DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 4.1 - Poderão apresentar-se à licitação pessoas jurídicas, legalmente constituídas, que na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital para a execução de seu objeto, sendo vedada a participação de consórcio de empresas.
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DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 4.1 5.1 - Poderão apresentar-se à licitação pessoas jurídicas, legalmente constituídas, que na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital para a execução de seu objeto, sendo vedada a participação de consórcio de empresas.
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DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 4.1 - Poderão apresentar-se à licitação pessoas jurídicas, legalmente constituídas, que na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital para a execução de seu objeto, sendo vedada a participação de consórcio de empresas.
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