DEFINITIVAMENTE. 10.3.1. Na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73, da Lei nº 8.666/93, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a comprovação de adequação do objeto aos termos contratuais.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço, Contract for Acquisition of School Set, Contrato De Prestação De Serviço De Seguros
DEFINITIVAMENTE. 10.3.1. Na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73, 73 da Lei nº 8.666/93, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a comprovação de adequação do objeto aos termos contratuais.
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Samples: Service Agreement, Contract for Acquisition of Bicycles
DEFINITIVAMENTE. 10.3.1. Na forma do inciso I, alínea “b” ”, do art. 73, 73 da Lei nº 8.666/93, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a comprovação de adequação do objeto aos termos contratuais.
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Samples: Service Agreement
DEFINITIVAMENTE. 10.3.111.3.1. Na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73, da Lei nº 8.666/93, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a comprovação de adequação do objeto aos termos contratuais.
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