CONFORMIDADE DAS PARTES. 51 ANEXO I – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS E OUTRAS AVENÇAS ENTRE VENDEDORA E COMPRADORA 52 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xx 00, xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx - XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o Nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada na forma do seu estatuto social, na qualidade de vendedora, doravante denominada “VENDEDORA”; e COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS – COMPAGAS, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, nº 1000, 11º andar, Alto da Glória - Curitiba - Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o Nº 00.535.681/0001-92, neste ato representada na forma de seu estatuto social, na qualidade de compradora, doravante denominada “COMPRADORA”. Individualmente referidas como “PARTE” e conjuntamente como “PARTES”,
CONFORMIDADE DAS PARTES. 26.1 As PARTES, por seus representantes legais devidamente autorizados, expressam sua concordância com o teor integral do presente CONTRATO e, por estarem assim justas e acordadas, obrigando-se a seu fiel e estrito cumprimento, em fé do que é firmado eletronicamente o presente, para um só efeito, junto com as 02 (duas) testemunhas abaixo, reconhecendo as PARTES a validade jurídica da solução disponibilizada pela ADOBE SIGN, adotada para assinatura eletrônica do CONTRATO, na forma do disposto no §2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/01. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (VENDEDORA) COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS - COMPAGAS (COMPRADORA) Diretor Técnico e Comercial Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF: 056.992.609/27 Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 Anexo I - Termos e Condições Gerais do Contrato de Administração de Contas e Outras Avenças entre Vendedora e Compradora
CONFORMIDADE DAS PARTES. 13.1 Ambas as partes contratantes expressam a sua conformidade com o teor integral do presente contrato, obrigando-se ao seu fiel e estrito cumprimento.
CONFORMIDADE DAS PARTES. 3.1 O CONTRATADO processará os Dados Pessoais do Controlador somente de acordo com as instruções escritas fornecidas por este. Ademais, caso o CONTRATADO considere que não possui informações suficientes para o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com o Contrato ou, ainda, que uma instrução infringe a Lei de Proteção de Dados, o CONTRATADO notificará o Controlador e aguardará novas instruções.
CONFORMIDADE DAS PARTES. 3.1 O Operador processará os Dados Pessoais do Controlador somente de acordo com as instruções escritas fornecidas por este. Ademais, caso o Operador considere que não possui informações suficientes para o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com o Contrato ou, ainda, que uma instrução infringe a Lei de Proteção de Dados, o Operador notificará o Controlador e aguardará novas instruções.
CONFORMIDADE DAS PARTES. Cada Parte deverá monitorar, por meios adequados, sua própria conformidade, a de seus funcionários e contratados com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais que porventura sejam tratados no âmbito das CGF.
CONFORMIDADE DAS PARTES. Cada parte deverá monitorar, por meios adequados, sua própria conformidade, a de seus funcionários e de seus contratados com os controles de segurança da informação e com as respectivas obrigações de proteção dos Dados Pessoais que porventura sejam tratados no âmbito deste Contrato.