DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 8.1. A CONTRATADA exibe, neste ato, as certidões expedidas pelo FGTS e a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste CONTRATO, como condição para liberação do respectivo pagamento.
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Samples: Contract
DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 8.19.1. A CONTRATADA exibe, neste ato, as certidões expedidas pelo FGTS e a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste CONTRATOcontrato, como condição para liberação do respectivo pagamento.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 8.15.1. A CONTRATADA exibe, neste ato, as certidões expedidas pelo FGTS e a Certidão Negativa as certidões de regularidades fiscais dos Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ainda, aos Tributos Estaduais, Distritais ou Municipais com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste CONTRATOContrato, como condição para liberação do respectivo pagamento.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 8.16.1. A CONTRATADA exibe, neste ato, as certidões expedidas pelo FGTS e a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da UniãoFederais, Estaduais, Distritais ou Municipais, com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste CONTRATO, como condição para liberação do respectivo pagamento.
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Samples: Contract