DA ASSINATURA E DA CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA ASSINATURA E DA CONTRATAÇÃO. 5.5.1. Homologado o resultado da licitação, o Órgão Gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará o licitante vencedor para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento da convocação, a assinar, nos termos do Art. 12 do Decreto nº 7.892/2013, a Ata de Registro de Preços.

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