Common use of DA IMPUGNAÇÃO Clause in Contracts

DA IMPUGNAÇÃO. 8.1. Até 02 (dois) dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma da Lei 8.666/93.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Credenciamento

DA IMPUGNAÇÃO. 8.1. 11.1 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma da das Lei 8.666/93nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02.

Appears in 1 contract

Samples: www.sejus.pi.gov.br

DA IMPUGNAÇÃO. 8.1. 55 Até 02 (dois) dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma da Lei 8.666/9310.520/02.

Appears in 1 contract

Samples: www.cel.pi.gov.br

DA IMPUGNAÇÃO. 8.1. 8.1 – Até 02 05 (doiscinco) dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma da Lei 8.666/93. O licitante terá a mesma prerrogativa até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a abertura das propostas, sendo neste caso o prazo decadencial.

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação

DA IMPUGNAÇÃO. 8.110.1. Até 02 (dois) dias úteis anteriores a antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer cidadão pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do PregãoPregão Presencial (Art. 12 do Decreto nº 3.555, na forma da Lei 8.666/93de 2000).

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Referência

DA IMPUGNAÇÃO. 8.1. 1 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão o licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma da Lei 8.666/938.666/93 e 10.520/02.

Appears in 1 contract

Samples: Ata De Registro De Preços De Material De Consumo Para Atender Necessidades Do Gabinete Militar Da Governadoria

DA IMPUGNAÇÃO. 8.1. 10.1 - Até 02 (dois) dias úteis anteriores a antes da data fixada para o recebimento das propostaspropostas e documentação, qualquer cidadão pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do PregãoPregão Presencial (Art. 12 do Decreto nº 3.555, na forma da Lei 8.666/93de 2000).

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Nº /2021