DA FINALIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA Cláusulas Exemplificativas

DA FINALIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA. 1.1. O presente Termo de Referência estabelece os requisitos mínimos adequados a serem observados e os parâmetros e diretrizes a serem adotadas por empresa contratada para prestação de serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, nos aeroportos do RIO DE JANEIRO (SBRJ), FLORIANÓPOLIS (SBFL), PORTO ALEGRE (SBPA), PAMPULHA (SBBH), LONDRINA (SBLO), PETROLINA (SBPL), VITÓRIA (SBVT), SÃO PAULO (SBSP), FOZ DO IGUAÇU (SBFI), CURITIBA (SBCT) E RECIFE (SBRF); por Acordo de Nível de Serviço (ANS).
DA FINALIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA. 1.1. O presente Termo de Referência estabelece os requisitos adequados a serem observados e os parâmetros e diretrizes a serem adotados por empresa contratada para prestação de serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade proteção da aviação civil, para o Módulo Operacional do Aeroporto Internacional Xxxxxxx Xxxxx, em Porto Alegre/RS.

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  • Departamento de Licitações e Contratos E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 16.416.158/0001-87 EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 02

  • Prazo de pagamento 7.18. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

  • FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 1. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), o CONTRATANTE, para a execução do objeto deste contrato, poderá, quando necessário, ter acesso aos dados pessoais dos representantes da CONTRATADA.