Common use of DAS PENALIDADES E MULTAS Clause in Contracts

DAS PENALIDADES E MULTAS. 13.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 87 da Lei n° 8.666/93, quais sejam: a) Advertência;

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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

DAS PENALIDADES E MULTAS. 13.114.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 87 da Lei n° 8.666/93, quais sejam: a) Advertência;

Appears in 4 contracts

Samples: Contrato Administrativo, Administrative Contract, Contrato Administrativo

DAS PENALIDADES E MULTAS. 13.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 87 da Lei n° 8.666/93, quais sejam: a) Advertência;

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Samples: Pregão Eletrônico

DAS PENALIDADES E MULTAS. 13.118.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 87 da Lei n° 8.666/93, quais sejam: a) Advertência;

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Samples: Service Agreement

DAS PENALIDADES E MULTAS. 13.112.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 87 da Lei n° 8.666/93, quais sejam: a) Advertência;

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Samples: Pregão Eletrônico