Contratação Direta definição

Contratação Direta contratação celebrada sem realização de processo licitatório prévio.

Contratação Direta contratação celebrada mediante dispensa de licitação ou inexigibilidade.

Contratação Direta. Procedimento administrativo vinculado às hipóteses contidas nos artigos 28, §3°, 29 e 30 da Lei n° 13.303/2016, no qual a Codemge poderá dispensar a licitação ou a mesma será inexigível.

Examples of Contratação Direta in a sentence

• Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.

• Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.

• Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, será iniciada a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.

• Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.

• De outro norte, embora a legislação permita a Contratação Direta, não significa inaplicação dos princípios básicos que orientam a atuação administrativa, nem caracteriza uma livre atuação administrativa.

More Definitions of Contratação Direta

Contratação Direta. Contratação celebrada sem realização de procedimento licitatório prévio, podendo ser:

Contratação Direta. Contratação celebrada sem realização de processo l i citatório prévio.

Contratação Direta. Contratação sem licitação por dispensa de licitação ou inviabilidade de competição, ou pela inaplicabilidade do procedimento licitatório. CONTRATO DE EFICIÊNCIA Contrato que tem por objeto a prestação de serviços que podem incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas, sendo o contratado remunerado com base em percentual da economia gerada. CONTRATO DE RECEITA Contrato que não gera despesas para CIA. DO METRÔ, voltado a obtenção de Receitas. CONTRATO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS Contrato celebrado para obtenção de serviço cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da Administração, estendendo-se por mais de um exercício financeiro e continuamente. CONTRATO POR ESCOPO Contrato celebrado para obtenção de objeto específico (obra, serviço, bens) que ordinariamente se exaure pela consecução do escopo estabelecido.

Contratação Direta procedimento de licitação previsto no art. 22 deste Regulamento.

Contratação Direta dispensa e inexigibilidade.

Contratação Direta contratação celebrada sem realização de processo licitatório prévio, observados os termos da legislação específica.

Contratação Direta modalidade de contratação da PPSA celebrada sem realização de prévia Licitação, observada a fase de planejamento, mediante motivação detalhada da Entidade Competente, da Aquisição de bens, da prestação de serviços em geral e, ainda, de Obras e serviços de engenharia, autorizada pelas hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de Licitação.