Arranjo Institucional. A Coordenação Geral do Programa é executada pela UGP (Unidade de Gerenciamento do Programa), ligada diretamente ao Escritório de Gestão de Projetos (EGP) da Prefeitura de Niterói. As principais funções exercidas pela UGP, além da Coordenação Geral da execução do Programa e de representação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), são:
Arranjo Institucional. Segundo seu Plano de Negócios (2021), a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR é uma sociedade de economia mista de capital fechado fundada em 1965, sendo responsável pela execução dos Programas Habitacionais do Governo do Estado do Paraná. Atua de forma ampla no âmbito da habitação, visando equacionar o déficit habitacional do Estado do Paraná, prioritariamente à população de baixa renda, através da produção de habitação de interesse social, além da elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras de construção, reforma ou ampliação de equipamentos urbanos e comunitários. A COHAPAR está estruturada com base em 5 diretorias com assessorias e superintendências que dão suporte às suas atividades de responsabilidade, a saber: Diretoria Administrativo Financeira; Diretoria de Programas e Projetos; Diretoria de Regularização Fundiária; Diretoria Jurídica; e, Diretoria de Obras. Além de suas respectivas assessorias, superintendências e departamentos, as Diretorias Executivas estão amparadas transversalmente pelas 12 Regionais que contém estrutura de atendimento e atuação local nos municípios do Estado. As Diretorias se reportam à Presidência que, por sua vez, presta conta aos acionistas e aos Conselhos Fiscal e Administrativo. Atreladas diretamente à Presidência, também são identificadas a Assessoria de Comunicação e a Ouvidoria, dois setores importantes na atuação relacionada às questões de comunicação, atendimento à comunidade e gestão de queixas e denúncias. Os departamentos que foram identificados com maior relação aos temas ambientais, sociais e de saúde e segurança do trabalho foram: • Assessoria de Comunicação – ACOM – assuntos relacionados a divulgação de informações, apoio na preparação e realização de eventos e registro dos acontecimentos; • Departamento de Avaliação e Controle de Obras – DECO – realiza a gestão dos contratos com as empreiteiras e supervisão das obras; • Departamento de Desenvolvimento Social DEDS – faz a gestão das ações de desenvolvimento social das famílias beneficiadas pelos projetos, incluindo as análises preliminares dos projetos de reassentamento e as ações do TTS; • Departamento de Relações Comunitárias DERC – atua na gestão e operacionalização dos serviços de regularização fundiária; • Departamento do PEHIS – Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – este departamento é responsável por elaborar/revisar o PEHIS, realizar a sua disseminação entre as Prefeituras Municipais e fazer o controle e atualizaçã...
Arranjo Institucional. 1.1 O Mutuário da operação será o Estado <.........> e o Fiador das obrigações financeiras do Empréstimo será a República Federativa do Brasil. O Órgão Executor do Projeto será a <..............>, onde foi constituída, no âmbito da < >, a unidade de coordenação do Projeto.
Arranjo Institucional. Agência Implementadora Agências executoras
Arranjo Institucional. CONTRATO N°001/2013 CONVÊNIO SEMAD/IGAM Nº1371010401210 GAMA ENGENHARIA E RECURSOS HÍDRICOS LTDA. XXXXXX/XX - XXXXX/0000 XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Arranjo Institucional. CONTRATO N°001/2013 CONVÊNIO SEMAD/IGAM Nº1371010401210 JULHO/2015 PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DA REPRESA TRÊS MARIAS
Arranjo Institucional. O arranjo institucional atual, composto pelos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGERH previsto na Lei Federal nº 9.433/1997, poderia ser melhorado tanto com relação às competências previstas na Lei quanto da implementação de tais competências na prática. Por vezes os integrantes do SINGREH encontram dificuldades em tornar realidade tais competências e não conseguem atingir um nível de integração e inter-relacionamento favorável à implementação do PIRH. Ocorrência também verificada no nível político e administrativo. A adequada implementação do PIRH requer não apenas uma Entidade Delegatária estruturada e eficiente, mas também um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos integrado em todos os níveis. A implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas, assim como toda a legislação sobre o assunto incluído legislações específicas para Entidades Delegatárias e Contratos de Gestão celebrados com os órgãos gestores, são relativamente recentes no país. E como todo novo desafio, a implementação do PIRH é uma ação que depende e necessita de integração e comprometimento de todos os integrantes do SINGERH. É necessário que todos ajam em sinergia quanto aos objetivos a serem alcançados e quais as formas de alcança-los. Na medida em que cada ente do sistema torne suas competências em realidade e façam isso de forma integrada e com cumplicidade, a transformação dos programas descritos no PIRH em realidade se torna uma ação mais viável e possível. Com o advento da atualização do PIRH, que será contratada pelo IBIO em 2019 e com conclusão prevista para janeiro de 2021, espera-se que o arranjo institucional seja rediscutido e aperfeiçoado pelos integrantes do SINGERH, considerando que agora os atores envolvidos, principalmente os CBHs e o IBIO, já possuem importante experiência de 8 anos da implementação do PIRH e do arranjo institucional ora em vigência na bacia hidrográfica do rio Doce. Um dos objetivos da atualização do PIRH é avaliar o arranjo institucional existente e propor aperfeiçoamentos para implementação das ações do PIRH Doce/PARHs, assegurando a efetiva execução das ações nos prazos previstos, a celebração de parcerias para obtenção de recursos e a otimização da aplicação dos recursos arrecadados na cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce. Esse aperfeiçoamento deverá considerar distintos cenários de custeio da Entidade Delegatária/Equiparada, compatibilizand...