Common use of DA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais realiza, na segunda semana do mês de setembro, as comemorações do Dia do Ministério Público Mineiro, especialmente a outorga da "Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx", composta pelo Grande Colar do Ministério Público; Medalha de Honra do Ministério Público; e Comenda do Ministério Público, que se destinam a agraciar pessoas físicas e/ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Público, mereçam especial distinção. Destaca-se que o item referente à “Medalha de honra do Ministério Público Promotor de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx” também serve a subsidiar a cerimônia de posse de Procuradores de Justiça, quando da ocorrência de vacâncias, haja vista que cada Procurador empossado receberá a mencionada medalha. Ressalta-se que as especificações técnicas relacionadas às comendas e medalhas são as mesmas utilizadas em contratação pretérita, o que possibilitou a esta unidade técnica demandante aferir a aparência, qualidade e durabilidade do produto final. Por sua vez, no que concerne à aquisição de Pins, cuida-se de itens que serão utilizados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais, promotores e procuradores, como forma de distinção do público externo, sobretudo quando da realização de solenidades institucionais. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’ da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 2.1. Recentemente, o governo do Estado de Santa Catarina, desativou uma das escolas estaduais, a Escola de Educação Básica Eufrázio Avelino Rocha, situada no bairro Vila Beatriz, Maracajá. Essa escola está em bom estado de conservação, apresentando ótimas condições de uso. Possui 8 salas de aula, biblioteca, cozinha, refeitório, secretaria, sala de direção, sala de atendimento pedagógico, sala de AEE, sala de acolhimento, sala de almoxarifado, sala de professores, ginásio de esportes, banheiros para alunos, banheiro para cadeirantes e funcionários, pátio para recreação, pátio para horta e pomar. Com a desativação dessa escola, todo esse espaço ficaria à mercê de vândalos e outros tipos de uso não convencionais. Ao tomar conhecimento dessa situação, a Administração Municipal de Maracajá, demostrou interesse na municipalização dessa escola, pois resolveria os problemas de superlotação da Escola de Educação Básica Municipal 12 Maio. Todos os trâmites legais foram cumpridos. No dia 27 de dezembro de 2023, foi publicado o Decreto nº 180, que dispõe sobre a Municipalização da Escola de Educação Básica Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. A Procuradoriapartir de então, o Departamento de Educação de Maracajá, deu início ao processo de organização dos recursos humanos (clientela e contratação de pessoal) e recursos materiais (compra de equipamentos e mobiliário), para o início do ano letivo de 2024. Para tanto, considerando que a escola atenderá crianças matriculadas no Pré-Geral Escolar I (4 anos), Pré-Escolar II (5 anos), 1º anos e 2º anos, toda a logística foi pensada para essa clientela. Dentre os itens que foram pensados para a reorganização da escola, está o Parque Infantil, tão importante para o desenvolvimento de Justiça habilidades físicas, cognitivas, sensoriais, sociais. É inquestionável a importância da brincadeira no desenvolvimento infantil. A hora do parquinho é o momento mais querido e esperado por todas as crianças. Toda a felicidade e empolgação é simplesmente um reflexo de Minas Gerais realizaser um tempo livre para a criança, na segunda semana um momento de liberdade. O significado do mês brincar vai além do de setembrose divertir. Xxxxxxx capacita a criança a resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e expressar-se em situações que são relevantes e significativas para elas. Ao brincar, a criança não desenvolve apenas as suas capacidades físicas, mas, principalmente, as comemorações do Dia do Ministério Público Mineiro, especialmente a outorga da "Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx", composta pelo Grande Colar do Ministério Público; Medalha de Honra do Ministério Público; suas competências emocionais e Comenda do Ministério Público, que se destinam a agraciar pessoas físicas e/ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Público, mereçam especial distinção. Destaca-se que o item referente à “Medalha de honra do Ministério Público Promotor de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx” também serve a subsidiar a cerimônia de posse de Procuradores de Justiça, quando da ocorrência de vacâncias, haja vista que cada Procurador empossado receberá a mencionada medalha. Ressalta-se que as especificações técnicas relacionadas às comendas e medalhas são as mesmas utilizadas em contratação pretérita, o que possibilitou a esta unidade técnica demandante aferir a aparência, qualidade e durabilidade do produto final. Por sua vez, no que concerne à aquisição de Pins, cuida-se de itens que serão utilizados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais, promotores e procuradores, como forma de distinção do público externo, sobretudo quando da realização de solenidades institucionaissociais. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Procuradoria-Geral de Justiça 2.1 - O Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais realizafoi criado por meio da Resolução PGJ n° 18, na segunda semana de 09 de abril de 2008, e tem por objetivo recuperar, conservar e divulgar os testemunhos materiais e imateriais representativos da trajetória e da história do mês parquet mineiro, proporcionando o aperfeiçoamento das atividades institucionais no que diz respeito ao velamento do respectivo patrimônio cultural. O Projeto de setembro, as comemorações Restauração dos Livros de Relatórios de Gestão da Procuradoria Geral do Dia Estado de Minas Gerais foi apresentado ao Fundo Especial do Ministério Público Mineiro(FUNEMP), especialmente a outorga com o objetivo de captar recursos para restauração de 21 (vinte e um) livros de relatórios de gestão publicados entre 1906 e 1936, tendo sido aprovado, por unanimidade, em reunião realizada em 4/5/2023, conforme extrato da "Medalha 56ª reunião ordinária do Mérito Grupo Coordenador do Fundo Especial do Ministério Público Promotor do Estado de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx"Minas Gerais (GCFUNEMP), composta pelo Grande Colar do Ministério Público; Medalha de Honra do Ministério Público; realizada em 4/5/2023 e Comenda do Ministério Público, que se destinam a agraciar pessoas físicas e/ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Público, mereçam especial distinção. Destaca-se que o item referente à “Medalha de honra publicada no Diário Oficial do Ministério Público Promotor em 6/5/2023. Os livros de Justiça relatórios de gestão se encontram em avançado estado de deterioração apresentando páginas rasgadas, ressecadas e quebradiças, infestação por insetos e micro-organismos que consomem capas e papel das obras, rupturas da encadernação e desprendimento das capas, além de necessitarem de higienização para eliminar sujicidades acumuladas pelo tempo. A não interrupção dos fatores degradantes citados acima contribui para a continuidade da deterioração das obras e compromete sua preservação, pesquisa e difusão pelo Memorial. Relação das obras que necessitam ser restauradas: 1. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Secretário do Interior pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx em 1906 2. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx em 1916 3. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx em 1918 4. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr.Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Prazeres em 1919 5. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx em 1919 6. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Prazeres em 1920: volume 1 7. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Prazeres em 1921 8. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Prazeres em 1921 9. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral em 1922: volume 1 10. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado de Minas Gerais Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx em 1925 11. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx em 1925 12. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx em 1927 13. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx em 1927: volume 2 14. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx em 1928: volume 1 15. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx em 1928: volume 2 16. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado, Dr. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx” também serve a subsidiar a cerimônia , Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx sendo sub Procurador Geral Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx referente ao ano de posse 1931: volume 1 17. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx pelo Procurador Geral Dr. Xxxxxxx Xxxxxx referente ao ano de Procuradores 1936, funcionou como sub Procurador Geral Bel. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e como auxiliar jurídico Bel. Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx: volume 2 18. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx pelo Procurador Geral Dr. Xxxxxxx Xxxxxx referente ao ano de Justiça1936, quando da ocorrência funcionou como sub Procurador Geral Bel. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e como auxiliar jurídico Bel. Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx: volume 3 19. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado, Dr. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx sem sub Procurador Geral Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx referente ao ano de vacâncias1931: volume 2 20. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente do Estado Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx pelo Procurador-Geral Dr. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx em 1927: volume 1 21. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, haja vista que cada Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx pelo Procurador empossado receberá a mencionada medalhaGeral Dr. Xxxxxxx Xxxxxx referente ao ano de 1936, funcionou como sub Procurador Geral Bel. Ressalta-se que as especificações técnicas relacionadas às comendas Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e medalhas são as mesmas utilizadas em contratação pretérita, o que possibilitou a esta unidade técnica demandante aferir a aparência, qualidade e durabilidade do produto finalcomo auxiliar jurídico Bel. Por sua vez, no que concerne à aquisição de Pins, cuida-se de itens que serão utilizados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais, promotores e procuradores, como forma de distinção do público externo, sobretudo quando da realização de solenidades institucionais. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2022.Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx: volume 1

DA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A 2.1.A contratação do serviço se faz necessária para propiciar à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais realizao acesso ao noticiário televisivo detalhado, na segunda semana do mês com as notícias mais recentes sobre os acontecimentos no Brasil e no mundo, assim como outros conteúdos pertinentes às atividades institucionais. A solução em debate visa o monitoramento permanente e em tempo real de setembroinformações relevantes, as comemorações do Dia do Ministério Público Mineirovez que, especialmente a outorga da "Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor além dos meios de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx"comunicação usuais, composta pelo Grande Colar do Ministério Público; Medalha os canais exclusivos de Honra do Ministério Público; e Comenda do Ministério Público, que se destinam a agraciar pessoas físicas e/ou jurídicas, noticiários nacionais e estrangeirasinternacionais afiguram-se como mais uma fonte de acompanhamento, quebusca e disseminação de conhecimento. Acerca dos serviços ofertados pelas empresas do nicho afeto ao objeto, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Público, mereçam especial distinção. Destacasublinha-se que o item referente a aquisição do pacote básico atende à “Medalha pretensão da Instituição. Na visão desta Unidade Requisitante de honra Contratações (URC),o pacote básico, já utilizado nas contratações pretéritas, oferece com qualidade de imagem todos os canais oficiais dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo da União, do Ministério Público Promotor Estado de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Minas Gerais e do Xxxx Xxxxxx” também serve a subsidiar a cerimônia Município de posse Belo Horizonte, canais de Procuradores notícias nacionais e internacionais, canais abertos e todos os canais de Justiça, quando da ocorrência TV aberta comercial local. Além de vacâncias, haja vista que cada Procurador empossado receberá a mencionada medalha. Ressalta-se que as especificações técnicas relacionadas às comendas e medalhas são as mesmas utilizadas em contratação pretéritajá oferecer esses canais de interesse institucional, o que possibilitou a esta unidade técnica demandante aferir a aparênciapacote eleito apresenta um melhor custo-benefício, qualidade e durabilidade do produto final. Por sua vezafastando, assim, eventuais prejuízos à Administração no que concerne à aquisição contratação de Pinsconteúdos que não condizem com a satisfação da necessidade posta. Registra-se, cuida-se de itens por fim, que serão utilizados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais, promotores o serviço será executado por demanda e procuradores, como forma de distinção do público externo, sobretudo quando da realização de solenidades institucionaissomente será pago em conformidade com o efetivamente instalado e utilizado. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (Art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021). 2.1. CONSIDERANDO que a contratação busca disponibilizar serviços essenciais de saúde, dentre os quais são direitos de todo cidadão e dever da administração. Segundo a Constituição Federal, “Art. 196. A Procuradoria-Geral saúde é direito de Justiça todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de Minas Gerais realizadoença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, na segunda semana proteção e recuperação; 2.2. CONSIDERANDO a necessidade destes profissionais para auxiliar o dentista a suprir as demandas da população nos atendimentos e tratamento odontológicos das 24 Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária e cumprimento dos indicadores do mês Programa Previne Brasil que prevê recurso por desempenho através de setembro, as comemorações do Dia repasse do Ministério Público Mineiroda Saúde, especialmente e nos atendimentos especializados no Centro de Especialidades Odontológicas do Município; 2.3. CONSIDERANDO a outorga necessidade de atendimento e tratamento odontológico para as pessoas privadas de liberdade da "Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor Cadeia Pública de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx"Umuarama; 2.4. CONSIDERANDO a necessidade de recompor as Equipes multiprofissionais compostas por médicos, composta pelo Grande Colar do Ministério Público; Medalha de Honra do Ministério Público; e Comenda do Ministério Públicoenfermeiros, que se destinam a agraciar pessoas físicas cirurgiões- -dentistas (CD), auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e/ou jurídicastécnico em Saúde Bucal (TSB), nacionais auxiliar de Enfermagem ou técnico de Enfermagem e estrangeirasagentes comunitários de saúde (ACS), queentre outros profissionais em função da modalidade e da realidade epidemiológica, por seus méritos institucional e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Públicodas necessidades de saúde da população; 2.5. CONSIDERANDO a necessidade executar limpeza, mereçam especial distinçãoassepsia, desinfecção e esterilização dos instrumentais, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho aplicando medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos como medida de prevenção às infecções cruzadas; 2.6. Destaca-se que CONSIDERANDO o item referente à “Medalha término do contrato Processo Seletivo Simplificado - Edital de honra do Ministério Público Promotor abertura nº 60/2021 e o encerramento dos contratos das Auxiliares de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx” também serve a subsidiar a cerimônia de posse de Procuradores de Justiça, quando da ocorrência de vacâncias, haja vista que cada Procurador empossado receberá a mencionada medalha. Ressalta-se que as especificações técnicas relacionadas às comendas e medalhas são as mesmas utilizadas em contratação pretérita, o que possibilitou a esta unidade técnica demandante aferir a aparência, qualidade e durabilidade do produto final. Por sua vez, no que concerne à aquisição de Pins, cuida-se de itens que serão utilizados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais, promotores e procuradores, como forma de distinção do público externo, sobretudo quando da realização de solenidades institucionais. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2022.Saúde Bucal;