Common use of DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO Clause in Contracts

DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 11.1. A fiscalização, assim como a gestão do Contrato celebrado entre as partes, será realizada por servidor formalmente designado para a função, conforme determina o art. 51 da Lei Estadual nº 17.928/12 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a quem caberá fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em todas suas fases.

Appears in 3 contracts

Samples: saba.al.go.leg.br, saba.al.go.leg.br, saba.al.go.leg.br

DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 11.112.1. A fiscalização, assim como a gestão do Contrato contrato celebrado entre as partes, será realizada por servidor formalmente designado para a função, conforme determina o art. 51 da Lei Estadual nº 17.928/12 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a quem caberá fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em todas suas fases.

Appears in 1 contract

Samples: saba.al.go.leg.br

DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 11.112.1. A fiscalização, assim como a gestão do Contrato contrato celebrado entre as partes, será realizada por servidor formalmente designado para a função, conforme determina o art. 51 da Lei Estadual nº 17.928/12 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a quem caberá fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em todas suas fases.

Appears in 1 contract

Samples: saba.al.go.leg.br

DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 11.116.1. A fiscalização, assim como a gestão do Contrato celebrado entre as partesda contratação, será realizada por servidor formalmente designado para a função, conforme determina o art. 51 da Lei Estadual nº 17.928/12 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a quem caberá fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em todas suas fases.

Appears in 1 contract

Samples: saba.al.go.leg.br

DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO. 11.110.1. A fiscalização, assim como a gestão do Contrato contrato celebrado entre as partes, será realizada por servidor formalmente designado para a função, conforme determina o art. 51 da Lei Estadual nº 17.928/12 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a quem caberá fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em todas suas fases.

Appears in 1 contract

Samples: saba.al.go.leg.br