CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO PARCIAL. O empregado poderá realizar contrato por tempo parcial de serviço, nos termos do Artigo 58-A da CLT, com pagamento de subsídios proporcionais às horas efetivamente trabalhadas. As horas trabalhadas não podem exceder a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, não exceder a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO PARCIAL. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas extraordinárias semanais; ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de se realizar até 06 (seis) horas extras semanais. §1º O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. §2º Para os atuais empregados, fica autorizada e facultada a adoção deste regime, através de opção manifestada pelo empregado perante a empresa, que dependerá de aceitação por parte do empregador.
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO PARCIAL. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas extraordinárias semanais; ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de se realizar até 06 (seis) horas extras semanais.
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO PARCIAL. A Mitra Arquidiocesana de Brasília poderá, em caráter excepcional, praticar o trabalho em regime de tempo parcial, em conformidade com o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho e com os seguintes requisitos:
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO PARCIAL. Fica instituído o contrato de trabalho por prazo parcial, consoante ao artigo 58-A da CLT