DAS OMISSÕES. 12.1 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os interesses das partes, obedecidas as regras do Direito Público e Privado vigentes.
Appears in 3 contracts
Samples: www.camararioverde.com.br, www.camararioverde.com.br, www.camararioverde.com.br
DAS OMISSÕES. 12.1 18.1 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os interesses das partes, obedecidas as regras do Direito Público e Privado vigentes.
Appears in 1 contract
Samples: www.camararioverde.com.br
DAS OMISSÕES. 12.1 – 14.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os interesses das partes, obedecidas as regras do Direito Público e Privado vigentes.
Appears in 1 contract
Samples: rioverde.go.leg.br
DAS OMISSÕES. 12.1 11.1 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os interesses das partes, obedecidas partes obedecidos as regras do Direito Público e Privado vigentes.
Appears in 1 contract
Samples: rioverde.go.leg.br
DAS OMISSÕES. 12.1 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os interesses das partes, obedecidas as regras do Direito Público e Privado vigentes.
Appears in 1 contract
Samples: www.camararioverde.com.br