Common use of CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES Clause in Contracts

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em participar deste certame deverão se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoio, devidamente munidos de cópia do contrato social e dos documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participação, da seguinte forma: 4.1.1. Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado de empresa licitante, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser 4.1.2. Tratando-se de procurador, procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada), ou ainda, Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicos, acompanhado de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga. 4.1.3. O representante legal e/ou procurador deverá apresentar documento oficial de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso VII, Art. 4º da Lei nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III. 4.1.7. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresa. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento. 4.1.11. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará a 4.1.12. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.13. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitação, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.14. Para se credenciar para participar no certame a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresa, no momento do credenciamento, deverá apresentar, a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme Art. 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em participar deste certame deverão se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoio, devidamente munidos de cópia do contrato social e dos documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participação, da seguinte forma: 4.1.1. Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado de empresa licitante, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser. 4.1.2. Tratando-se de procurador, procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada), ou ainda, Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicos, acompanhado de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga. 4.1.3. O representante legal e/ou procurador deverá apresentar documento oficial de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso VII, Art. 4º da Lei nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III. 4.1.7. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresa. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento. 4.1.11. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará a 4.1.12. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.13. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitação, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.14. Para se credenciar para participar no certame a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresa, no momento do credenciamento, deverá apresentar, a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme Art. 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em participar deste certame Os licitantes deverão se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoio, devidamente munidos de cópia do contrato social e dos documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participaçãolicitatório, da seguinte forma: 4.1.1. Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado de empresa licitante, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser. 4.1.2. Tratando-se de procurador, procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada)) ou procuração particular, ou ainda, ainda Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicos, acompanhado de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga.; 4.1.3. O representante legal e/ou procurador deverá apresentar identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso VII, Art. Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III. 4.1.7. Se a empresa licitante se enquadrar, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar, a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), notadamente para efeito de aplicação do “direito de preferência” previsto na citada norma. 4.1.8. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.64.1.6 e 4.1.16, caso seja MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresa. 4.1.84.1.9. As empresas que não apresentarem a declaração mencionada no item 4.1.7. não serão impedidas de participar do certame, mas somente não serão concedidos os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. 4.1.10. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.94.1.11. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.104.1.12. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento. 4.1.114.1.13. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará aa impossibilidade de o licitante formulá-los. 4.1.124.1.14. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.134.1.15. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitaçãodocumentos, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.144.1.16. Para se credenciar para participar no certame Se o licitante estiver apto a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos termos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresa, no momento do credenciamenton.º 123/2006, deverá apresentarapresentar declaração, a declaração constante conforme modelo do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15artigo. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme Art. 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas 7.1 O credenciamento, se houver, deverá ser entregue a comissão em separado, fora dos envelopes 01 e empresas 02, contendo identificação do credenciado ou procurador (nome completo, número de pequeno porte interessadas identidade e do CPF), dando poderes para a prática dos atos necessários e inerentes ao procedimento licitatório, em participar deste certame deverão se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoioconformidade com a legislação em vigor, devidamente munidos de assinado pelo titular ou representante legal da licitante. 7.1.1 Quando a licitante se fizer representar por sócio deverá apresentar os documentos abaixo relacionados em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do contrato social e dos documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participação, da seguinte formaoriginal: 4.1.1. Tratando-a) Cédula de identidade do sócio que estará representando a empresa na sessão; b) Contrato social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente, comprovando tal situação. 7.1.2 Quando a licitante se fizer representar por credenciado através de sócioCarta de Credenciamento ou Procurador através de Procuração Particular, proprietáriocópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original dos seguintes documentos: a) Cédula de identidade do credenciado que estará representando a empresa na sessão; b) Cédula de identidade do sócio que designou o credenciado ou procurador; c) Contrato social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente. d) Carta de Credenciamento ou Procuração Particular, dirigente ou assemelhado de empresa redigida em papel timbrado da licitante, cópia do respectivo estatuto ou contrato socialcom firma reconhecida, no qual estejam expressos seus dando poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência formular proposta de tal investidura. No caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser 4.1.2. Tratando-se de procurador, procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada), ou ainda, Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição ofertar lances e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicosao certame, acompanhado de correspondente em nome do proponente. (Modelo no Anexo III deste edital). 7.1.3 Quando o representante da licitante se fizer representar por Procuração Pública, além deste documento, dentre os indicados deverá ser apresentado: a) Cédula de identidade do Procurador que estará representando a empresa na sessão. b) Contrato social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente, comprovando tal situação. 7.1.4 Quando a licitante se fizer representar por credenciado através de Carta de Credenciamento ou Procurador através de Procuração Particular, designado por Procurador através de substabelecimento além dos documentos elencados no subitem anterior7.1.2, que comprove os poderes deverá apresentar cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do mandante original da outorgaidentidade de quem substabeleceu. 4.1.3. 7.2 O representante legal e/ou procurador deverá apresentar documento oficial do licitante que não se credenciar perante o (a) Pregoeiro 9ª) ficará impedido de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na participar da fase de Credenciamento lances verbais, de negociação de preços, de declarar a fim intenção de comprovar sua autenticidadeinterpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recurso, enfim, de representar o licitante durante a reunião de abertura dos envelopes 01 - Proposta de Preços ou 02 - Habilitação relativos a este Pregão. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante 7.2.1 Neste caso, o licitante ficará excluído da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciadaefeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento 7.2.2 Havendo suspensão da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos que deixou de habilitaçãocredenciar ou que pretende mudar o representante, de acordo com o Inciso VII, Art. 4º da Lei nº 10.520/2002na próxima sessão deverá apresentar a documentação elencada no subitem 7.1, conforme o constante do ANEXO IIIcaso. 4.1.7. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da 7.3 Não será admitida participação de um mesmo representante para mais de uma empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresalicitante. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile7.4 Será exigida, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação para fins de aplicação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento. 4.1.11. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará a 4.1.12. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.13. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitação, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.14. Para se credenciar para participar no certame a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tantoN.º 123/06, a empresacomprovação de tal enquadramento, no momento do credenciamentomediante a apresentação de um dos seguintes documentos: a) Certidão Simplificada em nome da licitante, deverá apresentar, a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condiçãodo Estado; b) declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, conforme Art. 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 relativa ao último exercício social, já exigível; c) declaração do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atospróprio licitante, civil, penal e administrativamenteatestando, sob pena de responsabilização nos termos as penas da lei, o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 7.5 Não será aplicado o tratamento diferenciado às empresas que não atenderem ao disposto no subitem 7.4 deste edital. 7.6 Uma vez entregue todas as credenciais, não será permitida a participação de licitantes retardatários, salvo se com isso, os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ficar consignada na Ata da Sessão.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em participar deste certame 4.1 Os licitantes deverão se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoio, devidamente munidos de cópia do contrato social e dos documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participaçãolicitatório, da seguinte forma: 4.1.1. Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado de empresa licitante, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser. 4.1.2. Tratando-se de procurador, procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada)) ou procuração particular, ou ainda, ainda Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicos, acompanhado de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga.; 4.1.3. O representante legal e/ou procurador deverá apresentar identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso inciso VII, Art. Artigo 4º da Lei nº nº. 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III. 4.1.7. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.64.1.6 e 4.1.14, caso seja ME ou EPP, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresa. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento. 4.1.11. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará aa impossibilidade de o licitante formulá-los. 4.1.12. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.13. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitaçãodocumentos, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.14. Para se credenciar para participar no certame Se o licitante estiver apto a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos termos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresa, no momento do credenciamenton.º 123/2006, deverá apresentarapresentar declaração, a declaração constante conforme modelo do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Artart. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15artigo. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme Art. artigo 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas 4.1 – O credenciamento far-se-á por meio de Instrumento Público ou Particular de Procuração, com prazo de validade em vigor, ou por Carta de Credenciamento, conforme Modelo disposto no Anexo V, em cujos termos sejam outorgados ao procurador/credenciado os poderes necessários à pratica de todos os atos pertinentes ao certame, inclusive formular lances verbais em sessão pública de pregão, bem como negociar preço diretamente com a Pregoeira, rubricar propostas e empresas documentos, manifestar a intenção de pequeno porte interessadas interpor recurso, ou renunciar ao direito de fazê-lo, e assinar atas em participar deste certame deverão se apresentar para nome da LICITANTE. 4.1.1 – Nas hipóteses de credenciamento mediante Instrumento Particular de Procuração ou Carta de Credenciamento, é obrigatório o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoioreconhecimento da(s) firma(s) do(s) respectivo(s) outorgante(s) por cartório competente, devidamente munidos de cópia bem como a apresentação, no ato do contrato social e credenciamento, dos documentos que os credenciem lhe(s) comprove a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participaçãotitularidade dos poderes necessários à constituição do procurador ou representante credenciado (Estatuto, da seguinte forma:Contrato Social, etc.). 4.1.1. Tratando-se de 4.1.2 – Sendo o representante sócio, proprietárioproprietário ou dirigente da empresa LICITANTE, dirigente ou assemelhado de empresa licitante, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto Estatuto ou contrato socialContrato Social, no qual estejam expressos seus os poderes para necessários para, isoladamente ou em conjunto, exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. . 4.1.2.1 – No caso de Sociedade Anônimaprevisto no subitem 4.1.2, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser 4.1.2. Tratandoquando tratar-se de procuradorrepresentante sócio, procuração por instrumento público proprietário ou procuração particular dirigente com poderes para exercer direitos e assumir obrigações em conjunto, torna-se necessária a apresentação de Carta de Credenciamento – Anexo V ou Instrumento Público ou Particular de Procuração. 4.1.3 – O horário e local de credenciamento estão definidos na folha de rosto deste Edital. 4.2 – O credenciado deverá identificar-se no ato de entrega dos envelopes. 4.3 – A LICITANTE que não apresentar o documento de credenciamento, nos termos definidos no item 4.1 e respectivos subitens, ficará impedida de apresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e interpor recurso. Somente será aproveitada a sua proposta escrita, sendo-lhe resguardado o direito de assistir à sessão pública. 4.4 – A LICITANTE deverá apresentar, ainda, no ato do credenciamento, a Declaração sobre a Habilitação (original ou cópia autenticadaModelo no Anexo VI), ou ainda, Termo de Credenciamentoassinada pelo representante legal, conforme modelo constante exigido no inciso VII do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicos, acompanhado de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga. 4.1.3. O representante legal e/ou procurador deverá apresentar documento oficial de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso VII, Artart. 4º da Lei nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III10.520/02. 4.1.7. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresa. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento. 4.1.11. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará a 4.1.12. 4.5 – Os documentos necessários ao credenciamento de representante solicitados poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente na forma da Lei ou publicação em órgão da Imprensa Oficial. 4.5.1 – Os documentos apresentados em cópias não autenticadas somente serão considerados se acompanhados dos respectivos originais para autenticação pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal)Equipe de Apoio na sessão de abertura. 4.1.13. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitação, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.14. Para se credenciar para participar no certame a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresa, no momento do credenciamento, deverá apresentar, a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme Art. 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas Só poderão se credenciar para participar do presente Pregão as Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte interessadas em participar deste certame deverão Pequeno Porte, devendo a comprovação ser feita através de Contrato Social no ato do credenciamento. 4.2. A proponente deverá apresentar-se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoiopor um representante que, devidamente munidos munido de cópia do contrato social e dos documentos documento que os credenciem o credencie a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participaçãolicitatório, da seguinte forma: 4.1.1. Tratandovenha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo documento de identidade ou outro equivalente (com foto), devendo disponibilizar uma cópia de forma definitiva, que fará parte do credenciamento das empresas. 4.3. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. 4.3.1. Em se tratando de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado de empresa licitanteda sociedade empresária proponente, o representante deverá apresentar cópia do respectivo estatuto Estatuto ou contrato socialContrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser 4.1.2. Tratando-se de procurador, procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada), ou ainda, Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicos, acompanhado de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga. 4.1.34.4. O representante legal e/ou procurador deverá Os representantes das empresas credenciadas deverão apresentar documento oficial de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração Declaração dando ciência de que a licitante cumpre cumprem plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com conforme preceitua o Inciso inciso VII, Artart. 4º 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO 10.520/2002 – Anexo III. 4.1.74.5. As empresas Apenas uma pessoa representará cada licitante, não sendo admitido, de igual forma, que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da mais de uma empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresaindique o mesmo representante. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.104.6. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município a Prefeitura de IbatibaSardoá, sob pena de não credenciamento. 4.1.114.7. Os poderes de representação deverão ser demonstrados junto à Xxxxxxxxx no momento do credenciamento por meio de instrumentos públicos ou particulares. 4.8. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará aa impossibilidade de o licitante formulá-los, aplicando-se a regra da 1ª parte do item seguinte. 4.1.124.9. O licitante que não cumprir as exigências de representação não poderá formular as ofertas verbais da etapa de lances do pregão, valendo, contudo, para todos os efeitos, os termos de sua proposta escrita, igualmente, o licitante não poderá praticar qualquer ato na sessão de realização do certame, como a interposição de recursos. 4.10. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.134.11. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitaçãodocumentos, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.144.12. Para se credenciar para participar no do certame a microempresa e empresa de pequeno porte interessada deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa enquadrando apresentando, fora do envelope de Pequeno Portehabilitação declaração conforme Anexo VI, deverão ainda apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial. 4.13. O licitante para participar desta licitação e usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos termos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresa, no momento do credenciamenton.º 123/2006, deverá apresentar, a apresentar declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), ) de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Artart. 3º da citada Lei, Lei e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também a artigo, DEVERÁ APRESENTAR AINDA certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme Art. artigo 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas 4.1 – O credenciamento far-se-á por meio de Instrumento Público ou Particular de Procuração, com prazo de validade em vigor, ou por Carta de Credenciamento, conforme Modelo disposto no Anexo III, em cujos termos sejam outorgados ao procurador/credenciado os poderes necessários à prática de todos os atos pertinentes ao certame, inclusive formular lances verbais em sessão pública de pregão, bem como negociar preço diretamente com a Pregoeiro, rubricar propostas e empresas documentos, manifestar a intenção de pequeno porte interessadas interpor recurso, ou renunciar ao direito de fazê-lo e assinar atas em participar deste certame deverão se apresentar para o nome da LICITANTE. 4.1.1 – Nas hipóteses de credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe mediante Instrumento Particular de apoioProcuração, devidamente munidos de cópia é obrigatório a apresentação, no ato do contrato social e credenciamento, dos documentos que os credenciem lhe(s) comprove a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participaçãotitularidade dos poderes necessários à constituição do procurador ou representante credenciado (Registro comercial, da seguinte forma:Ato constitutivo, Estatuto, Contrato Social, Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício ou Decreto de Autorização, conforme cada caso). 4.1.1. Tratando-se de 4.1.2 – Sendo o representante sócio, proprietárioproprietário ou dirigente da empresa LICITANTE, dirigente ou assemelhado de empresa licitante, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto Estatuto ou contrato socialContrato Social, no qual estejam expressos seus os poderes para necessários para, isoladamente ou em conjunto, exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. . 4.1.2.1 – No caso de Sociedade Anônimaprevisto no subitem 4.1.2, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser 4.1.2. Tratandoquando tratar-se de procuradorrepresentante sócio, procuração por instrumento público proprietário ou procuração particular dirigente com poderes para exercer direitos e assumir obrigações em conjunto, torna-se necessária a apresentação de Carta de Credenciamento – Xxxxx XXX. 4.1.3 – O horário e local de credenciamento estão definidos na folha de rosto deste Edital. 4.1.3.1 – Após o horário limite, estabelecido para o fim do credenciamento, poderão ser aceitas novas licitantes desde que a Pregoeiro não tenha declarado aberta a Sessão do Pregão, conforme estabelecido no subitem 8.3. 4.2 – O credenciado deverá identificar-se no ato de entrega dos envelopes. 4.3 – A LICITANTE que não apresentar o documento de credenciamento, nos termos definidos no subitem 4.1 e respectivos subitens, ficará impedida de apresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a sua proposta escrita, sendo-lhe resguardado o direito de assistir a sessão pública. 4.4 – A LICITANTE deverá apresentar, no ato do credenciamento, a Declaração sobre aHabilitação (original ou cópia autenticadaModelo no Anexo IV), ou ainda, Termo de Credenciamento, conforme modelo constante exigido no inciso VII do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicos, acompanhado de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga. 4.1.3. O representante legal e/ou procurador deverá apresentar documento oficial de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso VII, Artart. 4º da Lei nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III10.520/02. 4.1.7. As empresas que 4.4.1 - Se a Declaração sobre a Habilitação não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6for apresentada no Credenciamento, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresaincluída no Envelope nº 01 – Proposta Comercial. 4.1.8. Não será credenciada a empresa 4.5 – No caso de licitantes que apresentar documento emitido por fac-símilesejam MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de IbatibaCertidão expedida pela Junta Comercial ou Cartório, atualizada, sob pena de não credenciamentoreceber o tratamento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, destinadas às ME e EPP. 4.1.11. 4.5.1 - A falta Certidão expedida pela Junta Comercial ou Cartório será considerada como válida por 30 (trinta) dias, a partir da data de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará asua emissão. 4.1.12. 4.6 – Os documentos necessários ao credenciamento de representante solicitados poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente na forma da Lei ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal)publicação em órgão da Imprensa Oficial. 4.1.13. Todos os 4.6.1 – Os documentos relativos ao credenciamento apresentados em cópias não autenticadas somente serão considerados se acompanhados dos respectivos originais para autenticação pelo Pregoeiro ou Equipe de representantes devem estar fora dos envelopes Apoio na sessão de proposta ou de documentos de habilitação, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente editalabertura. 4.1.14. Para se credenciar para participar no certame a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresa, no momento do credenciamento, deverá apresentar, a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme Art. 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em participar deste certame deverão se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoio, devidamente munidos de cópia do contrato social e dos documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participação, da seguinte forma: 4.1.1. Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado de empresa licitante, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão serexercer 4.1.2. Tratando-se de procurador, procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada), ou ainda, Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicos, acompanhado de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga. 4.1.3. O representante legal e/ou procurador deverá apresentar documento oficial de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso VII, Art. 4º da Lei nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III. 4.1.7. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresa. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento.de 4.1.11. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará aa impossibilidade de o licitante formulá-los. 4.1.12. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.13. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitação, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.14. Para se credenciar para participar no certame a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresa, no momento do credenciamento, deverá apresentar, a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme Art. 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas Para manifestar-se validamente quanto aos atos relacionados com o procedimento do certame, a licitante deverá credenciar representante legal munido dos necessários poderes de representação; 4.2. Não será admitida a participação de um mesmo representante legal para mais de um licitante. 4.3. Os representantes legais serão credenciados logo após a abertura da sessão pública, para isso deverão apresentar cédula de identidade ou documento equivalente, e empresas de pequeno porte interessadas em participar deste certame deverão se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoio, devidamente munidos de cópia do contrato social e dos documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participação, da seguinte formadocumentação conforme subitens abaixo: 4.1.14.3.1. Tratando-se Documento legal de sóciorepresentação: a) Xxxxx, proprietário, dirigente ou assemelhado de empresa licitante, assemelhado: deverá apresentar cópia autenticada ou original do respectivo estatuto ou contrato socialsocial juntamente com a(s) alteração(ões) que comprove(m) sua capacidade de representação legal, no qual estejam expressos seus com poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Sociedade Anônimase manifestar pela empresa, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradoresdar declarações, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser 4.1.2. Tratando-se de procurador, procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada), ou ainda, Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO V, da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preçosreceber intimação, interpor recursos e desistir de sua interposição e renunciar a recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicosao certame, acompanhado em nome da licitante; b) Procurador: o credenciamento deverá ser feito por meio de correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior, que comprove os poderes do mandante da outorga. 4.1.3. O representante legal e/instrumento público ou procurador deverá apresentar documento oficial particular de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia mandato (legívelProcuração), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado outorgando expressamente poderes para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso VII, Art. 4º da Lei nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III. 4.1.7. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresa. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar a recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima procuração por instrumento particular deverá ser apresentada elaborada nos moldes do Anexo VIII, ter firma reconhecida em via cartório e ser entregue juntamente com o contrato social e suas alterações, ou com o estatuto social e a ser disponibilizada ata de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento.eleição da diretoria em exercício; 4.1.11. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará a 4.1.12. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.13. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitação, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.144.3.2. Para se credenciar para participar no certame a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa dispor das prerrogativas estabelecidas pela Lei Complementar 123/06, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para tanto, a empresaPorte deverão apresentar, no momento do credenciamento, deverá apresentardeclaração de porte da empresa nos moldes do Anexo IV, a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também juntamente com a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando o enquadramento da empresa; 4.4. Os documentos de credenciamento deverão ser apresentados pelo representante credenciado da empresa diretamente a Comissão de Licitações, em separado dos envelopes de documentação e proposta; 4.5. A não apresentação de documentos que viabilizem o credenciamento do representante indicado pela licitante, assim como sua condiçãoincorreção ou a ausência do credenciado, conforme Artnão excluirá a licitante do certame. 1º Contudo, o representante ficará impedido de praticar qualquer ato durante o procedimento licitatório; 4.6. A documentação apresentada na primeira sessão de recepção e 8º da Instrução Normativa n° 103 abertura das propostas credencia o representante a participar das demais sessões. A licitante poderá, a qualquer tempo, substituir o representante por outro, desde que previamente ao ato que pretende praticar como representante; 4.7. Caso a licitante não deseje fazer-se representar nas sessões públicas, deverá encaminhar os envelopes por meio de 30/04/2007 do Departamento Nacional portador. Neste caso, o portador deverá efetuar a entrega dos invólucros diretamente à Comissão de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atosLicitações, civilna data, penal hora e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da leilocal indicados na capa deste Edital.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES. 4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em participar deste certame Os proponentes deverão se apresentar para o credenciamento junto à Xxxxxxxxx e equipe de apoioao pregoeiro por um representante que, devidamente munidos munido de cópia do contrato social e dos documentos documento que os credenciem o credencie a participar deste procedimento licitatório licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente; 4.2. Para fins de credenciamento deverão ser apresentados no início da sessão pública deste Pregão, FORA do envelope nº 01 (proposta de preços) e que comprove que as mesmas se enquadram nas exigências para participação02 (habilitação), da seguinte formaos seguintes documentos: 4.1.14.2.1. Tratando-se de sóciorepresentante legal, proprietárioo estatuto social, dirigente contrato social ou assemelhado outro instrumento de empresa licitanteregistro comercial, cópia do respectivo estatuto ou contrato socialregistrado na Junta Comercial, ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser; 4.1.24.2.2. Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração por instrumento público ou procuração particular (original ou cópia autenticada), ou ainda, Termo de Credenciamento, conforme modelo constante com firma reconhecida em cartório do ANEXO V, da qual constem poderes poderes, especialmente para representar a outorgante em licitações públicas, podendo para tanto formular lances, negociar preçospreço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a certames públicosao certame, acompanhado de do correspondente documento, dentre os indicados no subitem anterior4.2.1, que comprove comprovem os poderes do mandante para a outorga em nome da outorga.empresa representada; 4.1.34.3. O representante legal e/ou procurador deverá apresentar também, carteira de identidade ou documento oficial equivalente que o identifique; 4.4. Em se tratando de identificação que contenha foto, podendo ser apresentado por qualquer processo de cópia (legível), autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou servidor designado para tal, nestes últimos casos os originais deverão ser apresentados na fase de Credenciamento a fim de comprovar sua autenticidade. 4.1.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4.1.5. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo com autorização expressa da Xxxxxxxxx. 4.1.6. Além dos envelopes contendo a proposta e documentação para habilitação, os interessados ou seus representantes apresentarão em mãos à Pregoeira do Município de Ibatiba, declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o Inciso VII, Art. 4º da Lei nº 10.520/2002, conforme o constante do ANEXO III. 4.1.7. As empresas que não se fizerem representar deverão enviar a declaração do item 4.1.6, em envelope separado, devidamente assinada pelo sócio ou procurador da empresa (sendo que nesse caso deverá ser juntada a procuração), bem como a cópia do contrato social da empresa. 4.1.8. Não será credenciada a empresa que apresentar documento emitido por fac-símile, documento rasurado ou ilegível. 4.1.9. A não apresentação do documento de credenciamento ou a sua incorreção não impedirá a participação da licitante no certame, porém impossibilitará o representante de se manifestar e responder pela empresa, não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. 4.1.10. A Pregoeira deixa claro que não serão fornecidos aos licitantes cópias reprográficas de quaisquer dos documentos solicitados, sendo assim, toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva ao Município de Ibatiba, sob pena de não credenciamento. 4.1.11. A falta de clareza quanto aos poderes necessários à oferta de lances implicará a 4.1.12. Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira (ou servidor especialmente designado para tal). 4.1.13. Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta Microempresa ou de documentos de habilitação, inclusive a declaração do representante legal da empresa, afirmando que atende todas as exigências de habilitação constante no presente edital. 4.1.14. Para se credenciar para participar no certame a empresa deverá comprovar o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos deverá ser apresentada a certidão simplificada ou uma declaração de que a empresa preenche os requisitos contidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123123/2006 para os efeitos de aplicação das regras contidas nos artigos 42 a 46 de referida Lei; 4.5. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, de 14 de dezembro de 2006, na forma do Anexo V ao presente instrumento. Para os casos em que a Licitante não credenciar nenhum representante para tantoo acompanhamento das Sessões, a empresa, no momento do credenciamento, licitante deverá apresentar, enviar a declaração constante do modelo em apenso (Anexo VI), conjuntamente com a Proposta de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Art. 3º da citada LeiPreços, e dentro de tal envelope; 4.6. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste Artigo. 4.1.15. Deverá apresentar também a certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condiçãocredenciada por procuração legal, conforme Art. 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 poderá representar mais de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente, sob pena de responsabilização nos termos da lei.uma Licitante;