DA INADIMPLÊNCIA. Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Contract, Contract, Contrato De Fornecimento
DA INADIMPLÊNCIA. Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Pregão, Registro De Preços, Pregão
DA INADIMPLÊNCIA. 15.1 - Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Contract, Pregão Presencial, Licitação
DA INADIMPLÊNCIA. 10.1. Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 7878 e 79, 79 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Contract for the Acquisition of Food Products, Contract for the Acquisition of Food Products, Contract for the Acquisition of Food Products
DA INADIMPLÊNCIA. Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo nos Artigos 71, 77, 78, 78 e 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Pregão Presencial, Service Agreement
DA INADIMPLÊNCIA. AplicamAplica-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 19931.993, e suas alterações.
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Samples: Pregão Presencial, Contract
DA INADIMPLÊNCIA. Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, nos Artigos 71 a 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 1993 e suas alterações.
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Samples: Pregão Presencial
DA INADIMPLÊNCIA. 10.1. Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 7878 e 79, 79 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Contract for Acquisition of Equipment and Permanent Material
DA INADIMPLÊNCIA. Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666Federal nº:8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Pregão Presencial
DA INADIMPLÊNCIA. AplicamAplica-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo artigo 71, 77, 78, 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Contract
DA INADIMPLÊNCIA. Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 7878 e 79, 79 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
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Samples: Contract