Tributação e Receitas Municipais Cláusulas Exemplificativas

Tributação e Receitas Municipais. ⮚ Possibilitar de forma parametrizada, a sua adaptação integral ao estabelecido pelo Código Tributário Municipal, bem como por qualquer outro conjunto de leis ou normativas em vigor, de qualquer nível, que estejam no contexto de atuação da solução; ⮚ Possuir o conceito de cadastro consolidado das informações municipais (Cadastro Único ou Geral), com identificação unificada do cidadão/contribuinte; ⮚ Permitir a formatação e/ou personalização do layout de todos os documentos oficiais, gerados pelo sistema, tais como: guias de recolhimento, certidões, notificações de lançamento, comprovantes de quitação, documentos integrantes do Processo Tributário Administrativo (PTA), Alvarás, Taxas de Localização e Licença, permitindo minimamente a seleção de campos integrantes, a sua disposição dentro dos documentos e os objetos que integrarão o layout padrão; ⮚ Permitir a autencidade do alvará através da Web ⮚ Permitir a inclusão de QRCODE no documento de alvará, possibilitando a consulta de autencidade através da leitura do QRCODE ⮚ Possibilitar a emissão de alvarás para diversas finalidades distintas; ⮚ Possibilitar a criação/edição de regras inerentes ao deferimento do alvará (Regras distintas de acordo com as finalidades do alvará); Ex; Possibilitar o envio de e-mail aos contribuintes que efetuaram solicitação de alvará Possibilitar a parametrização de modo com que somente determinados usuário possam efetuar o deferimento do Alvará de acordo com a respectiva finalidade; Ex Somente usuário do departamento de vigilância sanitária poderão deferir o Alvará Sanitário; ⮚ Permitir a emissão em segunda via de todos os documentos oficiais; ⮚ Permitir o controle do número de via emitida, de todos os documentos oficiais; ⮚ Gerenciar as tabelas de controle do endereçamento e das faces de quadras legais, integralmente relacionadas à tabela de zonas cadastrais imobiliárias do município; ⮚ Gerenciar os índices/indexadores de correção e/ou atualização monetária, bem como o controle de mudanças de moeda; ⮚ Gerenciar todo conjunto de fórmulas relativas ao cálculo dos tributos controlados pelo sistema, de forma parametrizada; ⮚ Possuir rotinas parametrizáveis de cálculos gerais, parciais e individualizados, dos valores inerentes à obrigação principal e acréscimos legais, com destaque para cada item, aplicável a quaisquer tributos e/ou receitas derivadas; ⮚ Gerenciar o calendário de dias úteis por exercício; ⮚ Gerenciar as datas de vencimentos de tributos por exercício; ⮚ Permitir a em...
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Tributação e Receitas Municipais. 11 Atendimento ao Cidadão - Administração de Receitas/Web 12 Declaração Eletrônica do ISSQN – Web 13 Nota Fiscal Eletrônica – Web 14 Protesto Eletrônico da CDA (Certidão de Dívida Ativa) 15 Transferência de Bens Imóveis Via WEB – ITBI On Line 16 Patrimônio Público (Integrado à Contabilidade) 17 Licitações e Contratos (Integrado à Contabilidade) - Atendimento ao LICITACON 18 Compras e Materiais (Almoxarifado) 19 Administração de Frotas
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Tributação e Receitas Municipais. Em uso R$ 1.875,00 R$ 1.399,92 R$ 16.799,04
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Tributação e Receitas Municipais. Em uso R$ R$ R$ 4 Portal do Cidadão Em uso R$ R$ R$ 5 Protesto Eletrônico da CDA Novo R$ R$ R$ 6 Gestão de Almoxarifados, Compras e Materiais Em uso R$ R$ R$ 7 Contabilidade Pública Em uso R$ R$ R$
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Tributação e Receitas Municipais. Tributação, controle de arrecadação e contabilização de receitas (dívida ativa, fiscalização fazendária, contribuição de melhoria, taxas e tarifas municipais), atendimento ao cidadão – receitas, alvará eletrônico, protesto eletrônico de CDA, Procuradoria, ajuizamento eletrônico, geração e emissão dos impostos municipais, programa de integração tributária – PIT. 1.374,07 1.2 Contabilidade Pública: Contabilidade, orçamento e empenhos, controle de tesouraria e caixa, planejamento – PPA e LDO, SIAPC/PAD TCE-RS e atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 2.430,21 1.3 Gestão de Pessoal de ativos e inativos (RPPS) integrada a Contabilidade Pública: Folha de pagamento integrada a contabilidade pública, recursos humanos – efetividade, e-social (adequação cadastral, registros da SMT, comunicação com a união), serviços web ao servidor (contracheque, comprovantes de rendimentos e atualizador cadastral). 2.036,85
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Tributação e Receitas Municipais. Tributação, controle de arrecadação e contabilização de receitas (dívida ativa, fiscalização fazendária, contribuição de melhoria, taxas e tarifas municipais), atendimento ao cidadão – receitas, alvará eletrônico, protesto eletrônico de CDA, Procuradoria, ajuizamento eletrônico, geração e emissão dos impostos municipais, programa de integração tributária – PIT.
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  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • MULTA POR DESCUMPRIMENTO O descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo de Trabalho, por parte da Cooperativa Acordante implicará no pagamento de uma multa de 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá em favor do(s) empregado(s) atingido pela infração.

  • DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4.1 O CONTRATANTE designará, na forma da Lei n. 8.666/1993, art. 67, um servidor com autoridade para exercer, como seu representante, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

  • ACEITAÇÃO DO SEGURO 2.1. A contratação do seguro será feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou por corretor habilitado, e entregue sob protocolo fornecido pela Seguradora.