Common use of DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 5.1 - A CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias úteis após a homologação do objeto deste certame, e antes da assinatura do Contrato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente a X% (xxxxxx por cento) do seu valor global (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 18.1.1 do instrumento convocatório que precedeu este Contrato, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. 5.1.1 - A garantia visa garantir o pleno cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações estipuladas neste Contrato. 5.1.2 - No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. 5.1.3 - Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de XX (XXXX) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificada. 5.1.3.1 – Na notificação devem constar as razões da utilização da garantia, com referência ao documento em que a contratada foi cientificada das correções que deveria providenciar e do valor das mesmas. 5.1.4 - Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratada, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída no prazo máximo de 30 (trinta) dias da solicitação da contratada. 5.1.4.1 - Quando da liberação da garantia em dinheiro oferecida pela CONTRATADA, respeitadas as demais condições contratuais, será acrescida do valor correspondente à remuneração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro rata tempore, entre a data em que foi prestada e a da liberação, de acordo com a fórmula estabelecida a seguir: Onde: AF = Atualização Financeira;

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 5.1 - 8.1. A CONTRATADA Contratada deverá entregar apresentar ao CONTRATANTEContratante, até no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a homologação do objeto deste certame, e antes da assinatura do Contrato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente a X% (xxxxxx por cento) do seu valor global (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 18.1.1 do instrumento convocatório que precedeu este Contrato, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. 5.1.1 - A garantia visa garantir o pleno cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações estipuladas neste Contrato. 5.1.2 - No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. 5.1.3 - Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de XX (XXXX) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato, garantia correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária; 8.2. A garantia assegurará qualquer que tiver sido notificada.seja a modalidade escolhida, o pagamento de: 5.1.3.1 – Na notificação devem constar as razões da utilização da garantia, com referência ao documento em que a contratada foi cientificada das correções que deveria providenciar 8.2.1. Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do valor não adimplemento das mesmas.demais obrigações nele previstas; 5.1.4 - Após 8.2.2. Prejuízos causados à administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; 8.2.3. As multas moratórias e punitivas aplicadas pelo Contratante à Contratada; 8.2.4. Obrigações trabalhistas, constatado o regular cumprimento fiscais e previdenciárias de todas as obrigações qualquer natureza, não honradas pela Contratada. 8.3. A Contratada se obriga a cargo da Contratada, apresentar a garantia para o período integral da vigência contratual, e, no caso de prorrogação do contrato, mantê-la válida e atualizada; 8.4. A perda da garantia em favor do Contratante, por ela prestada será liberada inadimplemento das obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial ou restituída extrajudicial das demais sanções previstas no contrato; 8.5. A garantia deverá ser integralizada sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores e nos casos de prorrogação de prazo ou acréscimo de valores deverá ser atualizada na mesma proporção em conformidade com o art. 56, § 2º da Lei 8.666/93. 8.6. A qualquer tempo poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas na Lei 8.666/93; 8.7. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento); 8.8. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza o Contratante a promover a retenção dos pagamentos devidos à Contratada, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato, a título de garantia, com correção monetária, em favor da solicitação Contratada; 8.9. Será considerada extinta a garantia: 8.9.1. Com a devolução da contratada. 5.1.4.1 - Quando da liberação da garantia apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro oferecida pela CONTRATADAa título de garantia, respeitadas as demais condições contratuaisacompanhada de declaração do Contratante, será acrescida do valor correspondente à remuneração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro rata tempore, entre a data em que foi prestada e a da liberaçãomediante termo circunstanciado, de acordo que a Contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato; 8.10. O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pelo Contratante com a fórmula estabelecida a seguir: Onde: AF = Atualização Financeira;o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à Contratada.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 5.1 - A CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias úteis após a homologação do objeto deste certame, e antes da assinatura do Contrato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente a X% 5% (xxxxxx cinco por cento) do seu valor global (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 18.1.1 15.1.1 do instrumento convocatório que precedeu este Contrato, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. 5.1.1 - A garantia visa garantir o pleno cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações estipuladas neste Contrato. 5.1.2 - No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. 5.1.3 - Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de XX 10 (XXXXDEZ) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificada. 5.1.3.1 – Na notificação devem constar as razões da utilização da garantia, com referência ao documento em que a contratada foi cientificada das correções que deveria providenciar e do valor das mesmas. 5.1.4 - Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratada, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída no prazo máximo de 30 (trinta) dias da solicitação da contratada. 5.1.4.1 - Quando da liberação da garantia em dinheiro oferecida pela CONTRATADA, respeitadas as demais condições contratuais, será acrescida do valor correspondente à remuneração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro rata tempore, entre a data em que foi prestada e a da liberação, de acordo com a fórmula estabelecida a seguir: AF = [(1 + IPCA/100) N/30 - 1] x VP Onde: AF = Atualização Financeira;

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 5.1 - A CONTRATADA 14.1. O Contratado deverá entregar ao CONTRATANTEContratante, até 10 (dez) dias úteis após a homologação do objeto deste certame, e antes no ato da assinatura do Contratopresente, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente a X% 05% (xxxxxx cinco por cento) do seu valor global (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 18.1.1 do instrumento convocatório que precedeu este Contratona Lei nº. 8.666/93, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. 5.1.1 - 14.2. A garantia visa garantir assegurar o pleno cumprimento, pela CONTRATADApelo Contratado, das obrigações estipuladas neste Contratocontrato. 5.1.2 - 14.3. A garantia deverá ser prestada no ato de assinatura do contrato, impreterivelmente, sob pena de não liberação do contrato para assinatura e aplicação de penalidades cabíveis. 14.4. A garantia prestada será restituída ou liberada após o término do contrato e competente recebimento dos serviços. 14.5. No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. 5.1.3 - 14.6. Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratadado Contratado, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de XX 05 (XXXXcinco) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificada. 5.1.3.1 – 14.7. Na notificação devem constar as razões da utilização da garantia, com referência ao documento em que a contratada o contratado foi cientificada cientificado das correções que deveria providenciar e do valor das mesmas. 5.1.4 - . 14.8. Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratadado Contratado, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída no prazo máximo de 30 (trinta) dias da solicitação da contratadado contratado. 5.1.4.1 - 14.9. Quando da liberação da garantia em dinheiro oferecida pela CONTRATADApelo Contratado, respeitadas as demais condições contratuais, será acrescida do valor correspondente à remuneração do Índice Nacional ao saldo de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro rata tempore, entre a data depósito da conta bancária remunerada em que foi prestada e a da liberação, de acordo com a fórmula estabelecida a seguir: Onde: AF = Atualização Financeira;ficou depositado o valor.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 5.1 - A CONTRATADA 14.1. O Contratado deverá entregar ao CONTRATANTEContratante, até 10 (dez) dias úteis após a homologação do objeto deste certame, e antes no ato da assinatura do Contratopresente, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente a X% 05% (xxxxxx cinco por cento) do seu valor global (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 18.1.1 do instrumento convocatório que precedeu este Contratona Lei nº. 8.666/93, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. 5.1.1 - 14.2. A garantia visa garantir assegurar o pleno cumprimento, pela CONTRATADApelo Contratado, das obrigações estipuladas neste Contratocontrato. 5.1.2 - 14.3. A garantia deverá ser prestada no ato de assinatura do contrato, impreterivelmente, sob pena de não liberação do contrato para assinatura e aplicação de penalidades cabíveis. 14.4. A garantia prestada será restituída ou liberada após o término do contrato e competente recebimento dos serviços. 14.5. No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. 5.1.3 - 14.6. Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratadado Contratado, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de XX 05 (XXXXcinco) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificada. 5.1.3.1 – 14.7. Na notificação devem constar as razões da utilização da garantia, com referência ao documento em que a contratada o contratado foi cientificada cientificado das correções que deveria providenciar e do valor das mesmas. 5.1.4 - 14.8. Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratadado Contratado, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída no prazo máximo de 30 (trinta) dias da solicitação da contratadado contratado. 5.1.4.1 - 14.9. Quando da liberação da garantia em dinheiro oferecida pela CONTRATADApelo Contratado, respeitadas as demais condições contratuais, será acrescida do valor correspondente à remuneração do Índice Nacional ao saldo de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro rata tempore, entre a data depósito da conta bancária remunerada em que foi prestada e a da liberação, de acordo com a fórmula estabelecida a seguir: Onde: AF = Atualização Financeira;ficou depositado o valor.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 5.1 - A CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias úteis após a homologação do objeto deste certame, e antes da assinatura do Contrato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente a X% (xxxxxx por cento) do seu valor global (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 18.1.1 do instrumento convocatório que precedeu este Contrato, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. 5.1.1 - A garantia visa garantir o pleno cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações estipuladas neste Contrato. 5.1.2 - No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. 5.1.3 - Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de XX (XXXX) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificada. 5.1.3.1 – Na notificação devem constar as razões da utilização da garantia, com referência ao documento em que a contratada foi cientificada das correções que deveria providenciar e do valor das mesmas. 5.1.4 - Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratada, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída no prazo máximo de 30 (trinta) dias da solicitação da contratada. 5.1.4.1 - Quando da liberação da garantia em dinheiro oferecida pela CONTRATADA, respeitadas as demais condições contratuais, será acrescida do valor correspondente à remuneração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro rata tempore, entre a data em que foi prestada e a da liberação, de acordo com a fórmula estabelecida a seguir: AF = [(1 + IPCA/100) N/30 - 1] x VP Onde: AF = Atualização Financeira;

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 5.1 - 1. A CONTRATADA deverá entregar ao apresentar à Administração da CONTRATANTE, até no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após úteis, contado da data que a homologação CONTRATADA recebeu a sua via do objeto deste certamecontrato assinada, comprovante de prestação de garantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor anual do contrato, mediante a opção por uma das seguintes modalidades: 1.1. caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; 1.1.1. A garantia em apreço, quando em dinheiro, deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal, em conta específica, com correção monetária, em favor do Tribunal de Contas da União. 1.2. seguro-garantia, modalidade “Seguro-garantia do Construtor, do Fornecedor e antes do Prestador de Serviço”; ou 1.3. fiança bancária, observado o modelo do Anexo IX do Edital do Pregão Eletrônico n.º 2. A inobservância do prazo fixado para apresentação da assinatura do Contrato, garantia acarretará a Garantia aplicação de Cumprimento do Contrato, correspondente a X% multa de 0,2% (xxxxxx dois décimos por cento) do seu valor global (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades indicadas no subitem 18.1.1 do instrumento convocatório que precedeu este Contrato, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. 5.1.1 - A garantia visa garantir o pleno cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações estipuladas neste Contrato. 5.1.2 - No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação por dia de sua vigênciaatraso, até o máximo de 5% (cinco por cento). 3. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover o bloqueio dos pagamentos devidos à CONTRATADA, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condiçõestítulo de garantia. 5.1.3 - Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para 3.1. O bloqueio efetuado com base no item 3 desta cláusula não gera direito a nenhum tipo de compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder financeira à respectiva reposição no prazo de XX (XXXX) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificadaCONTRATADA. 5.1.3.1 – Na notificação devem constar as razões da utilização da 3.2. A CONTRATADA, a qualquer tempo, poderá substituir o bloqueio efetuado com base no item 3 desta cláusula por quaisquer das modalidades de garantia, com referência ao documento caução em que a contratada foi cientificada das correções que deveria providenciar e do valor das mesmasdinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. 5.1.4 - Após 4. A CONTRATADA, quando optar pelo seguro-garantia, a fim de garantir eventuais prejuízos indiretos causados à CONTRATANTE e prejuízos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratadatambém deverá apresentar, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída no prazo máximo de 30 10 (trintadez) dias úteis, contado da solicitação data que a CONTRATADA recebeu a sua via do contrato assinada, seguro de responsabilidade civil com cobertura básica e acessórias, no mínimo, de Responsabilidade Civil Operações, conforme previsto no art. 40, inciso XIV, alínea “e”, da contratadaLei nº 8.666/93. 5.1.4.1 - Quando 4.1. No caso da liberação da garantia em dinheiro oferecida pela CONTRATADAcobertura acessória de Responsabilidade Civil Operações, respeitadas as demais condições contratuaiso valor segurado deverá corresponder, será acrescida no mínimo, a 5% (cinco por cento) do valor correspondente à remuneração anual atualizado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro rata tempore, entre a data em que foi prestada e a da liberação, de acordo com a fórmula estabelecida a seguir: Onde: AF = Atualização Financeira;contrato.