DA PROPOSTA VENCEDORA. 10.1. O licitante sagrado vencedor na etapa de lances ou de negociação deverá encaminhar a sua proposta, em original ou cópia autenticada, ao endereço indicado no preâmbulo do Edital no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da realização do pregão.
10.1.1. A não apresentação ensejará aplicação das penalidades legalmente previstas, bem como na sua desclassificação.
10.2. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter as seguintes indicações:
10.2.1. Constar da proposta às especificações do objeto a ser licitado. Essas especificações deverão ser claras e completas.
10.2.2. Prazo de validade da proposta no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega das propostas;
10.2.3. Para as propostas que omitirem o seu prazo de validade, fica estabelecido que este prazo é o estipulado no termo de referência.
10.2.4. Nome, identidade, CPF, profissão e endereço do(s) representante legal da empresa que assinará o Contrato, na hipótese de vencedora do certame;
10.2.5. Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ou com preços manifestamente inexequíveis, podendo para tanto, exigir-se por ocasião da análise de preços, a demonstração da viabilidade dos mesmos, através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado;
10.2.6. As propostas deverão ser apresentadas respeitando o critério de aceitabilidade dos preços unitários máximos referenciais, sendo vedadas propostas com preços unitários e despesas indiretas superiores ao fixados pelo MPPE;
10.2.7. Estarão inclusos no preço da proposta os custos decorrentes de transportes verticais e horizontais, fretes nacionais e internacionais, carga, descarga, içamento, seguros, impostos e todas as providências administrativas necessárias à execução dos serviços, dentro do prazo estabelecido;
10.3. A proposta de preço final deverá conter os seguintes documentos, em meio impresso:
10.3.1. Dados cadastrais, conforme modelo Anexo IV;
10.3.2. Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo do Anexo II deste Edital, quando for o caso.
10.3.3. Declaração de Atendimento de Requisito de habilitação, de acordo com modelo do Anexo I do Edital.
10.3.4. Declaração de Regularidade, de acordo com modelo do Anexo VI do Edital.
10.3.5. As declarações e/ou documentos necessários à comprovação dos requisitos técnicos de itens de aquisição, referentes ao produto (equipamento...
DA PROPOSTA VENCEDORA. 13.1. Nesta etapa, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtida melhor proposta.
13.2. As concorrentes remanescentes convocadas ficam obrigadas a atender a convocação, no prazo fixado pela EGR-S/A ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de recusa ou de não atendimento das condições de habilitação;
13.3. Será declarado vencedor o licitante que atender as exigências deste instrumento e que for detentor do lance de melhor preço, ofertado eletronicamente e tiver preenchidos os requisitos da – HABILITAÇÃO.