Common use of DA RESOLUÇÃO Clause in Contracts

DA RESOLUÇÃO. 9.1 Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, este será objeto de resolução pela ANEEL na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

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Samples: Contrato De Comercialização De Energia No Ambiente Regulado – Ccear Por Quantidade, Contrato De Comercialização De Energia No Ambiente Regulado – Ccear Por Quantidade, Contrato De Comercialização De Energia No Ambiente Regulado – Ccear Por Quantidade

DA RESOLUÇÃO. 9.1 13.1. Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, este será objeto de resolução pela ANEEL na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

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Samples: Contrato De Comercialização De Energia, Contrato De Comercialização De Energia, Contrato De Comercialização De Energia

DA RESOLUÇÃO. 9.1 12.1. Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, este será objeto de resolução pela ANEEL na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

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Samples: Contrato De Comercialização De Energia

DA RESOLUÇÃO. 9.1 9.1. Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, este será objeto de resolução pela ANEEL na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

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Samples: Contrato De Comercialização De Energia No Ambiente Regulado – Ccear Por Quantidade