CONTEÚDO GERAL. As subseções a seguir visam apresentar uma introdução sobre o tema em foco nesse documento, termos- chave associados, os participantes em sua elaboração, símbolos, siglas e abreviaturas aplicáveis, as definições e conceitos básicos pertinentes ao assunto, bem como as referências legais e demais normas cabíveis.
CONTEÚDO GERAL. Os RAURHS deverão apresentar todos os elementos necessários para a identificação dos usos que se farão das águas derivadas, de suas condições naturais e para a avaliação do grau de eficiência com o qual estas águas serão utilizadas. O grau de eficiência de uso das águas deverá ser avaliado com base nas perdas e nos desperdícios de uso existentes, no avanço tecnológico, na racionalização e no controle da utilização, nas condições de monitoramento da derivação de recursos hídricos e no grau de alteração das condições naturais do corpo hídrico subterrâneo explorado. Todas as propostas de melhorias futuras das condições iniciais de uso dos recursos hídricos subterrâneos deverão estar contempladas nos RAURHS, onde será obrigatória a apresentação de cronogramas físicos e financeiros para sua implementação e posterior fiscalização pela SEDAM. Entende-se como condições iniciais de uso de recursos hídricos, aquelas existentes quando da solicitação da outorga. Para a apresentação do detalhamento das melhorias futuras das condições iniciais de uso, deve-se abranger, no mínimo, o período de validade da outorga. Poderão ser apresentadas condições de uso alternativas, para serem consideradas nos atos de outorga, para situações críticas ou emergenciais nos corpos de água subterrâneos explorados, tais como, ocorrência de vazões de estiagem severa ou de acidentes diversos que prejudiquem a qualidade ou quantidade de água disponível na derivação.
CONTEÚDO GERAL. Os Relatórios de Avaliação – RA deverão conter todos os elementos necessários para a identificação dos usos que se farão das águas derivadas de suas condições naturais e para a avaliação do grau de eficiência com o qual estas águas serão utilizadas. O grau de eficiência de uso das águas deverá ser avaliado com base nas perdas e nos desperdícios de uso existentes; no avanço tecnológico, na racionalização e no controle da utilização; nas condições de monitoramento da derivação de recursos hídricos e no grau de alteração das condições naturais do corpo hídrico explorado. Todas as propostas de melhorias futuras das condições iniciais de uso dos recursos hídricos deverão estar contempladas nos RA, onde será obrigatória a apresentação de cronogramas físicos e financeiros para sua implementação, e posterior fiscalização pela SEDAM. Entende-se como condições iniciais de uso de recursos hídricos, aquelas existentes quando da solicitação da outorga. Para a apresentação do detalhamento das melhorias futuras das condições iniciais de uso, deve-se abranger, no mínimo, o período de validade da outorga. Poderão ser apresentadas condições de uso alternativas, para serem consideradas nos atos de outorga, para situações críticas ou emergenciais nos corpos d'água explorados, tais como, ocorrência de vazões de estiagem severa ou de acidentes diversos que prejudiquem a qualidade ou quantidade de água disponível na derivação. Os Relatórios de Avaliação – RA deverão ser apresentados a SEDAM em 1 (uma) via, em papel e digital, facultando-se ao interessado a apresentação de uma segunda via em papel para ser-lhe devolvida com o protocolo de recebimento. Os Relatórios de Avaliação deverão ser entregues no formato A4 (210 mm x 298 mm), sem encadernação, com suas folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo seu Responsável Técnico e pelo requerente da outorga. Os desenhos deverão estar dobrados no formato A4, e sempre que possível apresentado em folhas de tamanho menor ou igual ao do formato A1 (840 mm x 594 mm). O protocolo do RA se dará quando do protocolo do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, ou posteriormente, se a SEDAM vier a exigi-lo durante a análise da outorga requerida. Deverá acompanhar o RA, cópia da ART-Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA-RO, do profissional que o elaborou.
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