Common use of CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1.1. Os Estudos Técnicos Preliminares e o Termo de referência foram elaborados de forma colaborativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA e Defensoria Pública do Estado do Maranhão - DPEMA, sendo o TJMA responsável pela condução do processo e o gerenciador da eventual ata de registro de preços, produto do processo licitatório. 2.1.2. As participações dos entes supracitados, objetiva a obtenção de melhores preços e condições nos serviços a serem prestados. A ata da reunião que definiu a participação conjunta com a indicação dos membros do grupo de trabalho encontra-se anexada ao processo administrativo 33940/2020, Anexo ID 3633700. 2.1.3. Com o aumento das aplicações que necessitam de conectividade de rede de dados, faz-se necessária a contratação de circuitos de telecomunicações que permitam interligar as unidades de interesse do TJMA/MPMA/DPEMA para efetuar tráfego de voz, dados e imagem, com garantia de qualidade de serviço e segurança da informação, além da promoção de uma melhor gestão contratual, mantendo a padronização tecnológica da solução adotada. 2.1.4. Através desses circuitos é disponibilizada infraestrutura física e lógica aos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, os seus servidores e jurisdicionados, para acesso aos diversos serviços providos pelas áreas de tecnologia da informação, tais como: PJe, acesso a internet, intranet, correio eletrônico, sistemas internos, transferência de arquivos, autenticação de usuários, videoconferência, VoIP, entre outros. 2.1.5. Ressalta-se o art 24, inciso V, da Resolução CNJ N° 211 de 15/12/2015: “links de comunicação entre as unidades e o órgão suficientes para suportar o tráfego de dados e garantir a disponibilidade exigida pelos sistemas de informação, especialmente o processo judicial, com o máximo de comprometimento de banda de 80%”. 2.1.6. Esta nova contratação é estratégica e essencial para todos os entes envolvidos, visa além de manter a conectividade existente sem a interrupção dos serviços no caso de mudança de empresa prestadora, a melhoria da infraestrutura de comunicação de dados atual, através de circuitos com maior capacidade e velocidade, capaz de suportar as novas tecnologias como: ensino a distância (EAD), Videoconferência, Telefonia/Voz sobre IP (ToIP / VoIP), Circuito Fechado de TV sobre IP (CFTV-IP) e a expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJE. 2.1.7. No caso específico do TJMA, o contrato atualmente em vigor é o de número 0095/2016, e o limite legal máximo de 60 meses previsto na Lei no. 8.666/93, em caso de prorrogação, finda no dia 30 de setembro de 2021, onde faz-se necessária a realização de nova licitação. Devido a complexidade do objeto e a possibilidade de mudança da empresa prestadora de serviços, com a eventual migração dos circuitos, o planejamento e a devida contratação devem ser iniciados o mais breve possível.

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1.1. Os Estudos Técnicos Preliminares Desde a publicação da Lei Complementar 140, em 08 de dezembro de 2011, o IEMA, instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos vem assumindo gradativamente as atribuições sobre a gestão da fauna silvestre no estado do Espírito Santo, através de um Acordo de Cooperação assinado com o Termo de referência foram elaborados Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – IBAMA, de forma colaborativa que todas as atribuições fossem assumidas pelo Tribunal estado de Justiça forma organizada e com capacidade técnica para a execução do serviço ordinário. Dentre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora repassadas aos estados pela citada Lei, coube a estes, dentre outras, a responsabilidade pela gestão da fauna silvestre em cativeiro. Diante da ciência da enorme demanda e responsabilidade, o IEMA instituiu, em 2016, a Coordenação de Fauna (CFAU) destinada a gerenciar este grande volume de trabalho que demanda, além da qualificação técnica, recursos humanos numerosos, normativas, estrutura física, logística, material, atendimento ao público, entre outras. Entretanto, a demanda pelas ações que visam à conservação da fauna silvestre é crescente, seguindo na contramão do real alcance do braço público e necessitando cada vez mais a realização de parcerias com instituições, tanto do segundo quanto do terceiro setor, observando-se a responsabilidade civil que todos os entes da sociedade possuem na coisa ambiental para o atendimento presente e correto da demanda. Prova disto é o crescente o número de encalhes e acidentes com animais marinhos na costa do estado do Espírito Santo, fato comprovado através de vários relatórios técnicos, como o do Programa de Monitoramento de Praias (PMP), condicionante ambiental imposta pelo IBAMA à empresa Petrobras face ao licenciamento de plataformas de petróleo offshore, entre os anos de 2010 a 2018, contatou o número de 877 carcaças de animais nas praias capixabas, dentre os quais 822 animais marinhos/costeiros. É importante frisar que estes dados dizem respeito somente aos mamíferos e quelônios marinhos encontrados na costa, pois trata-se da proposta básica do PMP. Contudo, a despeito do grande numero de mamíferos, todos os anos são recepcionados pelos órgãos de fiscalização e controle do estado do Espírito Santo, diversas aves marinhas, tanto nativas quanto em rotas migratórias, que incluem pinguins-de-magalhães, pardelas, albatrozes, petréis, andorinhas, atobás entre outras, mamíferos aquáticos como os pinípedes (lobos, focas etc.), cetáceos (golfinhos e baleias) e tartarugas marinhas vítimas de acidentes com redes de pesca e embarcações ou encalhes provocados pelo derramamento ao mar de petróleo e outros óleos de diversos tipos e origens. No que diz respeito à fauna silvestre continental, estimativas mais recentes calculam que, aproximadamente, 475 mil animais são atropelados todos os anos somente no Brasil. Este numero vem crescendo exponencialmente, acompanhando sempre o desenvolvimento e expansão urbana, as novas tecnologias automotivas e a fragmentação de habitats. Assim, o IEMA iniciou no ano de 2012, através de um acordo de cooperação técnica, a operação do seu Centro de Reabilitação de Xxxxxxx Xxxxxxxx (CRAM), o atendimento a estes animais que, até o ano de 2018 já recepcionou, triou, recuperou e devolveu ao seu habitat 1.562 animais vivos. No referido acordo de cooperação técnica, o espaço físico, custos operacionais de energia, água e segurança patrimonial são arcados pelo IEMA. Trata-se o CRAM de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) especializado no atendimento a animais marinhos, único no Estado do Espírito Santo, cujas estruturas e pessoal estão focados para o atendimento destes animais, tanto em casos de acidentes ambientais quanto nos casos ordinários de encalhes, abalroamentos, caça, etc., contudo, sem deixar de atender, de forma esporádica, a fauna silvestre continental. A despeito do tratamento destinado aos animais marinhos, o IEMA, sendo o órgão responsável pela gestão e autorização das mais diversas tipologias de fauna continental em cativeiro, o que inclui os cativeiros destinados ao comércio de animais silvestres bem como a ilegalidade que envolve esta prática, trouxe consigo a responsabilidade pela fiscalização e recepção da fauna oriunda destas atividades e, para a devida execução é de fundamental importância um CETRAS em perfeito funcionamento, contando com todo o aparato físico e técnico, sem o qual seria impossível a administração destas atividades. Hoje, a autorização e gestão desta tipologia de cativeiro de animais silvestres são executadas pelos estados, cuja atribuição também remete à instrução de ferramentas legais e contratuais para o licenciamento e execução do manejo destes animais, somente de pessoa jurídica, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, criar, recriar, reproduzir, manter e reabilitar espécimes da fauna silvestre nativa para fins de programas de reintrodução no ambiente natural. A operacionalização e gestão do CETRAS/ES é realizada pelo Estado, através do IEMA em parceria com Organização da Sociedade Civil, responsáveis pela realização de todas as atividades técnicas do centro, sendo as principais a recepção, identificação, triagem, atendimento veterinário, reabilitação, destinação, soltura e monitoramento de animais marinhos encalhados ou arribados nas praias do Estado do Maranhão - TJMAEspírito Santo, Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA assim como aqueles resgatados pelos órgãos oficiais de fiscalização e Defensoria Pública do Estado do Maranhão - DPEMAcontrole da fauna silvestre (IEMA, sendo o TJMA responsável pela condução do processo e o gerenciador da eventual ata de registro de preçosIBAMA, produto do processo licitatório. 2.1.2. As participações dos entes supracitadosSEMAM’s, objetiva a obtenção de melhores preços e condições nos serviços a serem prestados. A ata da reunião que definiu a participação conjunta com a indicação dos membros do grupo de trabalho encontra-se anexada ao processo administrativo 33940/2020Polícia Militar Ambiental, Anexo ID 3633700. 2.1.3. Com o aumento das aplicações que necessitam de conectividade de rede de dadosBombeiros, faz-se necessária a contratação de circuitos de telecomunicações que permitam interligar as unidades de interesse do TJMA/MPMA/DPEMA para efetuar tráfego de voz, dados e imagem, com garantia de qualidade de serviço e segurança da informação, além da promoção de uma melhor gestão contratual, mantendo a padronização tecnológica da solução adotada. 2.1.4. Através desses circuitos é disponibilizada infraestrutura física e lógica aos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, os seus servidores e jurisdicionados, para acesso aos diversos serviços providos pelas áreas de tecnologia da informação, tais como: PJe, acesso a internet, intranet, correio eletrônico, sistemas internos, transferência de arquivos, autenticação de usuários, videoconferência, VoIP, entre outros. 2.1.5. Ressalta-se o art 24, inciso V, da Resolução CNJ N° 211 de 15/12/2015: “links de comunicação entre as unidades e o órgão suficientes para suportar o tráfego de dados e garantir a disponibilidade exigida pelos sistemas de informação, especialmente o processo judicial, com o máximo de comprometimento de banda de 80%”. 2.1.6. Esta nova contratação é estratégica e essencial para todos os entes envolvidos, visa além de manter a conectividade existente sem a interrupção dos serviços no caso de mudança de empresa prestadora, a melhoria da infraestrutura de comunicação de dados atual, através de circuitos com maior capacidade e velocidade, capaz de suportar as novas tecnologias como: ensino a distância (EADetc), Videoconferência, Telefonia/Voz sobre IP (ToIP / VoIP), Circuito Fechado de TV sobre IP (CFTV-IP) e a expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJE. 2.1.7. No caso específico do TJMA, o contrato atualmente em vigor é o de número 0095/2016, e o limite legal máximo de 60 meses previsto na Lei no. 8.666/93, em caso de prorrogação, finda no dia 30 de setembro de 2021, onde faz-se necessária a realização de nova licitação. Devido a complexidade do objeto e a possibilidade de mudança da empresa prestadora de serviços, com a eventual migração dos circuitos, o planejamento e a devida contratação devem ser iniciados o mais breve possível.

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1.1O município de Vila Velha se caracteriza por apresentar grande parte de sua área urbana situada em zona baixa, com grandes dificuldades de drenagem. Os Estudos Técnicos Preliminares Tais dificuldades estão diretamente relacionadas com a variação da maré da Baía de Vitória e do Rio Jucu, principais receptores dos efluentes pluviais da cidade. A variação de cota dos canais Guaranhuns, Marinho, Aribiri e Costa provoca a elevação dos níveis da água no sistema de macrodrenagem a ele conectados. Enchentes históricas marcaram a população da cidade, o que deu origem a estudos para a implantação de um sistema de proteção contra cheias, constituído por diques, estações de bombeamento, condutos sob pressão e áreas de amortecimento de cheias. Com a conclusão desses estudos e o Termo de referência foram elaborados de forma colaborativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMAinício da contratação das obras, Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA e Defensoria Pública do Estado do Maranhão - DPEMA, sendo o TJMA responsável pela condução do processo e o gerenciador da eventual ata de registro de preços, produto do processo licitatório. 2.1.2. As participações dos entes supracitados, objetiva a obtenção de melhores preços e condições nos serviços a serem prestados. A ata da reunião que definiu a participação conjunta com a indicação dos membros do grupo de trabalho encontra-se anexada ao processo administrativo 33940/2020, Anexo ID 3633700. 2.1.3. Com o aumento das aplicações que necessitam de conectividade de rede de dados, faztornou-se necessária a contratação dos serviços de circuitos desenvolvimento do software e implantação do Centro de telecomunicações Controle Operacional (CCO), para que permitam seja possível interligar as unidades estações de interesse do TJMAbombeamento de águas pluviais (EBAP) e estação de comporta (EC), visando a sua operação remota e integrada. O Centro de Controle Operacional (CCO) será implantado no atual Centro de Operação da Guarda Municipal de Vila Velha, localizado na Rodovia Darly Santos, bairro Novo México, município de Vila Velha/MPMAES. O sistema de drenagem a ser interligado pelo software é constituído de 9 (nove) estações de bombeamento de águas pluviais (EBAP) em fase de contratação/DPEMA para efetuar tráfego início das obras, 1 (uma) estação de voz, dados e imagem, com garantia comporta reguladora de qualidade de serviço e segurança da informaçãovazão (EC), além de 3 (três) EBAP´s já existentes e em operação, conforme diagrama do sistema de drenagem da promoção figura 1. O software a ser elaborado deve permitir a visualização remota dos parâmetros de uma melhor gestão contratualoperação das EBAPs e EC, mantendo a padronização tecnológica da solução adotada. 2.1.4. Através desses circuitos é disponibilizada infraestrutura física como definido e lógica aos representantes do Tribunal caracterizado neste projeto básico, bem como deverá contemplar rotinas pré-configuradas de Justiçaoperação, Ministério Público, Defensoria Pública, os seus servidores e jurisdicionados, para acesso aos diversos serviços providos pelas áreas de tecnologia da informação, tais como: PJe, acesso a internet, intranet, correio eletrônico, sistemas internos, transferência de arquivos, autenticação de usuários, videoconferência, VoIP, entre outros. 2.1.5. Ressalta-se o art 24, inciso V, da Resolução CNJ N° 211 de 15/12/2015: “links de comunicação entre as unidades e o órgão suficientes para suportar o tráfego de dados e garantir a disponibilidade exigida pelos sistemas de informação, especialmente o processo judicial, com o máximo de comprometimento de banda de 80%”. 2.1.6. Esta nova contratação é estratégica e essencial para todos os entes envolvidos, visa além de manter a conectividade existente sem a interrupção baseada nos níveis dos serviços no caso de mudança de empresa prestadora, a melhoria da infraestrutura de comunicação de dados atualcanais, através de circuitos sensores, além de outros parâmetros a serem definidos por ocasião de sua elaboração, juntamente com maior a equipe técnica da SEDURB. As 9 estações de bombeamento em fase de contratação/início das obras serão dotadas de equipamentos para automação local, com capacidade de comunicação em rede para enviar e velocidadereceber informações de um Centro de Controle de Operações (CCO) que, capaz além de suportar permitir o monitoramento, deverá permitir a coordenação das ações de combate à alagamentos durantes as novas tecnologias como: ensino a distância enchentes. Há outras 3 Estações de Bombeamento já existentes, construídas e mantidas pela Prefeitura Municipal de Vila Velha (EADPMVV), Videoconferência, Telefonia/Voz sobre IP (ToIP / VoIP), Circuito Fechado que não estão dotadas de TV sobre IP (CFTV-IP) e automação local que permita a expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJE. 2.1.7comunicação com o CCO. No caso específico do TJMAentanto, essas alterações poderão ser feitas no futuro e, portanto, o contrato atualmente sistema de automação centralizado deverá prever futuras expansões. A partir do CCO o operador terá uma visão global da situação das EBAPs e EC. Poderá monitorar e controlar cada estação como se estivesse na sala de controle local, assim como poderá acionar uma das rotinas pré-configuradas do software para operação automática de todo o sistema. O mesmo deverá ocorrer por meio de dispositivo móvel, para que, na ocorrência de um alagamento repentino, seja possível realizar as manobras mesmo que o operador e sua equipe não estejam em vigor é o seus postos de número 0095/2016, e o limite legal máximo de 60 meses previsto na Lei no. 8.666/93, em caso de prorrogação, finda no dia 30 de setembro de 2021, onde faz-se necessária a realização de nova licitação. Devido a complexidade do objeto e a possibilidade de mudança da empresa prestadora de serviços, com a eventual migração dos circuitos, o planejamento e a devida contratação devem ser iniciados o mais breve possíveltrabalho.

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1.12.1. Os Estudos Técnicos Preliminares O Maranhão possui uma população e área bem extensa exigindo agilidade e presteza do Sistema de Segurança Pública para desencadear ações preventivas e repressivas, principalmente contra o Termo crime organizado, que cada vez mais se especializam e utilizam de referência métodos violentos e com maior poder de fogo, já tendo sido, inclusive, apreendidas em algumas ocorrências cápsulas de armamento antiaéreo cal. .50 (12,7x99mm). 2.2. As unidades de operações especiais subordinadas a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a saber, o Centro Tático Aéreo (CTA), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar e Grupo de Resposta Tática (GRT) da Polícia Civil vêm aprimorando e intensificando as atividades com desencadeamento de diversas missões e atividades específicas de suas áreas de atuação, que possuem diretrizes voltadas à prevenção de delitos e a repressão imediata dos crimes de alta complexidade. 2.3. Para o cumprimento das suas atribuições é indispensável que estas unidades sejam supridas não só de recursos humanos, mas também dos meios materiais necessários para fazer frente a criminalidade, dentre os quais se inserem as viaturas policiais blindadas, que merecem destaque, haja vista a complexidade das ocorrências atendidas por estas equipes, que na grande são: organizações criminosas fortemente armadas, assalto as instituições financeiras, atuação em ocorrências com reféns, explosivos, combate ao narcotráfico, etc.; 2.4. As viaturas policiais são submetidas a condições severas de trabalho, vez que são empregadas diuturnamente por motoristas e equipes policiais que se revezam, além do mais, percorrem os mais variados tipos de terrenos, desde áreas nobres, com excelentes níveis de infraestrutura, até as localidades mais carentes, que não possuem, sequer, pavimentação nas vias. Acrescente que, por vezes, as viaturas são exigidas diante da necessidade da realização de deslocamentos e manobras rápidas, especialmente em situações emergenciais, que impliquem riscos à segurança dos policiais e da sociedade, fatores que somados, contribuem para abreviar a vida útil das viaturas. 2.5. Com isso é imperioso, que unidades de operações especiais subordinadas a Secretaria de Estado da Segurança Pública ampare e proteja a sociedade, se atualizando na aquisição de modernos equipamentos e constante capacitação profissional. 2.6. Nas intervenções realizadas durante a história pelos grupos de operações especiais foram elaborados sempre buscados manter o poder de forma colaborativa combate acima do utilizado pelo Tribunal crime organizado. Todavia, estas se atualizam numa velocidade maior do que o Estado, exemplo são constantes apreensões de Justiça fuzis mais modernos do que os utilizados pelas forças policiais do Maranhão. Neste diapasão, possuir equipamentos e viaturas garantirá essa superioridade. 2.7. A concretização desta ação de reaparelhamento das Unidades alavancará o combate realizado no Maranhão contra o tráfico de entorpecentes, especialmente o crack e a maconha, fato que converge com o programa nacional de combate às drogas. 2.8. O público-alvo direto da ação de reaparelhamento são os profissionais componentes das unidades de operações especiais, pois serão estes quem utilizarão as viaturas requeridas, entretanto a consequência direta será refletida para a população em geral do Estado do Maranhão. 2.9. Em face das informações expostas solicitamos a aquisição de viaturas policiais, nos modelos e quantidades indicadas na tabela constante no Item 1.3. e assim, espera-se ampliar o número de resultados positivos alcançados em todas as atividades realizadas, bem como a elevação do nível de qualidade de todos os serviços prestados, de modo a consolidar as unidades de operações especiais da Secretaria de Segurança Pública como exemplos para o Brasil e, por consequente, atender às diretrizes preconizadas pelo Governos Federal e Estadual. 2.10. Considerações sobre as especificações técnicas da camioneta: 2.10.1. Ao analisar as especificações dos veículos disponíveis no mercado e verificar quais podem atender às demandas dos diversos policiamentos desenvolvidos pelas Polícias Militar e Civil do Maranhão, sem impossibilitar a ampla concorrência considerou se relevante nas especificações desenvolvidas os seguintes aspectos: 2.10.2. A especificação do Veículo automotor utilizado pelas unidades de operações especiais, e que se adequa perfeitamente ao serviço policial desenvolvido estas será mantido tendo em vista a adequação do equipamento e baixo índice de acidentes: tipo camioneta, utilitário de médio/grande porte, com tração para o item I 4x4 cambiável, original de fábrica. A justificativa da necessidade de tipo camioneta utilitário se refere à capacidade acondicionamento dos materiais usados por estas unidades no compartimento de cargas. As trações 4x4 cambiável e 4x2 em movimento é importante, pois como estas unidades atuam em todos os tipos de terrenos do Maranhão. 2.10.3. O Veículo SUV compacto do inglês Sport Utility Vehicle, são veículos com maiores dimensões de comprimento, largura e distância entre eixos, permitem maior espaço interno e contribuem para facilitar a mobilidade do policial dentro do veículo, carregando equipamentos operacionais (colete balístico, cinto de guarnição e arma longa, por exemplo), assim como auxilia na agilidade e rapidez ao embarcar e desembarcar do veículo quando ocorrer uma abordagem, que por consequência interfere de maneira decisiva na segurança da equipe. Em razão da robustez, tamanho e peso destes tipos de veículos, bem como em razão da natureza da atividade policial, que de maneira imprevisível poderá ensejar uma perseguição, evasão ou atuação emergencial, é imprescindível que estes veículos sejam equipados com motorização forte, minimamente apta a atender a demanda sob exposição. O com espaço para acomodação de detidos conforme Lei 8.653, de 10 de maio de 1.993, Art. 1º que Art. 1º que estabelece que “(...) é proibido o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade.” Além do espaço interior para acondicionamento dos policiais e seus respectivos armamentos. 2.10.4. A tração 4x4 cambiável em movimento para as caminhonetes e utilitários é importante para o pronto emprego na atuação em todos os tipos de terrenos do Estado do Maranhão - TJMA, Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA garantindo versatilidade e Defensoria Pública do Estado do Maranhão - DPEMA, sendo o TJMA responsável pela condução do processo e o gerenciador da eventual ata de registro de preços, produto do processo licitatóriosegurança sem interferir na concorrência dos modelos disponíveis no mercado. 2.1.22.10.5. Quatro portas se fazem necessário porque o policiamento se faz normalmente com no mínimo 03 policiais na viatura, nas situações de execução da modalidade de patrulhamento tático, o ângulo mínimo de abertura de 80 graus visa facilitar o desembarque de policiais com diferentes portes físicos, equipados, de forma que permita o desembarque sem perder a empunhadura do armamento durante as abordagens táticas, considerando igualmente a necessidade de se evitar problemas fisiológicos nos policiais que executam esse procedimento, várias vezes. 2.10.6. Quanto a transmissão das viaturas do policiamento esta seguirá recomendação do Estudo sobre viaturas optando-se como regra pela transmissão automática, uma vez que não influencia de forma significante na concorrência de mercado, é mais confortável para o motorista e segundo este estudo o câmbio automático é mais durável. Outra vantagem é que todo custo com manutenção preventiva de um câmbio automático já é previsto e incluso no plano de revisões dos fabricantes e representa menor desgaste do motor, fundamentais para veículos policiais que funcionam ininterruptamente. Já para os veículos blindados, estes realizaram testes com veículos de transmissão manual e automática e concluíram que o câmbio manual auxilia a desaceleração brusca do veículo quando o motor está em altas rotações, diminuindo o torque, e isso pode evitar acidentes bem como choques em altas velocidades, onde a rapidez para o atendimento é o cotidiano de uma tropa que precisa se deslocar a locais de crise. Um outro aspecto importante para salientar é que durante o patrulhamento de alto risco, a falta do câmbio manual, pode interferir quando for necessário manobrar o veículo como em uma manobra de macha ré e saída rápida. Para os veículos velados optou-se pelo câmbio manual por uma questão de economia no aumento da concorrência dos modelos. 2.10.7. A direção hidráulica, elétrica e ou hidráulica elétrica vai dar mais mobilidade e agilidade na direção. A direção deverá manter a sensibilidade em altas rotações quanto em baixas rotações. Desse modo a direção não deve enrijecer (endurecer) ou travar quando em altas rotações, principalmente ao realizar curvas seguidas nessas altas frequências. Isso para dar segurança a equipe ao se deslocar emergencialmente para atendimento de ocorrências. 2.10.8. O sistema de freios ABS oferece mais segurança a viatura. O freio ABS desacelera o veículo com uma sequência de contatos com o disco que aumenta em muito a eficiência. Isso gera uma melhora na frenagem, pois não permite o travamento das rodas não ocasionando o escorregamento dos pneus. 2.10.9. Para VIATURA, TIPO CAMIONETA, SUV, 4X4, COM PROTEÇÃO BALÍSTICA, para atender as necessidades específicas optou-se pelo motor a diesel, tendo em vista o peso que será embarcado no veículo e a necessidade de alto torque mesmo carregado permitindo a manutenção da força mesmo ao passar por obstáculos, considerando ainda o tipo de tração do veículo e a durabilidade da motorização do veículo a diesel. O intercooler ou sistema similar é importante para filtrar o ar que vai para a câmara de combustão que impulsiona o pistão quando da queima do vapor de combustível, contribuindo assim para as questões ambientais. 2.10.10. As participações potências dos entes supracitadosveículos foram definidas para dar ao condutor condições de atender às emergências a qual for solicitado com rapidez, objetiva sem prejuízo ao rendimento do veículo em subidas descidas, o que somado com um bom torque permite maior entrega de força do motor ao veículo, possibilitando a obtenção transposição, mesmo carregado, de melhores preços terrenos acidentados, considerando que o veículo estará normalmente com sobrepeso pois estarão carregadas em média com quatro policiais equipados e condições nos serviços a serem prestadoscom materiais, armamentos e outros. A ata da reunião relação peso potência é muito importante quando se analisa a questão do peso do veículo e de como ele se comportará com esse peso, uma vez que definiu a participação conjunta com a indicação dos membros temos o valor de força medido em CV (cavalos) que é padronizado pela ABNT e que dividindo o peso total do grupo veículo pela quantidade de trabalho encontraCV do motor, tem-se anexada ao processo administrativo 33940/2020essa relação que, Anexo ID 3633700se for muito alta, pode implicar em pouco rendimento em ultrapassagens, pouco arranque, desenvolvimento lento do veículo e maior consumo de combustível, observando-se que não adianta o veículo ter grande potência se apresenta peso exorbitante e que o peso deve ser adequado à quantidade de cv, tendo sido estabelecida as medidas mínimas considerando-se a média entre os valores dos modelos existentes, dentro das especificações solicitadas no mercado considerando que o veículo receberá ainda implementações e peso adicional, por isso a importância dessa valoração. 2.1.32.10.11. Com o aumento das aplicações Capacidade mínima do tanque de combustível dá ao veículo uma maior autonomia, permitindo que necessitam ele seja empregado por longos períodos sem necessidade de conectividade de rede de dados, faz-se necessária a contratação de circuitos de telecomunicações que permitam interligar as unidades de interesse do TJMA/MPMA/DPEMA para efetuar tráfego de voz, dados e imagem, com garantia de qualidade de serviço e segurança da informação, além da promoção de uma melhor gestão contratual, mantendo a padronização tecnológica da solução adotadaabastecimento. 2.1.42.10.12. Através desses circuitos Capacidade para transporte de quatro passageiros, incluindo o motorista, o policiamento varia de 02 a 03 policiais no patrulhamento ostensivo, no entanto as guarnições são a quatro nos policiamentos táticos e quando necessário, durante o patrulhamento um 5º lugar é disponibilizada infraestrutura física necessário para ser usado em apoio em condução de vítimas quando da solicitação de atendimento de ocorrências e lógica aos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, os seus servidores e jurisdicionados, como acomodação para acesso aos diversos serviços providos pelas áreas de tecnologia da informação, tais como: PJe, acesso a internet, intranet, correio eletrônico, sistemas internos, transferência de arquivos, autenticação de usuários, videoconferência, VoIP, entre outrospoliciais aprendizes/estagiários. 2.1.52.10.13. Ressalta-se A Capacidade total de carga para camionetas, mínimo de 1.000kg (tolerância de 2%) é importante para que o art 24sobrepeso composto da soma dos valores dos pesos de todos os equipamentos, inciso Vhabitáculo, da Resolução CNJ N° 211 de 15/12/2015: “links de comunicação entre as unidades metálico, modificações adaptativas, combustível, armamento e o órgão suficientes para suportar o tráfego de dados e garantir a disponibilidade exigida pelos sistemas de informação, especialmente o processo judicialpessoal que será transportado, com o máximo tempo não desgaste as molas e o sistema de comprometimento suspensão as caminhonetes. E no caso das viaturas blindadas existe a necessidade de banda de 80%”um torque ainda maior devido a carga que eles transportam. 2.1.62.10.14. Esta nova contratação é estratégica Rodas em liga leve devido à resistência e essencial dureza do material para todos os entes envolvidos, visa além de manter a conectividade existente sem a interrupção dos serviços impactos em buracos e imperfeições no caso de mudança de empresa prestadora, a melhoria da infraestrutura de comunicação de dados atual, através de circuitos com maior capacidade e velocidade, capaz de suportar as novas tecnologias como: ensino a distância (EAD), Videoconferência, Telefonia/Voz sobre IP (ToIP / VoIP), Circuito Fechado de TV sobre IP (CFTV-IP) e a expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJE. 2.1.7. No caso específico do TJMA, o contrato atualmente em vigor é o de número 0095/2016asfalto, e o limite segundo ponto aos diversos tipos de terrenos percorridos no Estado do Maranhão. 2.10.15. Sistema airbag duplo de série para os ocupantes dos bancos dianteiros conforme exigência legal máximo com objetivo de 60 meses previsto na Lei nooferecer uma maior garantia da preservação da vida do policial, caso esse se envolva em algum acidente. 2.10.16. 8.666/93Suspensão compatível para contribuir para a estabilidade do veículo quando em movimento de translação. 2.10.17. Ar-condicionado de fábrica integrado frio/quente e com função desembaçante do para-brisa pois Maranhão, por ser um estado grandes dimensões, possui regiões clima equatorial e tropical. Temos um verão quente com um final de inverno bastante seco. O ar- condicionado é essencial para dar um conforto ao policial durante o patrulhamento, além de desembaçar o para-brisa quando em caso dias de prorrogação, finda no dia 30 de setembro de 2021, onde faz-se necessária a realização de nova licitação. Devido a complexidade do objeto e a possibilidade de mudança da empresa prestadora de serviços, com a eventual migração dos circuitos, o planejamento e a devida contratação devem ser iniciados o mais breve possívelchuva.