DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. A CONTRATADA é obrigada a observar o disposto no Decreto 7.203, de 04 de Junho de 2010, e na Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, sobretudo o que consta no art. 4º e art. 5º, inciso IV.
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Service Agreement, Service Agreement
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. A CONTRATADA O PROPONENTE é obrigada obrigado a observar o disposto no Decreto 7.203, de 04 de Junho de 2010, e na Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, sobretudo o que consta no art. 4º e art. 5º, inciso IV.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Contrato De Patrocínio
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. A CONTRATADA é obrigada a observar o disposto no Decreto nº 7.203, de 04 de Junho de 2010, e na Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, sobretudo o que consta no art. 4º e art. 5º, inciso IV.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços