Common use of DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento. II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital edi- tal e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumentoinstru- mento. II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreçõesincorre- ções, resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega entre- ga correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilizaçãodispo- nibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas movi- das por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente pre- sente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município mu- nicípio ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento. II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento.por X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além I - Entregar os materiais e equipamentos conforme especificações do Termo de Referência, da Ata e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, na qualidade e quantidades especificadas no Termo de Referência e em sua solicitação. II - Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. III - Responsabilizar-se por todas as obrigações legaistrabalhistas, regulamentares sociais, previdenciárias, tributárias e das as demais constantes deste instrumento previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração. IV - Relatar à Administração toda e do edital qualquer irregularidade verificada no decorrer da entrega dos materiais e seus anexosequipamentos. V - Manter durante toda a vigência da ata, obrigaem compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. VI - Arca com quaisquer danos, onerações, atraso que ocorrerem através terceiros contratados para realizar alguma etapa da entrega de mercadoria. VII - Responsabilizar-sese por qualquer descumprimento legal e\ou sanitário praticado pela terceirizada pelo transporte. VIII - Emitir nota fiscal eletrônica com o mesmo número de CNPJ da declaração de atendimento à exigência contida no art. 27, aindainciso V, da Lei n.º 8.666/93, e da proposta. IX - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumentoda presente licitação, salvo mediante prévia autorização da PMPL. II) Carregar X - Todas as despesas e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e tambémprovidências que se fazem necessárias, contra víciosvisando o fornecimento dos materiais, defeitos ou incorreçõesdecorrentes do transporte, resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedorseguro, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado quaisquer outras afetas à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilizaçãoserão de exclusiva responsabilidade dos fornecedores, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorreremnão cabendo à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo quaisquer ônus. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, O fornecedor obriga-se, ainda, o fornecedor se a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento.1. cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas; II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas. III) Garantir 2. executar os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la serviços de acordo com as especificações definidas na licitação que gerou este contrato; 3. reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis; 4. permitir e instruções deste instrumentofacilitar à fiscalização ou supervisão da contratante a inspeção dos serviços, sendo em qualquer dia e horário, devendo prestar imediata e formalmente todos os esclarecimentos solicitados quanto a eventuais anormalidades verificadas na execução dos serviços; 5. participar à fiscalização ou supervisão da contratante a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão dos serviços, no todo ou em parte, de acordo com o transporte até o local cronograma eventualmente instituído para tanto, indicando as medidas para corrigir a situação; 6. executar, conforme a melhor técnica os serviços contratados, obedecendo rigorosamente as normas, instruções, especificações e detalhes fornecidos ou ditados pelo MUNICÍPIO; 7. não transferir a outrem, por quaisquer formas, nem mesmo parcialmente, nem subcontratar quaisquer dos serviços, a que está obrigado por força do contrato, sem prévio assentimento por escrito da contratante; 8. respeitar e fazer respeitar, sob as penas legais, a legislação e posturas municipais sobre execução de entrega correrá exclusivamente obras e serviços em locais públicos; 9. fornecer toda mão-de-obra, materiais, equipamentos necessários à execução dos serviços, responsabilizando-se por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entregadecorrentes do contrato, considerandoquer trabalhistas e previdenciários, como salários, seguros, taxas de administração e demais encargos sociais e outros que porventura vierem a existir; 10. responsabilizar-se como tal por danos causados à contratante ou terceiros, decorrentes da execução dos serviços parciais ou totais, isentando a disponibilizaçãocontratante de todas as reclamações que possam surgir, sejam elas resultantes de atos de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas na execução dos serviços ora contratados; 11. acatar as normas, disposições e regulamentos sobre os serviços objeto deste contrato; 12. manter na execução dos trabalhos prepostos com capacidade e poderes para representar a CONTRATADA perante a fiscalização do MUNICÍPIO e solucionar eventuais problemas referentes aos serviços; 13. manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, inclusive no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorreremato de assinatura deste contrato. VIII) Cumprir rigorosamente 14. resolver ou corrigir, às suas expensas e nos prazos estipulados, as imperfeições, omissões ou quaisquer questões pertinentes à execução dos serviços para correção de situações adversas e para o atendimento imediato das reclamações e/ou solicitações do MUNICÍPIO; 15. proceder, às suas expensas, todas as melhorias e novos desenvolvimentos para ajustar as alterações inerentes a qualquer mudança na legislação federal, estadual ou municipal que porventura reflitam no sistema instalado pela CONTRATADA sem qualquer ônus; 16. permitir, para fins de fiscalização, acesso irrestrito a servidores exclusivamente indicados pelo 17. disponibilizar assessoria e consultoria jurídica ao MUNICÍPIO relativos exclusivamente ao objeto da presente contratação; 18. manter corpo técnico especializado de informática, tributário e operacional para suporte remoto ao sistema instalado pela CONTRATADA; 19. acatar as exigências dos Poderes Públicos e pagar, às suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades; 20. respeitar e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na legislação pertinente; 21. não ceder ou subcontratar, inteira ou parcialmente, os direitos e obrigações relacionados neste edital ou os dele resultantes, sem prévia e formal anuência do MUNICÍPIO; 22. assumir integralmente a responsabilidade pelas despesas relativas a encargos fiscais, trabalhistas, previdenciárias, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas a empregados da empresa, ficando o MUNICÍPIO isento de qualquer vínculo empregatício com o disposto nesta ataos mesmos. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes 23. entregar ao MUNICÍPIO, ao final do contrato, cópia eletrônica de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer todos os dados de seus empregados contribuintes gerados pelo período contratual e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumentorespectivos layout´s. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital edi- tal e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumentoinstru- mento. II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreçõesincorre- ções, resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.entre- VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilizaçãodispo- nibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas movi- das por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente pre- sente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município mu- nicípio ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento. II) Atender as especificações contidas no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preço; III) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas.; IIIIV) Garantir Responsabilizar-se e garantir os materiais produtos contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.entrega por todas as despesas decorrentes de transporte do produto, seja próprio ou subcontratado; IVV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento.; VVI) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação.; VIVII) Caberá à contratada arcar com as despesas de frete do produto a ser substituído; VII) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da Ata de Registro de Preços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização e o acompanhamento do Contratante; VIII) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.; VIIIX) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem.; VIIIX) Executar a Ata de Registro de Preços na forma e nos prazos estabelecidos; XI) Qualquer irregularidade que comprometa ou inviabilize o fornecimento do produto deverá ser informada ao Contratante; XII) Assumir a responsabilidade pelos encargos e despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos produtos; XIII) Manter, durante a vigência da Ata de Registros de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital; XIV) Deverá, também, manter atualizados, durante toda a vigência da Ata de Registros de Preços, o número de telefone de contato, endereço eletrônico (e-mail), endereço, dados bancários, devendo comunicar ao Contratante qualquer alteração de dados; XV) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ataneste instrumento. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. 6.1. Além das obrigações legaisresultantes da observância da Lei nº. 8.666/93, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor asão obrigações da CONTRATADA: I) Efetuar I – Cumprir fielmente, os compromissos avençados, de forma que os serviços sejam realizados com esmero e perfeição, inclusive, solucionar os problemas que porventura venham a entrega surgir, relacionados com embarque e desembarque dos alunos, e, manter os seus profissionais, quando em serviço, devidamente identificados; II – Manter todo o pessoal, veículo e equipamento necessário para a prestação eficiente do serviço contratado, bem como pagamento de todos os custos diretos ou indiretos, relativos ao objeto deste inclusive materiais de uso e consumo para a prestação do serviço, bem como todos os impostos, seguros, indenizações e demais encargos ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devido em razão do objeto licitado conforme estabelecido desta contratação, não cabendo ao CONTRATANTE quaisquer custos adicionais; III – Qualquer impedimento que houver no decorrer desta contratação, deve a CONTRATADA em caso de motivada ausência na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumentoprestação do serviço, responsabilizar-se pela substituição do condutor ou do veículo necessário ao transporte; IV – Manter me condições de uso os veículos objeto da prestação do serviço, observando a mecânica, a lataria e acessórios, cuja avaliação será atestada periodicamente pelo CONTRATANTE e implicitamente anotado no alvará de prestação de serviço, inclusive quanto ao eventual veículo substituto; V – Ser responsável por todas as despesas inerentes aos trabalhos contratados, inclusive as de pagamento seguro contra acidentes de trabalho ou danos de qualquer espécie, aqui entendido, quaisquer envolvidos, devendo arcar e ressarcir os dispêndios como eventuais indenizações, em caso de ações judiciais; ficando a critério da mesma, segurar em companhia comprovadamente idônea, todos os transportados, com fulcro nos riscos que o objeto oferece, responsabilizando-se também por danos a terceiros, além de regularidade com as Despesas Pessoais causadas por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, ou Seguro Obrigatório. II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força VI – Ser responsável pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de trabalho própria e sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a suas expensasfiscalização ou o acompanhamento por parte do CONTRATANTE. III) Garantir VII – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entregaserviços objeto desta contratação. IV) Substituir VIII – Manter durante todo período de contratação, compatibilidade com as obrigações assumidas nas condições de habilitação e qualificação exigidas. IX – Revisar os produtos queveículos, diariamente, quanto os seguintes itens: sistema de freios, sistema de embreagem, limpadores de pará–brisas, funcionamento de cintos de segurança, calibragem e estado dos pneus, sistema elétrico, óleo do motor, ventilação e abastecimento. X – Efetuar, periodicamente as revisões obrigatórias determinadas pelo fabricante do veículo. XI – Apresentar cópia de vistoria realizada nos veículos que prestam os serviços, especificamente quanto aos equipamentos obrigatórios e de segurança conforme determinado pelo código de Trânsito Brasileiro (art. 136, II), quando vencida a vistoria; XII – Em caso de substituição do veículo por motivo de quebra, acidente, defeito mecânico e outros, a CONTRATADA deverá providenciar outro veículo nas mesmas característica e condições exigidas, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas intervalo de tempo de no máximo 02 (duas) horas. XIII – A CONTRATADA não poderá substituir motorista (condutor) e/ou com identificação ilegível monitor (acompanhante) indicados na assinatura do contrato, salvo os casos de força maior e mediante prévia concordância do CONTRATANTE, apresentando para tal fim toda a documentação exigida em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumentorelação a tais profissionais. V) Substituir, ainda, por outro XIV – O Fundo Municipal de qualidade, todo produto com defeito Educação ser reserva ao direito de fabricação.exigir da empresa proponente VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la XV – Manter os veículos que irão executar o transporte escolar de acordo com as especificações e instruções deste instrumentoexigências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, sendo que o transporte até o local a seguir enumerados, além de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.outros:

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além constituem obrigações do FORNECEDOR: Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços – Anexo II do Edital e Anexo ATA I – Consolidação das obrigações legaisInformações desta Ata de Registro de Preços. Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, regulamentares em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das demais constantes deste instrumento especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas. A inobservância ao disposto no subitem b implicará o não pagamento do edital valor devido à CONTRATADA, até que haja a necessária regularização. Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e seus anexosquaisquer despesas, obriga-setais como tributos, aindafrete, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega seguro e descarregamento das mercadorias. Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento. II) Carregar do contrato. Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força tão logo constatado o problema ou a impossibilidade de trabalho própria execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, e a às suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, incorreções resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/de execução irregular ou com identificação ilegível e em desacordo do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações. Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições necessárias e de habilitação exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) no Edital. Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega quanto à garantia e à qualidade dos produtos, reservando à CONTRATANTE o direito de recusá-los caso não satisfaçam aos padrões especificados. Emitir fatura no valor pactuado e nas condições do objeto licitado Contrato, apresentando-a ao CONTRATANTE para ateste e efetuá-la de acordo com pagamento. Observar as especificações demais obrigações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e intempéries durante o transportedemais legislações pertinentes. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além 3.1.1. Executar fielmente o objeto contratado em conformidade com as disposições desta Ata de Registro de Preços, do Edital de Licitação e dos seus Anexos e de acordo com a proposta apresentada e com o Contrato/instrumento hábil, atendendo sempre aos critérios de qualidade exigidos; 3.1.2. Cumprir, todas as despesas da execução do objeto desta Ata, bem como por todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações legaisassumidas; 3.1.3. Cumprir o prazo de entrega, regulamentares e das demais constantes deste instrumento substituição dos materiais, que não poderá ser inferiores ao estabelecido nesta Ata de Registro de Preços, contados da data da assinatura/do recebimento, pela Contratada, do(s) Contrato(s)/ou outro(s) instrumento(s) hábil(eis), devendo fazê-los com a qualidade e a tempestividade previstas; 3.1.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto desta Ata e do edital e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento. II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra Contrato/instrumento hábil em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções; 3.1.5. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos quea Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, no ato da entregazelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o Coren/SC, estiverem com suas embalagens violadas não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas; 3.1.6. Entregar os materiais em perfeito estado de uso e funcionamento, devendo ser os mesmos novos e de primeiro uso; 3.1.7. Entregar todos os materiais solicitados, sem que isso implique acréscimo no preço registrado. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade, a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, a contar da notificação de recusa do Coren/SC; 3.1.8. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 3.1.9. Responder por quaisquer danos causados diretamente aos materiais fornecidos e a outros bens de propriedade do Coren/SC, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante a entrega; 3.1.10. Comunicar imediatamente ao Coren/SC qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 3.1.11. Submeter-se à fiscalização por parte do Coren/SC; 3.1.12. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do Coren/SC, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto desta Ata, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 3.1.13. Indicar seu representante junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, que durante o período de vigência desta Ata e da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto desta Ata e do Contrato/instrumento hábil; 3.1.14. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais quais: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos, contribuições, indenizações, distribuição de vales-refeições, vales-transportes e outras exigências fiscais, sociais ou trabalhistas; 3.1.15. Manter os seus empregados devidamente identificados, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares do Coren/SC; 3.1.16. Arcar com identificação ilegível despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada pelos seus empregados nas instalações do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina; 3.1.17. Comunicar ao Coren/SC, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente ou quando verificar condições inadequadas para a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços e/ou do Contrato/instrumento hábil ou a iminência de fatos que possam prejudicar a sua execução; 3.1.18. Manter, durante a execução desta Ata e do Contrato/instrumento hábil, em desacordo compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições necessárias de habilitação e qualificação exigidas estabelecidas neste instrumento.na Licitação; V) Substituir3.1.19. Responsabiliza-se a Contratada pelos seguintes encargos, aindaem especial: 3.1.19.1. Fiscais, por outro de qualidadecomerciais, todo produto previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com defeito de fabricação.o Coren/SC; VI) 3.1.19.2. De possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução desta Ata e do Contrato/instrumento hábil; 3.1.19.3. Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega pelas obrigações fiscais e comerciais decorrentes da execução do objeto licitado desta Ata e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporteContrato/instrumento hábil. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega3.1.20. A inadimplência da Contratada relativa aos encargos dos itens 3.1.19.1, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.3.1.19.2 e

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento. II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo. XI) Desde já, fica a empresa vencedora do item 11 (TIRAS DE TESTAGEM DE GLICEMIA CAPILAR), CONVOCADA a participar de uma reunião com todos os municípios participantes da licitação compartilhada, para apresentar os aparelhos, bem como, dar explicações sobre o funcionamento do mesmo. Cabe lembrar que esse primeiro contato não exime a empresa de realizar visitas e de atender os chamados dos municípios.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR. Além constituem obrigações do FORNECEDOR: Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços – Anexo II do Edital e Anexo ATA I – Consolidação das obrigações legaisInformações desta Ata de Registro de Preços. Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, regulamentares em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das demais constantes deste instrumento especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas. A inobservância ao disposto no subitem b implicará o não pagamento do edital valor devido ao FORNECEDOR, até que haja a necessária regularização. Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e seus anexosquaisquer despesas, obriga-setais como tributos, aindafrete, o fornecedor a: I) Efetuar a entrega seguro e descarregamento das mercadorias. Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento. II) Carregar do contrato. Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força tão logo constatado o problema ou a impossibilidade de trabalho própria execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, e a às suas expensas. III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, incorreções resultantes da entrega. IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/de execução irregular ou com identificação ilegível e em desacordo do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações. Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições necessárias e de habilitação exigidas estabelecidas neste instrumento. V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação. VI) no Edital. Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega quanto à garantia e à qualidade dos produtos, reservando à CONTRATANTE o direito de recusá-los caso não satisfaçam aos padrões especificados. Emitir fatura no valor pactuado e nas condições do objeto licitado Contrato, apresentando-a ao CONTRATANTE para ateste e efetuá-la de acordo com pagamento. Observar as especificações demais obrigações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e intempéries durante o transportedemais legislações pertinentes. VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem. VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata. IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento. X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.