DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 14.1. Certificado de Registro e regularidade da empresa (Certidão Pessoa Jurídica) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro do seu prazo de validade, bem como do registro de seu Responsável Técnico (Certidão Pessoa Física).
14.2. A qualificação técnica da Proponente, conforme requerido a seguir terá caráter eliminatório, sendo desqualificado e não aceita, a Proposta, daquele que não comprovar sua capacitação conforme requerido e devidamente certificado pelo CREA ou registro no órgão de classe competente.
14.2.1. A qualificação técnica da Proponente para o desempenho de atividades relativas à engenharia consultiva dar-se-á através de Atestados de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acervado no CREA e/ou CAU, atestando que a empresa proponente realizou serviços, adiante especificados. Nos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”. A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter no mínimo as seguintes informações: - Nome do Contratado e do Contratante; - Identificação elo Contrato (tipo ou natureza do serviço); - Duração dos serviços; - Localização do serviço.
14.2.2. A qualificação Técnico-Profissional se dará com apresentação de atestados para os serviços a seguir relacionados:
a) Coordenação e/ou Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária e/ou Viária Urbana que contemple os serviços de estudos topográficos, geotécnicos, hidrológicos, meio ambiente, geológicos e tráfego; projetos de terraplenagem, geométrico, de drenagem, de meio ambiente, de pavimentação, de travessias urbanas, de obras de arte especiais, de obras de arte correntes, de sinalização e obras ou serviços complementares;
b) Coordenação e/ou Elaboração de Projetos Arquitetônicos e complementares (constando obrigatoriamente, o Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário e Preventivo Contra Incêndio) de obras civis para fins não residenciais;
c) Coordenação e/ou Elaboração de Estudos ou Projetos de Macrodrenagem;
d) Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA);
e) Supervisão e/ou fiscalização de obras de restauro de edificações tombadas pelo patrimônio histórico;
f) Coordenação e/ou Execução de serviços de Gerenciamento ou Supervisão de Obras;
g) Preparação de Programas/Projetos de Investimento financiados com recursos provenientes de Operação de Crédito Internacional. O art. 30, II, da Lei Federal n. 8666/1993 trata da documentação a ser exigida para comprovar a quali...
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.5.1. Comprovação de que presta ou prestou, sem restrição, serviço de natureza semelhante ao indicado no Termo de Referência e no presente Edital. A comprovação será feita por meio de no mínimo 01 (um) atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço, compatível com o objeto da contratação:
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Apresentação de um ou mais Atestado de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove a aptidão da licitante para a execução do fornecimento dos produtos, pertinentes e compatíveis ou similares, com o objeto da licitação, contendo os seguintes elementos:
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. O licitante deverá apresentar 01 (um), ou tantos quantos dispuser, atestado (s) de capacidade técnica, em original ou cópia autenticada, emitido (s) por entidade de direito público ou privado, em nome do licitante, que ateste que a licitante já forneceu equipamentos de informática e/ou licenças, similares aos descritos no objeto deste edital, com o seu regular aceite;
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 10.3.1 - Alvará de funcionamento para comércio de fogos de artifício expedido pela Polícia Civil;
10.3.2 - Alvará de funcionamento para depósito de fogos de artifício expedido pela Polícia Civil;
10.3.3 - Alvará para transporte de fogos de artifício expedido pela Polícia Civil ou Certificado de Movimentação de Produtos Perigosos (MOOP) expedido pelo SEST SENAT/SC, ou equivalente, que tenha reconhecida a validade no território catarinense;
10.3.4 - Prova de vinculação do profissional blaster c/ a empresa fornecedora dos fogos de artifício, como empregado, sócio - proprietário ou contrato de prestação de serviço;
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.5.1. Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido por entidade de direito público ou privado, comprovando a aptidão da empresa licitante para prestação de serviço idêntico ou similar ao objeto da licitação, que comprove que a empresa e seu responsável técnico executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação, para as seguintes atividades: • Serviços de Implantação de Sistema WEB de Informações Geográficas – Multifinalitário; • Serviços de Implantação de Sistema de Gestão de Ocorrências ou equivalente; • Elaboração ou Revisão de Planta de Valores Georreferenciados; • Redefinição do Limite do Perímetro Urbano; • Serviço de Revisão e ou Recadastramento Imobiliário;
8.5.1.2. Só serão considerados válidos os atestados em papel timbrado da entidade expedidora, com identificação do nome e endereço da entidade e acompanhado da CAT emitida pelo CREA, CAU/BR ou CRT. O atestado deverá ser datado e assinado por pessoa física identificada pelo
8.5.2. Certidão de registro da empresa e do responsável técnico, vinculada ao objeto da presente licitação, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia - CREA, CAU/BR ou CRT. No caso de a empresa ser vencedora da licitação, as Certidões expedidas por Conselhos de outras regiões, cuja circunscrição não seja no ES, deverão receber o visto, no momento da contratação, do respectivo Conselho sediado neste Estado.
8.5.3. Declaração de que está apta a executar os serviços, que compõem o objeto deste certame, devendo, portanto, se comprometer a ter disponível no prazo indicado na Ordem de Execução de Serviço, todos os materiais/produtos para cumprimento do contrato ou instrumento equivalente.
8.5.4. Comprovação de que a empresa licitante possui em seu quadro permanente, pessoal técnico adequado e disponível para a realização dos serviços licitados, sendo que a equipe técnica deverá ser composta por no mínimo 01 (um) Arquiteto ou Engenheiro Civil ou Cartógrafo com registro no órgão competente;
8.5.4.1. A comprovação de vinculação do profissional pertencente ao quadro técnico se fará da seguinte forma:
8.5.5. A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deverá apresentar declaração de que o licitante, por intermédio de representante legalmente designado e devidamente qualificado para esse fim, vistoriou (ou, abriu mão da visita) os locais onde será realizada a obra conforme modelo do Anexo VII - Modelo de declaração de visit...
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 10.3.1 – aos interessados em ofertar locação de banheiros químicos deste edital:
a) Licença de Operação Expedida pela FATMA - Lei nº 6.839/81;
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 14.4.1 - Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, emitida pelo CREA, em nome da Licitante, com validade na data da apresentação das propostas. Caso a empresa não seja registrada no CREA/MG, deverá apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica vistada pelo CREA/MG.
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.2.4.1. Alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária da sede do licitante;
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.5.1. Apresentar 01 (um) ou mais Atestado (s) de Capacidade Técnica, de desempenho anterior, relativo (s) a (aos) contrato (s) em execução ou já executado (s), fornecido por xxxxxx