Recursos Humanos Poderá ser paga com recursos da parceria a remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da OSC, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas. As despesas com remuneração de equipe previstas no plano de trabalho são proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria, assim como compatíveis com o valor de mercado e observam os acordos e convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto e individual, o teto da remuneração do Poder Executivo Estadual. Nos casos em que a remuneração for paga proporcionalmente com recursos da parceria, a OSC deverá demonstrar na prestação de contas a memória de cálculo do rateio da despesa, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa. O pagamento das verbas rescisórias, ainda que após o término da execução da parceria, será proporcional ao período de atuação do profissional na execução das metas previstas no Plano de Trabalho. A contratação de pessoal para execução da parceria será precedida de processo seletivo, observadas a publicidade e a impessoalidade. O pagamento de remuneração de pessoal contratado pela OSC com recursos da parceria não gera vínculo trabalhista com o poder público. Fica vedada à administração pública a prática de atos de ingerência direta na seleção e na contratação de pessoal pela OSC ou que direcione o recrutamento de pessoas para trabalhar ou prestar serviços na referida organização.
Riscos Cobertos 1.1. A presente cobertura tem por objetivo indenizar ao Segurado os prejuízos que venha a sofrer em consequência de perdas e danos materiais causados ao objeto segurado, descrito na apólice e averbações, exclusivamente por:
Cobertura Básica Considera-se risco coberto a Responsabilidade Civil do segurado, caracterizada na forma do item 3 OBJETO DO SEGURO das Condições Gerais de Responsabilidade Civil Geral, sobre acidentes quando ocorridos durante o exercício de suas atividades, dentro do período de vigência especificado na apólice e desde que estes danos decorram dos seguintes eventos:
DAS ATRIBUIÇÕES Art. 5º. Compete ao Representante Sindical de Base:
DOS RECURSOS HUMANOS Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos PARTÍCIPES, em decorrência das atividades inerentes ao presente Acordo, não sofrerão alteração na sua vinculação nem acarretarão quaisquer ônus ao outro partícipe. As atividades não implicarão cessão de servidores, que poderão ser designados apenas para o desempenho de ação específica prevista no acordo e por prazo determinado.
DAS AMOSTRAS 14.1. Para o presente processo de licitação não se faz necessário o envio de amostras.
APÓLICE É o instrumento do contrato de seguro que contém as Condições Gerais, Coberturas Adicionais e Cláusulas Específicas que o regem, assim como as informações sobre o objeto ou bem segurado.
DAS VEDAÇÕES 11.1. É vedado à CONTRATADA:
DAS FÉRIAS A concessão de férias será acordada entre o empregado e a Ebserh, sendo este notificado com antecedência de 30 (trinta) dias, mediante apresentação da programação e alteração com antecedência de 60 (sessenta) dias.
PSICÓLOGO Reforma Psiquiátrica Brasileira; Nova lógica assistencial em saúde mental. Trabalho em equipe interprofissional: relacionamento e competências; Xxxxxx, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Teorias da personalidade; Psicopatologia; Teorias e técnicas psicoterápicas; Psicodiagnóstico. Diagnóstico diferencial; álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Técnicas de entrevista. Psicoterapia de problemas específicos; Psicologia da saúde: fundamentos e prática. Programas em saúde mental: atuação em programas de prevenção e tratamento, intervenção em grupos vivenciais e informativos. Ética profissional; Política Nacional de Assistência Social; Lei n° 7.853, de 24/10/1989 - Política Pública para Pessoas Portadoras de Deficiência; Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio educativo; Lei n° 11.340, de 07/08/2006 - Lei Maria da Penha. Sistema Integrado de Serviços de Saúde (SISS); Saúde Mental no Brasil: Resolução 007/99 - SMS; Portaria no 224/92 - MS; Lei nº 10.216, de 06.04.2001– MS. Conhecimento sobre dinâmica de grupo; História da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), situação atual da RPB; Clínica praticada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Movimentos de usuários e familiares, políticas públicas e legislações sobre o tema; Modelo de Saúde Mental Comunitária: Definição, Princípios, Diferenciação em relação à saúde mental tradicional. Teorias Sistêmica e Cognitiva Comportamental da Personalidade; Terapias psicológicas; Terapias de apoio, Terapias de família, Terapias de grupo, Teoria cognitiva. Psicoterapia breve e intervenção em crises. Conceitos básicos de psicopatologias.
