Controle de Arrecadação e Contribuição de Melhorias. Permitir o Controle e Arrecadação das atividades de Contribuição de Melhoria implementadas na infra- estrutura do Município, com os respectivos cadastros, Cálculos e emissão de Carnês. - Deve ser integrado ao cadastro imobiliário, cadastro de logradouros, ao controle de arrecadação, à dívida ativa, entre outros; - Os dados para lançamento devem ser oriundos do cadastro imobiliário; - Permitir a emissão de todos os documentos para a formalização do lançamento, tais como: proposta/edital para publicação/termo de adesão/contrato/carnê com as guias para recolhimento/tudo configurável pelo usuário; - Permitir a integração ao controle da arrecadação geral, onde os débitos não pagos podem ser inscritos automaticamente em dívida ativa; - Conter gerador de relatórios, o qual permita criar e emitir relatórios administrativos ou gerenciais, com as informações selecionáveis; - Permitir o cadastramento de obras com dados históricos; - Permitir o parcelamento e reparcelamento de débitos; - Possibilitar a emissão de extrato de débito por contribuinte; - Conter rotina de cálculo parametrizável para atender a legislação específica do município; Permitir o controle geral de arrecadação, cobrança e parcelamentos de todos os impostos e taxas do município, bem como sua integração com a tesouraria e Dívida Ativa. - Administrar todos os tributos inscritos em dívida ativa também em função de sua origem, seja do IPTU, ISSQN, Taxas, Contribuição de Melhoria e outros; - Permitir a total integração com os módulos de ISS/Taxas e IPTU/Taxas, possibilitando a entrada de dados a partir destes módulos ou através de digitação manual, sempre dentro das formalidades exigidas por Lei e com a segurança necessária; - Possuir alto grau de parametrização, possibilitando que o município crie seu padrão de guias para cobrança (com ou sem código de barras), seu texto, de notificação, petição, sua fórmula de cálculo de adicionais; - Desenvolver com as rotinas necessárias à agilização dos procedimentos de cobrança, através da emissão de notificação, petição ou avisos de débito; - Permitir a emissão e o controle de notificações, a emissão de petições para cobrança judicial em texto definido pelo usuário e o controle sobre as fases da cobrança judicial; - Executar o processamento da baixa pelo setor responsável pela administração da dívida ativa ou em conjunto com os demais tributos, sem a necessidade de serviços de separação de guias ou classificação manual da receita; - Poder integrar todo o processam...
