Common use of Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor Clause in Contracts

Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 15.6.1. Em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, conforme modelo previsto no edital IV.

Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 15.6.1. Em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo constante do Anexo III IV deste Edital, conforme modelo previsto no edital IV.V.

Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 15.6.1. Em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital. 14.1. O Pregoeiro conferirá o registro, conforme modelo previsto no edital IVbem como a validade de todos os documentos.

Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 15.6.1. Em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo constante do Anexo III IV deste Edital, conforme modelo previsto no edital IVV. 15.1. O Pregoeiro conferirá o registro, bem como a validade de todos os documentos, constantes do item 14.2. deste edital.