Common use of DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 9.1 - Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema de compras eletrônicas, endereço xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo a licitante anexar ao processo deste pregão no momento do cadastramento da proposta de preço, até a data e horário limite para acolhimento das propostas, previsto no item 1.2 deste edital, sob pena de INABILITAÇÃO no presente certame. 9.2 - É de suma importância que os licitantes mantenham sua habilitação atualizada junto ao sistema, visto que, o pregoeiro poderá inabilitar a licitante no certame caso na fase da habilitação verifique-se algum documento faltante ou vencido no sistema de compras eletrônicas, caso não seja capaz de ser sanado, nos termos do subitem 9.2.4. 9.2.1 - Na situação supra, será assegurado a ME/EPP, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido da interessada e a critério da licitada, para comprovar a sua regularidade fiscal. 9.2.2 - Para fins de habilitação, a verificação pelo município de Santa Leopoldina/ES nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 9.2.3 - Todos os documentos inseridos no sistema "BLLCompras" devem seguir as condições abaixo: a) a extensão do arquivo deverá ser nos seguintes formatos: Rich Text (.rtf), Portable Document (.pdf) ou Zipfile (.zip);

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 9.1 - 10.1. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema de compras eletrônicas, endereço xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo a licitante anexar ao processo deste pregão no momento Pregão quando do cadastramento da proposta de preço, até a data e horário limite para acolhimento das propostas, previsto no item 1.2 deste edital, sob pena de INABILITAÇÃO no presente certame. 9.2 - 10.2. É de suma importância que os licitantes mantenham sua habilitação atualizada junto ao sistema, visto que, o pregoeiro Pregoeiro poderá inabilitar a licitante no certame caso na fase da habilitação verifique-se algum documento faltante ou vencido no sistema de compras eletrônicas, caso não seja capaz de ser sanado, nos termos do subitem 9.2.410.2.4. 9.2.1 - 10.2.1. Na situação supracitada no item anterior, será assegurado a ME/EPP, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido da interessada e a critério da licitada, para comprovar a sua regularidade fiscal. 9.2.2 - 10.2.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo município pela Câmara Municipal de Santa LeopoldinaEcoporanga/ES nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 9.2.3 - 10.2.3. Todos os documentos inseridos no sistema "BLLCompras" devem seguir as condições abaixo:condições a) 10.2.3.1. a extensão do arquivo deverá ser nos seguintes formatos: Rich Text RichText (.rtf), Portable Document PortableDocument (.pdf) ou Zipfile (.zip); 10.2.3.2. o nome do arquivo não poderá conter acentuação, espaços em branco ou caracteres especiais; 10.2.3.3. o tamanho máximo dos arquivos está limitado em 1 MB (Megabytes) ou 1024 KB (Kilobytes). 10.2.4. Os documentos anexados ao processo deste Pregão quando do cadastramento da proposta de preços, caso estejam pendentes, de informações ilegíveis, com erros formais e situações correlatas, poderão ser solicitados pelo Pregoeiro, devendo a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, enviar os documentos solicitados para o e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, até às 12h00min do dia útil seguinte à realização da Sessão Pública. 10.2.5. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/). 10.3. PARA FINS DE HABILITAÇÃO, deverão ser anexados ao processo deste Pregão, quando do cadastramento da proposta de preço, os documentos relacionados nos subitens 10.3.1 a 10.3.5: