Declaração de Caducidade. Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência ensejadora da caducidade, esta será declarada por ato do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão Para Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário No Município De Olímpia, camposdojordao.sp.gov.br, Concessão Para Exploração De Serviços De Uso Público E Visitação, Incluindo Os Equipamentos De Turismo De Aventura E Mobiliário De Apoio No Parque Natural Municipal Da Catacumba
Declaração de Caducidade. Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência ensejadora da caducidade, esta será declarada por ato do PODER CONCEDENTE.
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Samples: www.lins.sp.gov.br, Contrato De Concessão