Common use of DA SUJEIÇÃO DAS PARTES Clause in Contracts

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 2.1. As partes se declaram sujeitas às normas da Lei nº 14.133/2021, e às cláusulas deste contrato. 2.2. De modo supletivo, poderão ser utilizados princípios da teoria geral de contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 2.1. As partes se declaram sujeitas às normas da Lei nº 14.133/20218.666/93, atualizada, e às cláusulas deste contrato. 2.2. De modo supletivo, poderão ser utilizados princípios da teoria geral de contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 2.1. As partes se declaram sujeitas às normas da Lei nº 14.133/2021, 8.666/93 e às cláusulas deste contrato. 2.2. De modo supletivo, poderão ser utilizados princípios da teoria geral de contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)) e o Código Civil.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 2.1. As partes se declaram sujeitas às normas da Lei nº 14.133/20218.666/93, atualizada, e às cláusulas deste contrato. 2.2. De modo supletivo, poderão ser utilizados princípios da teoria geral de contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)) e o Código Civil.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 2.13.1. As partes se declaram sujeitas às normas da Lei nº 14.133/202110.520/05, Lei 8.666/93, atualizada, dos decretos nº 3.555/00, 5.450/05 e às 6.204/07 e cláusulas deste contrato. 2.23.2. De modo supletivo, poderão poderá ser utilizados utilizado princípios da teoria geral de contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei nº n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. Contrato nº 178/2023 – CIA 0073286-28.2023.8.11.0000 2.1. As partes se declaram sujeitas às normas da Lei nº 14.133/2021, e às cláusulas deste contrato. 2.2. De modo supletivo, poderão ser utilizados princípios da teoria geral de contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 2.13.1. As partes se declaram sujeitas às normas da Lei nº 14.133/2021n. 8.666/93, atualizada, e às cláusulas deste contrato. 2.23.2. De modo supletivo, poderão poderá ser utilizados utilizado princípios da teoria geral de contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei nº n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).