CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL Cláusulas Exemplificativas

CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. 6.1. A CONTRATADA deverá realizar os exames médicos nos seus empregados obedecendo a NR 07 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá incluir obrigatoriamente os seguintes exames: admissional, periódico e de retorno ao trabalho após 30 (trinta) dias de afastamento, de mudança de função e demissional.
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. 42.1. As empresas se comprometem a implantar a NR07 - “Controle Médico de Saúde Ocupacional” a todos os trabalhadores abrangidos por este acordo.
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. As empresas que ainda não se adequaram às exigências da NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional previsto na portaria MTS Nº. 3214 de 08/Abril/1978 devem no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da vigência da presente norma elaborar seus PCMSO.
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. As empresas que ainda não se adequaram às exigências da NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional previsto na portaria MTS Nº. 3214 de 08/Abril/1978 devem no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da vigência da presente norma elaborar seus PCMSO. JUSTIFICATIVA: NR 07 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional previsto na portaria MTS N.º 3214 de 08/Abril/1.978. Direito pré-existente, em acordo anterior.
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Todos os trabalhadores deverão ser submetidos a exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, por conta do empregador nas condições especificadas na NR-

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  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO 12.1 O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra e do protótipo apresentados e aprovados.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP e do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, id 1353419, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:

  • ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE As empresas concederão abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais, desde que em estabelecimento oficial, autorizado ou reconhecido de ensino, pré-avisando o empregador com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovação posterior, compensando na jornada de trabalho as horas concedidas.

  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Companhia concederá o adicional de periculosidade dentro de suas características básicas e da legislação, observado o critério intramuros, previsto no padrão normativo interno.

  • PRAZO DE GARANTIA A garantia deverá ser da seguinte forma: Para todos os Lotes de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante. De acordo com o especificado no Anexo 01, deste Edital.

  • Sistema Operacional 22.1.14.1. Acompanhar licença do sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional, x64, versão em português do Brasil, pré-instalado, na modalidade OEM (Original Equipment Manufacturer). 22.1.14.1.1. As licenças do Windows 10 PRO devem possibilitar o upgrade para o Windows 11 PRO durante todo o período de garantia dos equipamentos.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO