CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. 42.1. As empresas se comprometem a implantar a NR07 - “Controle Médico de Saúde Ocupacional” a todos os trabalhadores abrangidos por este acordo.
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. 1. A CONTRATADA deverá realizar os exames médicos nos seus empregados obedecendo a NR 07 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá incluir obrigatoriamente os seguintes exames: admissional, periódico e de retorno ao trabalho após 30 (trinta) dias de afastamento, de mudança de função e demissional.
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. As empresas que ainda não se adequaram às exigências da NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional previsto na portaria MTS Nº. 3214 de 08/Abril/1978 devem no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da vigência da presente norma elaborar seus PCMSO. JUSTIFICATIVA: NR 07 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional previsto na portaria MTS N.º 3214 de 08/Abril/1.978. Direito pré-existente, em acordo anterior.
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. As empresas que ainda não se adequaram às exigências da NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional previsto na portaria MTS Nº. 3214 de 08/Abril/1978 devem no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da vigência da presente norma elaborar seus PCMSO.
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Todos os trabalhadores deverão ser submetidos a exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, por conta do empregador nas condições especificadas na NR-