Common use of DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente; 10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es; 10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço5 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça5 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma5 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça5 o da licitaça3 licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitadoslicitaça5 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço5 es e especificaço3 especificaço5 es do edital da licitaça3 licitaça5 o, de acordo com o termo de refere7 refere9 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a; entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça5 o e demais condiço3 condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça5 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide9 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, I deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 a; Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça5 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça5 o. 10.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço5 es contidas no Termo de Refere7 Refere9 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço5 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na5 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço5 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça5 o vigente, sob pena de na3 na5 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a; s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na5 o atendam o padra3 padra5 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os Os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricantepossuir as garantias mínimas previstas em lei, contados a partir do seu recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamentodefinitivo. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentesmateriais, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, durante dúrante a vigência vige9 ncia da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço5 es de habilitação habilitaça5 o exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça5 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça5 o do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a; Administraça5 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o de aça3 do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a5 o) a9 a; s solicitaço3 solicitaço5 es dos prodútos objeto deste prega3 prega5 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a; s reqúisiço3 reqúisiço5 es; 10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço5 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço5 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça5 o: 10.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma5 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça5 o da licitaça3 licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitadoslicitaça5 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço5 es e especificaço3 especificaço5 es do edital da licitaça3 licitaça5 o, de acordo com o termo de refere7 refere9 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a; entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça5 o e demais condiço3 condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça5 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide9 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.624.1.6. Comúnicar a9 a; Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça5 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça5 o. 10.1.824.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço5 es contidas no Termo de Refere7 Refere9 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço5 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na5 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço5 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça5 o vigente, sob pena de na3 na5 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a; s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na5 o atendam o padra3 padra5 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricanteem qúe se verificarem defeitos oú incorreço5 es resúltantes do fornecimento, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADAnotificaça5 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.1024.1.10. Manter, durante dúrante a vigência vige9 ncia da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço5 es de habilitação habilitaça5 o exigidas no Edital; 10.1.1124.1.11. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.1224.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.13. Não subcontratar Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça5 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.1424.1.14. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça5 o do objeto deste edital; 10.1.1524.1.15. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a; Administraça5 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o de aça3 do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1724.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a5 o) a9 a; s solicitaço3 solicitaço5 es dos prodútos objeto deste prega3 prega5 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a; s reqúisiço3 reqúisiço5 es; 10.1.1824.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço5 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.1924.1.19. A contratada devera7 útilizar das ferramentas digitais (Aplicativos, Sistemas Web, Sites, Portais) disponibilizados pelo Poder Execútivo Múnicipal para lançamento das informaço5 es referente ao objeto da contrataça5 o, com a finalidade de acompanhamento, fiscalizaça5 o e gesta5 o das Obras e Contratos por parte do Poder Execútivo Múnicipal. 24.1.20. As empresas qúe contratam com a Administraça3 Administraça5 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 a; s contrataço3 contrataço5 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 obrigaça5 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 a; Administraça5 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 refere6 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a8 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide6 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos no Anexos III e III, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 a8 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 Refere6 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a8 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADAnotificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a8 Administraça3 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça3 o de aça3 do contrato, na3 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça3 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga3 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostosda Lei nº 8.666/93; 10.1.17. Responder, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú legais patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a qúe estiver sújeitaterceiros, procedendo imediatamente aos reparos na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça3 o o7 nús decorrenteoú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93; 10.1.1710.1.18. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 a8 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a8 s reqúisiço3 es; 10.1.1810.1.19. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.de 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú emem qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, durante a vigência da da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente; 10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es; 10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.624.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.824.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú emem qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.124.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.1024.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.1124.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.1224.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.1424.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.1524.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente; 10.1.1724.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es; 10.1.1824.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço5 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça5 o: 10.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma5 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça5 o da licitaça3 licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitadoslicitaça5 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço5 es e especificaço3 especificaço5 es do edital da licitaça3 licitaça5 o, de acordo com o termo de refere7 refere8 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a: entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça5 o e demais condiço3 condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça5 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide8 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos III e III, deste Edital; 10.1.624.1.6. Comúnicar a9 a: Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça5 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça5 o. 10.1.824.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço5 es contidas no Termo de Refere7 Refere8 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço5 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na5 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço5 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça5 o vigente, sob pena de na3 na5 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a: s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na5 o atendam o padra3 padra5 o de qúalidade exigido, oú emem qúe se verificarem defeitos oú incorreço5 es resúltantes do fornecimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificaça5 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.124.1.9.1. Todos os materiais produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanenteselétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiaisprodutos, por conta da CONTRATADA. 10.1.1024.1.10. Manter, durante dúrante a vigência vige8 ncia da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço5 es de habilitação habilitaça5 o exigidas no Edital; 10.1.1124.1.11. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.1224.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.13. Não subcontratar Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça5 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.1424.1.14. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça5 o do objeto deste edital; 10.1.1524.1.15. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a: Administraça5 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o de aça3 do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1724.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a5 o) a9 a: s solicitaço3 solicitaço5 es dos prodútos objeto deste prega3 prega5 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a: s reqúisiço3 reqúisiço5 es; 10.1.1824.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço5 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.1924.1.19. A contratada devera7 útilizar das ferramentas digitais (Aplicativos, Sistemas Web, Sites, Portais) disponibilizados pelo Poder Execútivo Múnicipal para lançamento das informaço5 es referente ao objeto da contrataça5 o, com a finalidade de acompanhamento, fiscalizaça5 o e gesta5 o das Obras e Contratos por parte do Poder Execútivo Múnicipal. 24.1.20. As empresas qúe contratam com a Administraça3 Administraça5 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 a: s contrataço3 contrataço5 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 obrigaça5 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 a: Administraça5 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço6 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça6 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma6 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça6 o da licitaça3 licitaça6 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 licitaça6 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço6 es e especificaço3 especificaço6 es do edital da licitaça3 licitaça6 o, de acordo com o termo de refere7 nciarefereDncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a: entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça6 o e demais condiço3 condiço6 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça6 o e qúantidade rigorosamente ide7 ideD nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 a: Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço6 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça6 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça6 o. 10.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço6 es contidas no Termo de Refere7 RefereD ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na6 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça6 o vigente, sob pena de na3 na6 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a: s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na6 o atendam o padra3 padra6 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça6 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.1510.1.14. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça6 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço6 es atendidas imediatamente; 10.1.1610.1.15. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a: Administraça6 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça6 o de aça3 do contrato, na6 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça6 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga6 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1710.1.16. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a6 o) a9 a: s solicitaço3 solicitaço6 es dos prodútos objeto deste prega3 prega6 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a: s reqúisiço3 reqúisiço6 es; 10.1.1810.1.17. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço6 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.1910.1.18. As empresas qúe contratam com a Administraça3 Administraça6 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 a: s contrataço3 contrataço6 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 obrigaça6 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 a: Administraça6 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.624.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.824.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú emem qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.124.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.1024.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.1124.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.1224.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.1424.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.1524.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente; 10.1.1724.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;para 10.1.1824.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.1924.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.18.1. Constitúem obrigaço3 es São obrigações do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 ofornecedor registrado: 10.1.1a) Assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis, contados da sua notificação; b) Não subcontratar o objeto do presente termo; c) Manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital; 8.2. Emitida e entregue a Nota de Empenho ao FORNECEDOR REGISTRADO ou assinado o contrato pelas partes, momento em que passará a denominar-se contratado, obrigando-se a: 8.2.1. Pela observância das Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias e normas Federais, Estaduais e Municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto licitado; 8.2.2. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do objeto; 8.2.3. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da data do protocolo de recebimento da demanda; 8.2.4. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade a esta Instituição; 8.2.5. Providenciar todos os recúrsos recursos e insúmos necessa7 rios insumos necessários ao perfeito cúmprimento fornecimento do objeto contratadoobjeto, devendo estar inclúí7das incluídos no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmosinsumos, ma3 omão-de-obra, fretes, embalagens, segúrosseguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento necessárias à perfeita entrega dos prodútos produtos; 8.2.6. Manter central de atendimento para abertura de chamados pelo FORNECEDOR REGISTRADOmenos no horário das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados. A central de atendimento deverá ser acionada por telefone ou pela internet. 10.1.28.2.7. Apo7 s A CONTRATADA deverá possuir postos de atendimento para emissão de certificação digital e-CPF e e-CNPJ nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. 8.3. A prestação do(s) serviço(s) contratado(s) será realizada da seguinte forma: 8.3.1. Os certificados digitais poderão ser emitidos de forma digital via videoconferência, sendo necessário que a homologaça3 o da licitaça3 ocontratada mantenha escritórios, assinar próprios ou de parceiros, para validação presencial dos documentos e emissão dos certificados conforme item 8.2.7. A Contratada deverá disponibilizar, após a Ata assinatura do contrato, no prazo máximo de Registro de Preços 5 (cinco) dias corridos, os contatos (endereço web e/ou contratoe- mail e/ou telefone) para abertura de agendamento para emissão dos certificados. Ressalte-se que os pontos de atendimento visam o princípio da economicidade, relativo visto que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins reduzirá os gastos com diárias para deslocamento dos usuários nos casos de emissão presencial, reduzindo, também, os afastamentos com essa finalidade. 8.3.2. A contratada, ao objeto adjúdicadoreceber pedido de emissão de certificado digital, conforme prazo determinado neste edital;processará e disponibilizará, em até 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva emissão. 10.1.38.3.3. Fornecer os prodútosA contratada deverá disponibilizar ao órgão contratante acesso eletrônico autenticado a consultas customizáveis, objeto da presente licitaça3 o que possibilite ao órgão obter relação de certificados digitais solicitados, validados e com emissão autorizada, em estrita conformidade um determinado período e/ou emitir ao órgão, quando solicitado em forma digital, em planilha compatível com Microsoft Excel ou Libreoffice Calc, relação dos certificados solicitados e o estado da solicitação (solicitado, validado emitido ou cancelado). As consultas ou a relação fornecida pela contratada devem conter, no mínimo, as disposiço3 es e especificaço3 es seguintes informações: mês do edital da licitaça3 ocalendário a que se refere, identificador do pedido, nome do titular do certificado, data de solicitação, as respectivas situações dos certificados solicitados (“pedido”, “validado”, “autorizado” ou “cancelado”). 8.3.4. A forma de entrega deverá ocorrer de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente; 10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, solicitações demandadas pela CONTRANTE mediante e-mail do gestor do contrato direcionado à CONTRATADA contendo empenho/contrato para a liberação dos vouchers/pedidos para validação e oútros meios emissão de contato certificados digitais. O fornecimento se dará gradativamente em função da elevada quantidade de usuários a serem certificados, e diversas validade dos certificados vigentes. 8.3.5. A entrega dos voucher/pedidos para atender a9 s reqúisiço3 esexecução de serviços de certificação, deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da solicitação; 10.1.188.3.6. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexosO agendamento será feito em dias úteis, de segunda a sexta- feira, devendo ocorrer preferencialmente de segunda a sexta-feira, de 08h00 às 17h00 horas. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço5 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça5 o: 10.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma5 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça5 o da licitaça3 licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitadoslicitaça5 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço5 es e especificaço3 especificaço5 es do edital da licitaça3 licitaça5 o, de acordo com o termo de refere7 refere9 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a; entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça5 o e demais condiço3 condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça5 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide9 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, I deste Edital; 10.1.624.1.6. Comúnicar a9 a; Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça5 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça5 o. 10.1.824.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço5 es contidas no Termo de Refere7 Refere9 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço5 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na5 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço5 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça5 o vigente, sob pena de na3 na5 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a; s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na5 o atendam o padra3 padra5 o de qúalidade exigido, oú emem qúe se verificarem defeitos oú incorreço5 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça5 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.124.1.9.1. Todos os Os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricantepossuir as garantias mínimas previstas em lei, contados a partir do seu recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamentodefinitivo. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentesmateriais, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.1024.1.10. Manter, durante dúrante a vigência vige9 ncia da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço5 es de habilitação habilitaça5 o exigidas no Edital; 10.1.1124.1.11. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.1224.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.13. Não subcontratar Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça5 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.1424.1.14. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça5 o do objeto deste edital; 10.1.1524.1.15. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a; Administraça5 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o de aça3 do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1724.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a5 o) a9 a; s solicitaço3 solicitaço5 es dos prodútos objeto deste prega3 prega5 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a; s reqúisiço3 reqúisiço5 es; 10.1.1824.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço5 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitadoso, solicitados em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos III e III, deste Edital; 10.1.624.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.824.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú emem qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.124.1.9.1. Todos os materiais produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanenteselétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiaisprodutos, por conta da CONTRATADA. 10.1.1024.1.10. Manter, durante a vigência da da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.1124.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.1224.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.1424.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.1524.1.15. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Tangará da Serra-MT, nos prazos e locais designados neste edital; 24.1.16. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.17. Responder, integralmenteindependentemente de cúlpa, por perdas e danos qúe vier qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a caúsar a9 Contratante terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a terceiros em raza3 o responsabilidade pelo fato de aça3 haver fiscalizaça3 o oú omissa3 oacompanhamento pelo CONTRATANTE, dolosa oú cúlposaconforme disposto no art. 70, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1724.1.18. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es; 10.1.1824.1.19. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 refere6 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a8 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide6 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos no Anexos III e III, deste Edital; 10.1.624.1.6. Comúnicar a9 a8 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.824.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 Refere6 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a8 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADAnotificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.1024.1.10. Manter, durante a vigência da da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.1124.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.1224.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.1424.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.1524.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.16. Responder pelos danos caúsados diretamente a8 Administraça3 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça3 o do contrato, na3 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça3 o oú o acompanhamento pelo o7 rga3 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93; 24.1.17. Responder, integralmenteindependentemente de cúlpa, por perdas e danos qúe vier qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a caúsar a9 Contratante terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a terceiros em raza3 o responsabilidade pelo fato de aça3 haver fiscalizaça3 o oú omissa3 oacompanhamento pelo CONTRATANTE, dolosa oú cúlposaconforme disposto no art. 70, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1724.1.18. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 a8 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a8 s reqúisiço3 es; 10.1.1824.1.19. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço2 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça2 o: 10.1.124.1.1. Representante legal da licitante, devera7 declarar qúe tomoú conhecimento de todas as informaço2 es e das condiço2 es locais para o cúmprimento das obrigaço2 es, objeto da licitaça2 o, inteirando-se das condiço2 es te7 cnicas e da complexidade dos mesmos; 24.1.2. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma2 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.3. Apo7 s a homologaça3 homologaça2 o da licitaça3 licitaça2 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.4. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitadoslicitaça2 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço2 es e especificaço3 especificaço2 es do edital da licitaça3 licitaça2 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.5. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça2 o e demais condiço3 condiço2 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça2 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos III e III, deste Edital; 10.1.624.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.8. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço2 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça2 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça2 o. 10.1.824.1.9. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço2 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na2 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço2 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça2 o vigente, sob pena de na3 na2 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.10. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na2 o atendam o padra3 padra2 o de qúalidade exigido, oú emem qúe se verificarem defeitos oú incorreço2 es resúltantes do fornecimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.124.1.10.1. Todos os materiais produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanenteselétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiaisprodutos, por conta da CONTRATADA. 10.1.1024.1.11. Manter, durante dúrante a vigência vige7 ncia da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço2 es de habilitação habilitaça2 o exigidas no Edital; 10.1.1124.1.12. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça2 o do objeto do contrato; 10.1.1224.1.13. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça2 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.14. Não subcontratar Na2 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça2 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.1424.1.15. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça2 o do objeto deste edital; 10.1.1524.1.16. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça2 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço2 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.17. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar caúsados diretamente a9 Contratante Administraça2 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça2 o de aça3 do contrato, na2 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça2 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga2 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1724.1.18. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a2 o) a9 s solicitaço3 solicitaço2 es dos prodútos objeto deste prega3 prega2 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 reqúisiço2 es; 10.1.1824.1.19. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço2 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.1924.1.20. As empresas qúe contratam com a Administraça3 Administraça2 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 contrataço2 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 obrigaça2 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 Administraça2 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço5 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça5 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma5 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça5 o da licitaça3 licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 licitaça5 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço5 es e especificaço3 especificaço5 es do edital da licitaça3 licitaça5 o, de acordo com o termo de refere7 refere9 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a; entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça5 o e demais condiço3 condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça5 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide9 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 a; Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça5 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça5 o. 10.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço5 es contidas no Termo de Refere7 Refere9 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço5 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na5 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço5 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça5 o vigente, sob pena de na3 na5 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a; s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na5 o atendam o padra3 padra5 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, durante dúrante a vigência vige9 ncia da da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço5 es de habilitação habilitaça5 o exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça5 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça5 o do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a; Administraça5 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o de aça3 do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a5 o) a9 a; s solicitaço3 solicitaço5 es dos prodútos objeto deste prega3 prega5 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a; s reqúisiço3 reqúisiço5 es; 10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço5 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. A contratada devera7 útilizar das ferramentas digitais (Aplicativos, Sistemas Web, Sites, Portais) disponibilizados pelo Poder Execútivo Múnicipal para lançamento das informaço5 es referente ao objeto da contrataça5 o, com a finalidade de acompanhamento, fiscalizaça5 o e gesta5 o das Obras e Contratos por parte do Poder Execútivo Múnicipal. 10.1.20. As empresas qúe contratam com a Administraça3 Administraça5 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 a; s contrataço3 contrataço5 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 obrigaça5 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 a; Administraça5 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos III e III, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú emem qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.1. Todos os materiais produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanenteselétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiaisprodutos, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.15. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Tangará da Serra-MT, nos prazos e locais designados neste edital; 10.1.16. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.1610.1.17. Responder, integralmenteindependentemente de cúlpa, por perdas e danos qúe vier qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a caúsar a9 Contratante terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a terceiros em raza3 o responsabilidade pelo fato de aça3 haver fiscalizaça3 o oú omissa3 oacompanhamento pelo CONTRATANTE, dolosa oú cúlposaconforme disposto no art. 70, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1710.1.18. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es; 10.1.1810.1.19. Cúmprir Cumprir todas as demais obrigaço3 es obrigações impostas por este edital e seús seus anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.124.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço5 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça5 o: 10.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma5 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.224.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça5 o da licitaça3 licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.324.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitadoslicitaça5 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço5 es e especificaço3 especificaço5 es do edital da licitaça3 licitaça5 o, de acordo com o termo de refere7 refere9 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.424.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a; entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça5 o e demais condiço3 condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça5 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide9 nticas ao discriminado; 10.1.524.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e II, deste Edital; 10.1.624.1.6. Comúnicar a9 a; Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.724.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça5 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça5 o. 10.1.824.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço5 es contidas no Termo de Refere7 Refere9 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço5 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na5 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço5 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça5 o vigente, sob pena de na3 na5 o recebimento dos mesmos. 10.1.924.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a; s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na5 o atendam o padra3 padra5 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA. 10.1.1024.1.10. Manter, durante dúrante a vigência vige9 ncia da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço5 es de habilitação habilitaça5 o exigidas no Edital; 10.1.1124.1.11. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.1224.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.1324.1.13. Não subcontratar Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça5 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.1424.1.14. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça5 o do objeto deste edital; 10.1.1524.1.15. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.1624.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a; Administraça5 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o de aça3 do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.1724.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a5 o) a9 a; s solicitaço3 solicitaço5 es dos prodútos objeto deste prega3 prega5 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a; s reqúisiço3 reqúisiço5 es; 10.1.1824.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço5 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.1924.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 Administraça5 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 a; s contrataço3 contrataço5 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 obrigaça5 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 a; Administraça5 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço5 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça5 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma5 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça5 o da licitaça3 licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitadoslicitaça5 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço5 es e especificaço3 especificaço5 es do edital da licitaça3 licitaça5 o, de acordo com o termo de refere7 refere9 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 a; entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça5 o e demais condiço3 condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça5 o e qúantidade rigorosamente ide7 ide9 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos III e III, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 a; Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça5 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça5 o. 10.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço5 es contidas no Termo de Refere7 Refere9 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço5 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.e 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 a; s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na5 o atendam o padra3 padra5 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter em qúe se verificarem defeitos oú incorreço5 es resúltantes do fornecimento no prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADAnotificaça5 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.10. Manter, durante dúrante a vigência vige9 ncia da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço5 es de habilitação habilitaça5 o exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça5 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça5 o do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar a9 Contratante caúsados diretamente a; Administraça5 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o de aça3 do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a5 o) a9 a; s solicitaço3 solicitaço5 es dos prodútos objeto deste prega3 prega5 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 a; s reqúisiço3 reqúisiço5 es; 10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço5 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 Administraça5 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 a; s contrataço3 contrataço5 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 obrigaça5 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 a; Administraça5 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem Constituem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras outras inerentes oú ou decorrentes da presente Contrataça3 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos recursos e insúmos necessa7 insumos necessa, rios ao perfeito cúmprimento cumprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das incluí,das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmosinsumos, ma3 o-de-mão de obra, fretes, embalagens, segúrosseguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias necessárias ao perfeito fornecimento dos prodútos medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 Apo, s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contratocontrato , relativo ao objeto adjúdicadoadjudicado, conforme prazo determinado neste edital;; Assinado por 2 pessoas: INOVAMED HOSPITALAR LTDA e GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00X0-0X00-XX00-00X0 e informe o código 81D3-3B89-BE53-55B0 10.1.3. Fornecer os prodútosmedicamentos e materiais me, dico-hospitalares, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 refere( ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar Efetuar a entrega dos materiaismedicamentos e materiais me, dico-hospitalares, nos prazos e nas quantidades estipuladas na requisiça3 o de fornecimento e na Nota de Empenho, com especificaça3 o e quantidade rigorosamente ide( ntica ao discriminado, responsabilizando-se com exclúsividade exclusividade por todas as despesas relativas a9 aB entrega, de acordo com a especificaça3 o e as demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;estipuladas no Edital. 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos III e III, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 Comunicar aB Secretaria reqúisitante requisitante dos prodútosmateriais, imediatamente, apo7 apo, s o pedido de fornecimento, os motivos qúe que impossibilitem o seú cúmprimentoseu cumprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútosmateriais, assúmindo assumindo todas as obrigaço3 es de natúreza natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 previdencia, ria, inclúindo segúro incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante resultante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.8. Ofertar Fornecer os medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, de qúalidadequalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 Refere( ncia, sem defeitos oú ou avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úsouso, que protejam de intempéries, de forma qúe que garanta a súa sua integridade e na3 o sejam danificados dúrante durante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade qualidade dos prodútos materiais fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúirreconstruir, oú súbstitúirou substituir, a9 aB s súas suas expensas, no total oú ou em parte, os prodútos qúe medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, que na3 o atendam o padra3 o de qúalidade qualidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricanteou em que se verificarem defeitos ou incorreço3 es, resultantes do fornecimento, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADAnotificação que lhe for entregue oficialmente. 10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços ata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar efetuar reparos em eventúais eventuais erros cometidos na execúça3 execuça3 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 que xxxxxx, ter súas suas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe que vier a caúsar a9 causar aB Contratante oú ou a terceiros em raza3 o de aça3 o oú ou omissa3 o, dolosa oú cúlposaou culposa, súa oú sua ou dos seús seus prepostos, independentemente de oútras outras cominaço3 es contratúais oú contratuais ou legais a qúe que estiver sújeitasujeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 ou aB s indenizaço3 es cabí7veis cabí,veis e assúmindo assumindo o o7 nús o( nus decorrente;. 10.1.17. Credenciar júnto junto ao Múnicí7pio Municí,pio de Tangara7 Tangara, da Serra-MT fúnciona7 funciona, rio(s) qúe atendera7 que atendera, (a3 o) a9 aB s solicitaço3 es dos prodútos medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros outros meios de contato para atender a9 aB s reqúisiço3 requisiço3 es; 10.1.18. Cúmprir Cumprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús seus anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1. Constitúem obrigaço3 obrigaço2 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 Contrataça2 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 ma2 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 homologaça2 o da licitaça3 licitaça2 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 licitaça2 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 disposiço2 es e especificaço3 especificaço2 es do edital da licitaça3 licitaça2 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 especificaça2 o e demais condiço3 condiço2 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 especificaça2 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos III e III, deste Edital; 10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 obrigaço2 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 relaça2 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 licitaça2 o. 10.1.8. Ofertar os materiais prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 discriminaço2 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 condiço2 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 na2 o sejam danificados dúrante as operaço3 operaço2 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 Legislaça2 o vigente, sob pena de na3 na2 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 na2 o atendam o padra3 padra2 o de qúalidade exigido, oú em 10.1.9.1. Todos os materiais produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanenteselétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiaisprodutos, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, durante dúrante a vigência vige7 ncia da Ata de Registro de Preços e/ou oú contrato, as condições condiço2 es de habilitação habilitaça2 o exigidas no Edital; 10.1.11. Comunicar Comúnicar ao CONTRATANTE, qualquer qúalqúer problema ocorrido na execução execúça2 o do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 execúça2 o do objeto do contrato; 10.1.13. Não subcontratar Na2 o súbcontratar o objeto da presente licitaçãolicitaça2 o, sem o consentimento prévio pre7 vio do contratante, o qualqúal, caso haja, será sera7 dado por escrito: 10.1.14. Promover por sua súa conta, através atrave7 s de segurossegúros, a cobertura cobertúra dos riscos a que qúe se julgar júlgar exposta em vista das responsabilidades que qúe lhe cabem na execução execúça2 o do objeto deste edital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 fiscalizaça2 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 solicitaço2 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e Responder pelos danos qúe vier a caúsar caúsados diretamente a9 Contratante Administraça2 o oú a terceiros em raza3 terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça2 o de aça3 do contrato, na2 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça2 o oú omissa3 oo acompanhamento pelo o7 rga2 o interessado. conforme disposto no art. 70, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrenteda Lei nº 8.666/93; 10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 a2 o) a9 s solicitaço3 solicitaço2 es dos prodútos objeto deste prega3 prega2 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 reqúisiço2 es; 10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 obrigaço2 es impostas por este edital e seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça3 Administraça2 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço3 contrataço2 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça3 obrigaça2 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça3 Administraça2 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.