Common use of DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO. 4.1 - A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP ou ainda Microempreendedor Individual, qualificadas como tais nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO. 4.1 - A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP ou ainda Microempreendedor Individual, qualificadas como tais nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO. 4.1 - A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESA - ME-ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP ou ainda Microempreendedor Micro Empreendedor Individual, qualificadas como tais nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO. 4.1 - A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP ou ainda Microempreendedor Micro Empreendedor Individual, qualificadas como tais nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006.