Declarações dos Acionistas Habilitados. Os titulares das Ações Objeto da Oferta que se habilitarem a participar da Oferta nos termos descritos neste Edital declaram e garantem à Ofertante que (i) são os proprietários das Ações Objeto da Oferta; (ii) são capazes e estão aptos, nos termos das leis de suas jurisdições de residência, a participar desta Oferta e transferir as Ações de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos; e (iii) as Ações a serem alienadas na Oferta estão livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, direitos de garantia, preferência, prioridade, usufruto ou outras formas de gravame que impeçam o exercício imediato pela Ofertante da sua propriedade plena, bem como declaram o pleno atendimento às regras para negociação de ações constantes do Regulamento de Operações do Segmento BOVESPA.
Declarações dos Acionistas Habilitados. Os Acionistas Habilitados, segundo os termos e condições descritas neste Edital, declaram e garantem à Ofertante que: Ofertante, dos direitos patrimoniais, políticos ou de qualquer outra natureza decorrentes da titularidade das Ações Objeto da Oferta ou, ainda, no pleno atendimento às regras para a negociação de ações constantes da regulamentação da CVM e da B3.