Contrato Definitivo (debt) Cláusulas Exemplificativas

Contrato Definitivo (debt). O papel do contrato dentro do fluxo que define o processo de investimento e desinvestimento em Venture Capital não é único, podendo assumir diferentes formas de acordo com o modelo escolhido. Como se trata de um investimento com base em participação acionária, após a concretização do investimento e a formalização dos investidores dentro do quadro acionário da empresa investida, o contrato se torna um regulamentador subsidiário. Com a estruturação do quadro de acionistas, a relação das partes avança de uma relação contratual para uma relação societária. Dessa maneira, as previsões constantes no Term-Sheet ou nos demais contratos de investimento passam a ser reproduzidos em documentos de regulação da própria sociedade. Contudo, esses investimentos podem se revestir de outras formas antes de se convertem propriamente em ações. Nessa linha, o investimento como débito conversível se torna um importante elemento para a regulamentação contratual. Independentemente do 64 XXXXXX, X. 2008. p.58-61 veículo que possa ser utilizado para débito, como debêntures ou contratos de mútuo conversível, a relação existente entre as partes até a conversão se mantém conforme o contrato estabelecido. No Brasil, o contrato de mútuo conversível foi uma das modalidades que ficaram mais conhecidas para realização de investimentos com débito conversível em ações. Esse contrato surgiu como uma adaptação à brasileira das Convertible Notes norte-americanas, que representam a constituição de uma dívida da empresa para com os investidores que poderá ser convertida em participação societária, segundo os termos estabelecidos previamente, em um evento de liquidez, normalmente marcado pela a entrada de um novo investidor ou a transformação societária da empresa65.