação financeira durante sua execução, de acordo com as prioridades e ori...