CONTRATAÇÃO MÃO DE OBRA. Para a utilização de mão de obra eventual com contratação direta pelo EXPOSITOR, os procedimentos legais deverão ser observados com especial atenção. O EXPOSITOR é o único e exclusivo responsável pelo pagamento dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários, comissões ou qualquer espécie de remuneração devida aos seus funcionários ou contratados para prestar serviços em seu estande, os quais deverão atender às normas e exigências deste manual, inclusive normas de contratação indicada pelo Ministério do Trabalho. Os PROMOTORES ficam, dessa forma, isentos de qualquer responsabilidade nesse sentido. A contratação de recepcionistas, garçons, guardas de estande (vigilantes e vigias), limpadores, montadoras de estande e empregados de empresas de prestação de serviços deverá atender à legislação em vigor. Lembramos que a empresa tomadora de serviços poderá ser considerada corresponsável quanto às obrigações trabalhistas, devendo, portanto, exigir dos prestadores de serviços a comprovação de regularidade para resguardo de eventuais demandas. O Ministério do Trabalho, no sentido de normalizar as diferenças de contratação de mão-de-obra, tem realizado diligências com equipes de fiscais no recinto da realização dos eventos, para orientação e fiscalização. Para isso, alguns documentos devem permanecer no estande à disposição da fiscalização trabalhista são os seguintes: o Segunda via da ficha de registro de empregados; o Cartão de ponto. o Contrato de prestação de serviços; o Segunda via da ficha de registro de empregados ou cartão de identificação tipo crachá, contendo nome completo, função, data de admissão e nº. do PIS/PASEP; o Cartão de Ponto.
